norma nº 516/2000

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Preta Municipal de Antonio Olinto
Rua Reinaldo Machiavelli, 202 — Fone/Fax (0xx42) 533-1222
CEP 83980-000 — Antonio Olinto — Paraná
“LEI Nº 516/00
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná aprovou, e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Súmula: Autoriza a construção de
estaleiros/armazenadores de lixo nas
comunidades que especifica e dá outras
providencias.
.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir estaleiros
especiais armazenadores de lixo, em locais estratégicos das seguintes
comunidades:
Em Lagoa da Cruz, 03 (três) coletores;
Em Água Amarela de Baixo, 02 (dois) coletores:
Em Posto Train, 01 (um) coletor;
Em Vila São João, 01 (um) coletor;
Em Imbuial, 02 (dois)
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações próprias do departamento de Viação e Obras.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Antonio Olinto, 28 de Junho de 2000
- SOARES VEIGA
PREFEITO MUNICIPAL