| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1994 |
| Date | 1994-06-13 |
| Ementa | Lei 424 - Dispõe sobre o orçamento do fundo de previdência FUNPREV. |
| native_id | 227 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANA ay , ' fo Lys LEI Nº 424 SÚNULA : DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVEDÊN- CIA DO MUNICÍPIO FUNPREV-PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, APRO- YOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O Orçamento do Fundo de Previdencia do Municipio - PUNPREV, criado pela lei nº 421/94,para o Exercício de 1.994,estima a Re ceita em (1 52.,264,000,00(Cingilenta e Dois Mjlhões,Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Cruzeiros Reais) e fixa a despesa em igual valor. Artigo 2º - As Receitas e Despesas estão demonstradas no Ane Xos integrantes da presente Lei, na forma preconizada pela Lei Federal 4320/ 64. Artigo 3º = Esta Lei entra em vigor nesta data,e os efeitos fi nanceiros retroagem a 01 de mãio de 1.994,ficando revogadas às disposições em contrário, Edifício da Prefeitura llunicipal de Antonio Úlinto,em 13 de junho de 1.9946 esc A Lose LL <« José Cleomar Machiavelli Prefeito Municipal 4 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONLO OLINTO-FUNPREY ORÇAMENTO ANUAL EXERCICIO DE 1094 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO 01 TÍTULOS TITULOS RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES Receita de Cantribuiçõess. 25.082,000,00 DEspesas de Custeio. 100,000,00 Trensferen. Correntes52. 164.000,00 - 52.264.000,00 Receita Patrimonial, esaveo 2,000,000,00 Transf, Correntesecrsssoro 25.082.000,00 Outras Rec Correntesessecece 100.000,00 -52, 264.000,00 TOTALccesesosensenenenensesonaro 52.268.000,00 TOTAL. sercencrenrecarensenerunensore 52. 268,000,00 RESUMO RESEMO Receitas Correntes, coserseose 52,264,000,00 Despesas Correntes. . 52.268,000,00 Receitas de Capitalssenseose e o Despesas de Capitalssseaess aerea TOTAL. sseconeonnensos 52, 264.000,00 TOTAL. seesreensesa 52.264.000,00 NV ns € aee se ENO Los JOSÉ CLEOMAR MACHIAVELLI TER CONT REG CRO-PR 8296 PREFEITO MUNICIPAL a FUNDO DE PREVEDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO -FUNPREY ORÇAMENTO ANEBL - EXERRCICIO DE 1904 RECEITA ANEXOS 02 «R CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT ECONOMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 52, 264,000,00 1200,00,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 25.082,00, 00 1210.00.00 Contribuiçoes Sociais 25.082,00, 00 [300,00.00 RECEITA PATRONONIAL 2.000.000,00 - 1320.00.00 Recéêta de Valores Hobiliarios 2.000.000,00 1700,00,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 25.082,000,00 1710,00,00 — TRANSFERENCIAS INTERGOVERNANENTAIS 25.082,000,00 1713.00.00 Transferencias do Municipios 25.082,000,00 1900.00,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 00,000, 00 1990.00.00 Receitas Diversas ssecuoros 100.000,00 52.264.000,00 /j mA mete! GLIPSKI los CLEOHAR CAVE] im 8296 PREFEITO MUNICIPAL ' o FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO- FUNPREV ORCAMENTO ANUAL - 1904 O AA AA ADA O O dada dae SEAL NATUREZA DA DESPESA ANEXO 02 CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT ECONOMICA 8;0,0,0- DESPESAS CORRENTES 52,264,000,00 3.1,0,0- DESPESAS DE CUSTEIO 100.000,00 Jelo3,de SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS. 100,000,00 3.2,0,0- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, ses.» 52. 104.000,00 Jo 25d TRANSFERENCIAS À PESSOAS, ss». 52.104,000,00 TOTAL GERAL. a eonsoure 52. 264.000,00 pul1 EK y Lava El ATO-ETPSRE JOSE CLEOAR MACHIAVELLI TC REG CRO-PR 8206 PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO DIOO- FUNDO DE PREVIDENIA DO MUNICIPIO ORÇAMENTO ANUAL - 1994 UNIDADE: O101= FUNDO DE PREV MUN ANTONIO OLINTO NAUTUREZA DA DESPESA ANEXO 02 eta eee rem a CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT ECONOM. 3.0,0,0 DESPESAS CORRENTES 52, 264,000,00 3.1,0,0 DESPESAS DE CUSTEIO 100.000,00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 100.000,00 delade2 Outros Serviços e Encargos 100.000,00 3.850,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES. 52.164.000,00 3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS, 52.164,000,00 325 =|nativoSsrerseraerasaso 48.000,000,00 KEVASTV) «Pensionistas. sresserees 2.164.000,00 32569 -Ôutras Trasf a Pessoas.s 2.000.000,00 52:164.000,00 pia À mL mol JOBE/ RENATO LIPSKI A CLEOMAR MACHÍAVELLI e RE CRE-PR 8206 PREFEITO MUNICIPAL TOTAL GERAL...» COLDCLDONCASCOLENUONIDONFHGEGREOUEELANHIVIESECINDECECA NAAS FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO - FLUMPREV ORÇAMENTO ANUAL - 1904 NATUREZA DA DESPESA -OONSOLI DAÇÃO GERAL TOÓDICO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO AT ECONOMICA 3.0,0,0 DESPESAS CORRENTES 52, 264,000,00 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 100,000, 00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 100900, 00 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 52. 164.000,00 3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 52. 164.000,00 / Bs E not J LIPSKI JOSE CLEOHAR MACHIAVELLI t EG URC=PR 8206 PREFEITO MUNICIPAL OR CÃO: OIOO-FUNDO DE PREVIDENCIA DO HUNICIPIO ORGSMENTO ANUAL + 1994 PROGRAMA DE TRABALIIO ANEXO 06 ma E CODIGO FUNÇÃO /PROGRANA /SUBPRORAHA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 52.264,000,00 52. 264.000,00 15.82 PREVIDENCIA 52,264.000,00 52,264,000,00 15.82.4920 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 52.264,000,00 52,264,000,00 TOTAL GERAL. ss ecsenencesses - 52,264,000,00 52,264,000,00 Y, usada ar JOSE Ski JOSE CLEOHAR MACHIAVELLI TRVREG ORO-PR 8206 PREFEITO MUNICIPAL ORGAO: O100-FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO ORÇAMENTO ANUAL 1994 USIDADE: O101-FUNDO DE PREVDENCIA DE ANTONIO OLINTO - PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO 06 CODIGO FUNÇÃO/ PROGRANA /SUBPROGRAHA /PRO/ATI V PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 52.264,000,00 52,264.000,00 15,82 PREVIDENCIA 52.264,000,00 52,264.000,00 15.82.4900 — PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 52.264.000,00 52.264,000,00 15.82.4022-01 Atividades do Fundo de Prev. de Antonio Olinto 52.264,000,00 52.268.000,00 TOTAL. ssensesceneonsecenunseeaananenios 52,264,000,00 52, 264.000,00 ye Pé A vmet 4“ < JOSE CLEOMAR MACHI AVELLI EGLRO=PR 8296 PREFEITO MUNICIPAL FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO ORÇAMENTO ANUAL 1994 PROGRANA DE TRABALHO DO GOVERNO ANEXO 07 CoDIco FUNÇÃO /PROGRHA / SUBPROGRANA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 52.264,000,00 52,264,000,00 15.82 PREVIDENCIA 52.264.000,00 52,264.000,00 15.82, 4920 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 52.264,000,00 52,264,000,00 TOTALK GERAL, ssenseosaees 52.204,000,00 52.264,000,00 E! ot a so pe Jogé ENHO LIPSKI JOSÉ CLEOMAR MACHIAVELLI FX REG CRO-PR 8296 PREFEITO MUNICIPAL , On sr Or erre ir ret raras rara remar map FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO ORÇAMENTO ANUAL 1994 rare creme DENAONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ORGAOS E FINÇÕES ANEXO 09 ORGAOS/ FUNÇÕES LEGISLATIVA ADM E PLANES EDUC CULT ASS PREV TOTAL FUNDO DE PREVIDENCIA HUNI. - - . 52.264.000,00 52,264,000,00 TOTAL GERAL. cscerscosoro 52,264,000,00 52,264.000,00 q À aa e poa edtl6 JOSÉ CLEOHAR HACHIAVELLI ra R LIPSK REG CRO-PR 6296 PREFEITO MUNICIPAL