norma nº 448/1996

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 448/96 |
Sumula: Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orça-
mento do Fundo de Previdencia
do Bunicipio de Antonio Olinto
FUNPREV.
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU
e eu Prefeito Hunicipal sanciono a seguinte Lei:
ART À£º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir no
Orçamento Geral do FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO-
FUNPREY, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.550,00 (cen-
to e treis mil quinhentos e cinquenta reais) para reforço da seguinte
dotação:
0100-FUNDO DE PREVIDENCIA MUN ANTONIO OLINTO
OO] -PREVIDENCIA MUNICIPAL
15824922-000! -Atividades do Fundo de Prev
3,0,0.0-DESPESAS CORRENTES
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos... .«.- sux 103.550,00
ART 2º - Para cobertura do credito autorizado no artigo anterior
serão utilizedos como recursos o cancelamento total das seguintes dota-
goes e o DUPERAVIT FINANCEIRO, verificado no Balanço Gera! do Fundo, do
ano de 1995, conforme preceitua o Art 43 da Lei Federal 4320/64.
0100-BUNDO DE PREVIDENCIA MUN ANTONIO OLINTO
O01-PREVIDENCIA MUNICIPAL
15824922-001-Ativdades do Pundo de Prev
3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES
3.1.2,.0-Naterial deConsumo.....s. aocsesa 640,00
3.2.5. |-Inativos...seresercancasicesesa 28.160,00
3.2.5.2-Pensionistas....scessinarmesesio 3.200,00
3.2.8.0-PASEP...cccerer conse 640,00
SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCICIO 1995,,.... 70.910,00
TOTAL... ... 103.550,00
ART 3º - Esta Lei entrara em vigor apos sua publicação, ficando
Et eita
revogadas as disposiçees em contrário.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 11 de dezembro de 1996
LA E,
112
osÉ” “CLEonAR MACHIAVELLI
PREFEITO MUNICIPAL