| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2001 |
| Date | 2001-06-04 |
| Ementa | Lei 528 - Cria Biblioteca Pública Municipal. |
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AAA A) E Prefeitura Municipal de Antonio Olinto ESTADO DO PARANÁ RUA: REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP 83980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANA LEI Nº 528/2001 A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu José Cleomar Machiavelli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Súmula: Cria a Biblioteca Púbica Municipal Artigo 1º - Cria a Biblioteca Pública Municipal subordinada ao Departamento Municipal de Educação Cultura e Esportes. Artigo 2º - A Biblioteca terá sua sede em dependência da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Para atender as despesas previstas nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral um credito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)dentro da seguinte dotação. 0500 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes. 0503 - Divisão de Cultura, 08482471-011 - Biblioteca Pública Municipal. 3.000 - Despesas Correntes. 3111-01 - Vencimentos e vantagens fixas 2.000,00 311300 - Obrigações Patronais 420,00 312000 - Material de Consumo 1.500,00 313200 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 400000 - Despesas de capital 5.080,00 412000 - Equipamento e Material Permanente Artigo 4º - Para cobertura do credito autorizado no artigo anterior, fica o poder Executivo autorizado a usar como recursos os previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, Scanned by CamScanner ” Prefeitura Municipal de Antonio Olinto ESTADO DO PARANÁ RUA: REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP 83980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANA Artigo 5º - Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a firmar convênios com entidades culturais, estaduais e federais, integrando a biblioteca ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e receber toda assistência prevista às entidades conveniadas. Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 212 de 13 de Agosto de 1977 e todas as disposições em contrario. Antonio Olinto, 04 de Junho de 2001 ES TA gbgo o 44 € José Cleomar Machiavelli Prefeito Municipal PUB!NCADO sorna: KXlao, Quo DATA NNCAGAIOSS Nº NS EDi;ÃO SEMANAL Scanned by CamScanner