norma nº 231/1979

Estado do Paraná
A Câmara Nunicipsl de intonio Clinto, Totado ão Parená,
aprovou e eu, Erefeito iunicipsl sanciono a seguinte Teis
SÚNULA: Autoriza o Foder ecutivo Yunicipal a contrai
Po
empréstimo para a aquisição de Equipamento Rodo-
viário e da outras provicênciase
ARDo 12 - Fica o Poder Executivo Iunicipal autorizado a
contrair Opera são de Srégito, nos molães des Resoluções aprovadas pelo Ban-
co Central do pSrasil, junto ao Banestado 3/4 — Oréaito Pinanciemento e In.
vestimento até o valor de nto 1. 081. “088, 40 (um silnão, oitenta e uh mil,
oitenta e oito cruzeiros e quarenta «contavos), destinado a parte de pagea-
mento para a aquisiç cão de 1 (uma) Pá-Gerregadeira para uso no Serviço Ro- 1
dovi “rio Iunicipal, podendo o Sr, Prefeito “ur icivsl assinar em nome do
Uunicípio, o contrato Ge Tinene amnerto, aceitando clóusules e condições de”
praxe, ectipulsias pela Inctit ição mituante, observadas as prescrições le-
gois, assinando sinda os demsis docume os neces ios pura esse fim, in-
clusive Notas Promissóries representa ad do p principal e acessórios do
finsnciamento, cor juros e : pré-fixa” os
ART, 2º a do puganento das obr bxé rações contra-
Susie; fica o Sr, Prefeito "uiici cal autorizado a aline ar feduciáriamente
o eguiramento sercionado no er tigo prit iros de acôrdo con o Arto 66 da
Lei Peleral Nº 4728 de 14/07/1965, o con o Go Panda: Lei Fº 911 de
30/11/16 9ea vigor. E em cal e Particioa To dos
k icínios a z Inês ãe Cireulaçro de ias que tiver direito o
i o de intónio. el ,
cauçro, rroeura são com po Aeros
ão equipamento, par:
montante suficiente
ainda 9 pers porá
opere ia e irretrs túveis à entidade fi-
eu peei el do receb &oo referidas
o débito resultante das obriga-
sa, xe cução de
brig gações decorrentes des,
ta Lei, será ério, ne conforridade do
A
diszosto no orçgo de 1.964,
ercícior se guintos, o Orçamento Geral
- “ .
consignar” ato das obrigações contratuais,
em montente cenpo tivo ma em ie sívido.
1
ua 1.A '
Zei entrará em vigor na Cata de sua publi-
. e
caçao, revogadas as di er contrario,
saisteio ão Dre:
22 de janeiro de 1,079.- R
Der as Smam
Antonio Ovunde Bermardin
Se cre tio
citura lunicipal de Antonio € o, em
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refeito lunicipsl