| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 1997 |
| Date | 1997-08-08 |
| Ementa | Lei 460 - Autoriza executivo alienar bens móveis. |
| native_id | 262 |
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PREFEITURA MUNIGI LEI nºaso/s7 Sênula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que especifica e dá outras providências. A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do “araná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do a alienar, através de Jicitação na modalidade de leilão, conforme preceitua o parágrafo 5º do art. 22º da nº 8.666 de 21 de junho de 1993, os seguintes bens considerados inservíveis para administração municipal I -— um caminhão, GM/Chevrolet €0, diezel, ano e si BC653NPJOI266, placas DM-0120, cap. 192,00, pot. 140 cv, código RENAVAN 51.828811-0. modelo 1979, cor vermelha, II - um automóvel ViN/ROX gasolina, ano e modelo 1977, cor branca, chassi 04033, placas DM-0303, SNAVAN 52.173175-5. cap. 9 p, pot. 58 cv, código CEP BasaQ-000 ANTONIO € PREFEITURA MUNICIPAL DE ABTOS III + gucata de um onibus, M.B., M.BENZ 1113, ano e modelo 1977, cor branca, cap. 35p, pot. 145 cv, placas DM-0600, diesel, chassi 34405811320736, código renavan 52.054077-8; 1y - sucata de uma ambulância, modelo FORD F 75, placas [0HM-0305, chassi LASBUAS1Z220, gasolina, ano € modelo 1979, cap 5p, pot 91 cv, branca, código renavam 52.145638-0; v - gucata de uma ambulância kombi, ViW/ KOMBI, alcool, ano 1987, mod 9BWZZ22272HP02081.6; elo 15988, branca, chassi VI - um caminhão, GM/Chevrolet D-60, diesel, ano e modelo 1978, cor laranja, placas DM-0200, chassi Bc64352H24868, cap. 19,00L, pot. 115 cv., código RENAVAN 52.054076-0. vIL - sucata de ferro velho, aproximadamente 3.000 kg; 1x - um automóvel VW, GOL GL, ano € medeio 1987, cor branca, cap. Sp, pot. 90 CV, alcool, chassi 9BWZZZ302HT058375, placas DM-5026, código — RENAVAN 52.115379-4; Art. 2º - Para alienação dos bens descritos no artigo anterior o Executivo Municipal seguirá as disposições contidas no art. 54 da lei Orgânica Municipal. een oxnoa no ATONIO QUNTO RUA (Ms) 533-1229 - PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal, em 08 de agosto de 1997 rá ROS DA VÉLGA - PREFEITO MUNICIPAL CEP EJPBONGO - ANTONIO OLINTO — RUA REINALDO MACHIAVELL!, 202 . FonofFos (049) 5331220 . PARANÁ