| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2004 |
| Date | 2004-05-07 |
| Ementa | Lei 577 - Altera Lei 484 de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |
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Prefeitura Municipal de Antonio Olinto ESTADO DO PARANÁ RUA: REINALDO MACHIAVELLI, 202 - FONE/FAX (0xx42)533-1222 - CEP 83980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANÁ Lei Nº 577/2004 A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei. Súmula: Altera o número de vagas para o Pessoal do Magistério previsto na Lei 484 de 05 de junho de 1998. + Art. 1º.- Ficam instituídas as vagas para o Quadro Próprio do Magistério, sendo de Professor - PD (Anexo 1) Classe D: 60 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antonio Olinto, 07 de maio de 2004. 2rosê caómarindca ei —— re PUB LIC ADO sorNaL ALL para LfpJ3/osto1 4 — nto comaNAI ENE)