norma nº 420/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 420
Súmula: autoriza o Poder Executivo a abrir Cré-
âito Adicional Suplementar.
4 Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, APRO-
VOU e eu Prefeito ikunicipal, no uso das atribuições que me são confe-
ridas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até
o limite de CR$ 15.900.000,00 (Quinze milhões e novecentos mil crugei-
ros reais), para reforço das seguintes Gotações:
0100- LEGISLAZIVO MUNICIPAL
0101- CÂMARA MUNICIPAL
01010012-01 Atividades Legislativas
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Fesscal
o Vencimentos e Vantagens FixasS...ccc.se 950.000,00
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0201 GABINETE DO PREFEITO
03070202-02 Assessoramento Superior
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Cívil
ol Vencimentos e Vantagens FixaS...c.cece 200.000,00
0300 DEFTº DE ADMINISTRAÇÃO
0303 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03070212-04 Administração Geral
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Civil
ol Vencimentos e Vantagens FiXaS..c.cc... 1.700.000,00
0400 DEPTº DE FINANÇAS
0404 DIVISÃO DE TESOURARIA
03080322-10 Manutenção Serv. Tesouraria
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Civil
02 Vencimentos e Vantagens Fixas. ....ccc.e 1.100.000,00
0500 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0502 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16885342-11 Conserv. Estradas Vicimais
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Civil
2 JemiBsargfatafentagero Pixeo,
..
—Ba$ 00.000,00
6.550.000,00
k PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
DE TRANSPORTE. .cccccecscoreccrcorcrseseeas 6.550.000,00
3,1.2.0 Material de Consumo...cccosecenceses 600.000,00
0600 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
0602 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
10603252-13 Manutenção Serv. Limp. Pública
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Civil
01 Vencimentos e Vantagens FixasS..cccese 400.000,00
0700 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
o7To2 DIVISÃO DE SAÚDE
13754282-15 Assist.Nédica e Odontológica
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Civil
01 Vencimentos e Vantagens Fixas,....... 1.800.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo... ccescencaccrecs 200.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e EncargosS....ccrsace 500.000,00
3.2.5.0 Pransferências à Pessoas. .ccrcecsvsss 200.000,00
0800 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.
o8o DIVISÃO DE ENSINO
2
08421882-17 Manut. Ensino de 1º Grau
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 Pessoal Civil
1 Vencimentos e Vantagens PixaS,..cecos 5.350.000,00
3.1.2.0 Naterial de Consumo, ...ccccccrrcensos 200.000,00
08462242-18 Esporte e Recreação
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos, ..cescssers 100.000,00
POTAL cc ceccrrcroncerro coroa das 15.900.000,00
art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos proveniantes do excesso de arrecadação do exercício
e/ou o cancelamento parcial ou total de dotações cujos saldos não
serão utilizados até o final do exercício, nos termos do Art.43 da
Lei Federal nº 4320/64.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 06 de Dezem-
tro de 1.993.
CANA pse as pose LL
ÁOMERO E, SCHWARTZ JOSÉ CLEOMAR MACHIAVELLI
Chefe de Gabinete Prefeito Municipal