norma nº 496/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Rua Reinaldo Machiavelli, 202 - Fone/Fax (042) 533-1222
83980-000 - Antonio Olinto - Paraná
LEI no.496/99
A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar TERMO DE
COOPERAÇÃO com a Associação de
Proteção a Maternidade e Infância —
APMI.
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Cooperação com à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE
ANTONIO OLINTO, com a finalidade do Município disponizar à associação três salas
localizadas no PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, sito & Rua Edgar Schfauser
esquina com Rua Reinaldo Machiavelli.
Parágrafo único : A associação utilizará das salas para dar maior amplitude ao
atendimento colocado & disposição da comunidade antoni
lo-olintense, cumprindo, assim,
suas obrigações estatutárias e sociais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vi
gor na data da sua Publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL