norma nº 218/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
A Câmara Hunicival de imtonic Olinto, aprove e eu L'ye
feito lnicipal sancicno a seguinte Leis
SÚnULA: Autorira o Poder Excevtivo Hunicipal & resob
por doação Imóveis Urbanos,
Arto 19 = Fica o Poder ixecutivo municipal autorizado a
receber por doação da Paróquia de são Jos6, entidade Beligicca situa-
da neste Nunicípio, âcia (2) lotes urbanos, coma área total de 3.500
(três mil e seiscentos metros quadrados), situados na quadra oude goho
E
se situada o Igreja S. José, Tegistrados no livro 3-A0 sob Nº 25382
do Cartorio de Registro de Imóveis da Lapa-Pr,
Parágrafo | Único - Os Inóveis constantes deste artigo,
destinados a construção de uma Praça pública,
Art, 2º - As dospêsas para a escritura e registro da mesm
correrão por conta déste Preicitura,
Arto 3º - Ficará a cargo da trefeitura, toda a despesa
não de óvra para a montagem da Casa "aroquial existente no referiãs
imóvel, à ser transferida pare outro local.
de
Arto 4º — Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as: disposições em contrários
Edifício da Prefeitura Mumicipal de Antonio Olinto, em
15 de dezembro de 1977,-
refeito Nunicipal