norma nº 549/2002

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PARANÁ
RUA: REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP 83.980-970 - ANTONIO OLINTO - PARANA
Lei N.º 549/2002
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal Sanciono a Seguinte Lei.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Nossa Senhora
Aparecida.
Art. 1º - Fica Declarada de utilidade pública a Associação Comunitária
Nossa Senhora Aparecida, com sede na comunidade de Lagoa da Cruz, Município de
Antonio Olinto, e foro na Comarca de São Mateus do Sul, pessoa Jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, objeto do Registro n.º 48, do Registro de Títulos e
documentos da Mencionada Comarca de São Mateus do Sul - PR.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação oficial,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 11 de Novembro de 2002
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José Cleomar Machiavelfi
Prefeito Municipal
PUBLICADO
JOR. Ber Rebium.
DATA (Fa 2yynieuto rm)
A
PES5555555333