| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1978 |
| Date | 1977-11-25 |
| Ementa | Lei 216 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar o termo de ajuste para o exercício de 1978 com a campanha nacional de alimentação escolar (CNAE). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARERÁ EEI He 218 A Cêzara Bunicipal de antonio GLinto, Estado do Perauá, aprovou o eu Profeito Municiçei, sencicno a seguinte Lais súxinAs Autoriza 6 Exequiivo limicipel wu agsicor € mo de Ajustepara o exercício de 10978 vem q Cempenta Hecicuel às £ mentação Escolar (CHAR). Aro 38 = Pãca o Poder Esecutivo Euaicipal eis assiner o cempotente Termo de Ajusto com a Cumpanha H cional dl mentação Escolar, para q exersício &o 2,975, pars eusot gao do | ma às Bincação e Assistência aos Essolsres , sagunto as normas forem fixadas pele Hinistório de Elucaçãs e Cultura, Agto 28 — hs Gespêses a serem efetuçãas 2 poxa dar mento a presente Lai, correrão por conte és Botução nrúpeias Afto 3º — Esta Lei entrená em vigor na deta de gum 1 cial publícação, revogados as disposições em contrerico Eaifício da Prefeitura Mumicipel de Autonio Glinto, su 25 de novembro de 1977e= É a . ea atas ria Raia it t Enem intonio Ovende Bernardin Ú ei ioigal Secretário