norma nº 542/2002

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PARANÁ
RUA: REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP 83.980-970 - ANTÔNIO OLINTO - PARANA.
Lei Nº 542/2002
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal Sanciono a Seguinte Lei.
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SÚMULA: Modifica a Lei 510/09.
Artigo 1º - Os artigos, 8,31 e 37 da Lein 510/99, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 8º - Os cargos públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Antonio
Olinto, são os constantes dos Anexos L IB e II, não são permanentes, podendo ser criados
ou extintos ao vagarem, de acordo com as necessidades e conveniências da administração
municipal.
Artigo 31º - Os salários dos cargos constantes dos anexos, I, IB e II deste
plano, são os estabelecidos por padrões nas tabelas constantes dos Anexos II e IA, desta
lei.
Artigo 37º - São partes integrantes desta lei, os seguintes anexos:
I-AnexosL IBeH
H - Anexo LA — cargos comissionados
II — Anexo II e INA — tabelas de vencimentos
IV — Anexo IV — funções gratificadas
V- Anexo V — estágio probatório
VI Anexo VI — regulamento de promoção
Artigo 2º - Ficam criados 4 (quatro) cargos de médico no Quadro de Serviço Efetivo do
município, passando a integrar o Anexo IB da Lei 510/99.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PARANÁ
RUA: REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP 83.980-970 - ANTONIO OLINTO - PARANA
Parágrafo 1º - Os cargos passam a ter a seguinte denominação:
a) dois cargos de Médico da Família
b) um cargo de Médico Ginecologista/Obstetra
c) um cargo de Médico Pediatra.
Parágrafo 2º - O padrão de vencimentos integrará o Anexo HA, com valores estabelecidos
na forma da tabela anexa a presente lei.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
.
Antonio Olinto, 24 de janeiro de 2002.
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José Cleomar Mackisvelk
Prefeito Municipal
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2 ANEXO III A - TABELA POR VENCIMENTO POR PADRÃO E NÍVEL.
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