norma nº 525/2001

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PA
RUA: REINAL RANÁ
REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP - ST E
Lei Municipal Nº525/2001
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estudo do Paraná, aprovou e eu
José Cleomur Machiavelli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Súmula: Complementar os itens "Dedicação" profissional (assiduidade) e
produtividade constantes do anexo IV; Excerto no art.48 da Lei nº 484/98
nos termos a seguir expostos:
Art. 1º - No item "Dedicação" Profissional (Assiduidade) a alteração
do critório/duração para cada 02 anos de serviço, comprovada frequência 95%.
Permnecendo inalterado o número de créditos.
Art. 2º No item "Produtividade", com critério/duração Desempenho na
Escola , conste que tul desempenho seja considerado em três níveis, quais
sejam: bom, ótimo é excelente. Permanecendo inalterado o correspondente
número de créditos.
Art. 3º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Antonio Olinto, l6 de maio de 2001
2 LL
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José Clcoomar Machiuvelli
Prefeito Municipal
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JORNAL O Zeiss Perante
DATA 48 22/05/200L
Nº 41135
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