norma nº 418/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE. ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 418/93
Sumula: Dispoê sobre autorização para
abertura de Crédito Agicional
Suplementar.
A Câmara Hunicipal de Antonio Clinto, tado do Farend, APROVOU
e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
ART 1º Fica o Foder Executivo Kunicipal, autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Kunicipio, um Crédito Adicional Suplementar até
o limite de CR$ 2.900.000,00 (dois milhoês e novecentos mil cruzeiros
reais), para reforço das seguintes dotaçoés:
0100-LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101-CAMARA MUNICIPAL
01010012-01-Atividades Legislativas
3,0,0.0-DESPESAS CORRENTES
3.1l.l.1-Pessoal Civil
Ol-Vencimentos e Vantagens Pixas........ 100.000,00
0400-DEPTº DE FINANÇAS
0404-DIVISÃC DE TESOURARIA
03080322-Nanutenção do Serviço de Tesouraria
3.0,0,0-DESEESAS CORGERTE
3.1.1.1-Pessoal Civil
Ol-Vencimentos e Vantagens FixaS..sc.er 150.000,00
0500-DEEARTANENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL i
0502-Serviço Rodoviário Municipel |
16865342-11-Consery Estradas Vicinais
3.0.0.0-DESFESAS CORPERTAS
3.1.1.1-Pessoal Civil
0l-Yencimentos e Vantagens FixaB,..cceca 200.000,00
O700-DEPARTANMENTO DZ SAUDE
0702-DIVISÃO DZ SAUDE
13754282. 15-Assistencia Kégico Cácntologico
3,0,0,0-DESFESAS CORRENTE!
3.1.1e1l-Pessoal Civil
Ol-Tencimentos e Vantagens PixaS...cc.a 250.000,00
3.1.2.0-Katerial de Consumo......cceccasoesa 200.000,00
3.1.3,2-Qutros Serviços e Encargos... v.c.os 200.000,00
0800» DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULT E ESPORTES
0802.DIVISÃO DE ENSINO
08421882-17-Nanutenção de Ensino de 1º Gran
3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES
3.1.1,1-Pessoal Cávil
Ol-Vencimentos e Vantagens FixaS.. cc... 1.800.000,00
TOTAL CR$, ese re 2.900.000,00
ART 2º — Para cobertura do crédito autorizado no etigo an-
terior serão usados como recursos o cancelmmento parcial cu total des
seguintes dotaçoés:
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 418/93
0300-DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO
0301-ADMINISIRAÇÃO
03070251-02-Const. Camara Municipal
450.0,0-DESZESAS DE CAPITAL
4.1,1.0-O0bras e InstalaçoéS...esecesevs
0303-DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03070212-04-Div de Serv. Gerais
4,0,0.0-DESEESAS DE CAPITAL
4.1.2. 0-Equipamentos e Nat. Permanentes...
0500-DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
0502-SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16885341-05-Aquisição Equipamento Rodoviário
4.0.0.0-DESZESAS DE CAPITAL
4.1.2.0-Equipamentos e Kat DPermanente.....
1688532107-Const. do Terminal Rodoviario
4,0.000-DESFESAS DE CAPITAL
4.1.1,0-CBRAS E INSTALAÇÕES... ..crercesoas
0503-Divisão de Obras
03070211-08 Const. Anrig.Mag.Mot Veiculos
4,.0,.0.0-DESPESAS DE CAPITAL
4.1.1,0-O0bras e Instalaçoés,...ecerecscoss
10573161-09-Casas Poxulares
4,0,0,.0-DESPESAS DE CAPITAL
4.1.1.0-O0bras e Instalações. ....cccccerees
0700-DEFARTANENTO DE SAUDE
0702-DIVISÃO DE SAUDE
13754281-13 Amp. Hospital Kunicipal
4.0.0.0-DESFESAS DE CAPITAL
4.1.1.0-Cbras e InstalaçoéSo...crvcrerres
4.1.2.0-Equipamentos e lat Permanente,...
13754281.-14=Const. Posto de Saude
400.0.0-DESFESAS DZ CAPITAL
4.1.1.0-Obras e Instalaçoés.......coress
13754281-15- Aquisição de Veiculo Tração Kecanica
4.0.0.0-DESFESAS DE CAPITAL
4.1.2.0-Equip. e Kat Permanente,,......
0703-Divisão de Saneamento
13764471-16 ampliação da Rede D'Agua
4.0.00.0-DESZESAS DE CAFITAL
4.1.0,0-Obras e Instalaçoés....ecerecoses
13764481-17-Drenagens e Eetificaçoês
4.0.0.0-DESPESAS DE CAFITAL
4.1.D.0-Obras e Instalaçõés,....ccccccres
0800-DEFARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULT. ESPORTES
0802-Divisão de Ensino
0846224120 Const. Eraça de Esportes
4.0,.000-DESPESAS DE CAFITAL
4.1.1.0-O0bras e Instalações... ..ccserccrrereo
a:
foontámia)
7 ã PREFEITURA MUNICIPAL DE ANIUNIO ULINIU
fls 02
240.000,00
400.000,00
850.000,00
200.000,00
200,000,00
170.000,00
127.000,00
40.000,00
136.000,00
85.000,00
60.000,00
51.000,00
170.000,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE - ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 418/93 £1s 03
08492522 -19-Nanutenção Educação Especial
3.0,.0.0-DESFZSAS CORTINTES
3.1.1.1-Pessoal Civil
Cl-Vencimentos e Vantagens Fixas..... 119.000,00
0803-DIVISÃO CULTURAL
08482471-21-Ampliação da Biblioteca Fublica
4.0.0.0-DESPESAS DE CAFITAL
4.1.1.0-Obras e InstalaçoéS..ceccrcoseners 52.000,00
TOTAL 0RB. e cesonsecssas 2.900.000,00
aBT 3º - Esta Lei entrará em vigor após sus publicação,
ficando revogadas | às dispoiçoõs em contrário.
Edificio da Prefeitura Kunicipal de Antonio Olinto, 22 de novembro de
1993.
Pee poe + Le AM
JOSÉ CLECKAR KACEIAVELLI
PREFEITO KUNICIFAL