norma nº 997/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001-43
24/10/1961
Ofício nº 66/2023GAB
Antonio Olinto, 24 de abril de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tendo em vista que, o objeto do presente projeto de lei, visa a cessão gratuita de
fração ideal de imóveis de propriedade do Município, por termo de cessão de uso, à
Mitra Diocesana de União da Vitória — Paróquia de Antonio Olinto, inscrita no CNPJ
nº 77.144.988/0010-88, sediada na Praça da Matriz, s/nº, centro, Antonio Olinto — PR,
e dá outras providências.
Sem mais para o momento, aproveito para renovar meus protestos de estima e
distinta consideração.
Protestos de estima.
Atenciosamente.
APENTAROS
Prefeito Municipal
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
e
im 1961 CNPJ: 76020460/0001-43
PROJETO DE LEI Nº 010/2023
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná no uso de suas
atribuições legais apresenta à Câmara Municipal o seguinte:
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE DOIS
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR
MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À MITRA
DIOCESANA DE UNIÃO DA VITÓRIA — PARÓQUIA
DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder gratuitamente, por meio de
termo de cessão de uso, fração ideal dos seguintes imóveis, de propriedade do
Município, à Mitra Diocesana de União da Vitória — Paróquia de Antonio Olinto,
inscrita no CNPJ nº 77.144.988/0010-88, sediada na Praça da Matriz, s/nº, centro,
Antonio Olinto, a seguir descrito:
1 - Fração ideal de 318,85mº (trezentos e dezoito e oitenta e cinco metros quadrados)
constante da área global de 8.905,90 m” (oito mil e novecentos € cinco metros e
noventa decímetros quadrados), do lote de terreno urbano sob nº 84, situado no quadro
urbano da cidade de Antonio Olinto, matriculado sob o nº 6.348 no Ofício do Registro
de Imóveis do Município da Lapa/PR, que possui as seguintes medidas e
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-
51ºW, de coordenadas N 7.125.613,36m e E 580.319,96m; deste segue confrontando
com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR., com azimute de
149º38'06,2" por uma distância de 29, 70m até o vértice -M-0002, de coordenadas N
7.125.587,73m e E 580.334,97m; deste segue confrontando com a propriedade de
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR., com azimute de 239º38'06,2" por uma
distância de 10,50m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.125.582,42m e E
580.325,92m; deste segue confrontando com a propriedade de MITRA DA DIOCESE
DE UNIÃO DA VITÍRIA, PR., com azimute de 329º38'06,2" por uma distância de
29,70m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.125.608,05m e E 580.310,90m;
deste segue confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO,
PR., com azimute 59º38'06,2" por uma distância de 10,50m até o vértice -M-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 80,40 m.
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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II — Fração ideal de 2.948,00m? (dois mil novecentos e quarenta e oito metros
quadrados) constante da área global de 24.200,00 m? (vinte e quatro mil e duzentos
metros quadrados), de um terreno de planta, catanduvas e pastagens, situado no lugar
denominado “ÁGUA AMARELA”, neste Município, matriculado sob o nº 18.758 no
Ofício do Registro de Imóveis do Município de São Mateus do Sul/PR, que possui as
seguintes medidas e confrontações: 4 poligonal tem início no marco OPP, segue
confrontando com Herdeiros de João do R. Griten de Oliveira, com rumo de
44º42'31"SE e percorre 44,84m, até o marco Ol, segue confrontando com a Faixa de
Domínio da BR-476, com rumo de 45º50'19"SW e percorre 27,52m, até o marco 02,
segue confrontando com a Faixa de Domínio da BR-476, com rumo de 49º39'18"SW e
percorre 35,00m, até o marco 03, segue confrontando com a Mitra da Diocese de
União da Vitória, com rumo de 46º1714"NW e percorre 47,75m, uté o marco 04,
segue confrontando com Município de Antônio Olinto, com rumo de 55º30'12"NE e
percorre 64,00m, até o marco OPP, onde teve início esta descrição .
Art. 2º As frações ideais dos imóveis objeto da presente Lei serão destinados,
exclusivamente, às instalações de benfeitorias da Mitra Diocesana de União da Vitória
- Paróquia de Antonio Olinto. Eventual desvio de finalidade importará em imediata
revogação do termo de cessão, sem que isso implique em qualquer direito a retenção ou
indenização pela Cessionária.
Art. 3º Serão de responsabilidade da Cessionária os custos, obras e riscos inerentes aos
investimentos necessários à execução dos objetivos desta Lei, inclusive os de
segurança e tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas decorrentes da
cessão de uso.
Art. 4º A presente cessão não acarretará ônus ao Município de Antonio Olinto,
responsabilizando-se a Cessionária por quaisquer danos materiais ou morais,
decorrentes da utilização da fração ideal do imóvel descrito no artigo 1º., incisos I e II.
Fica o Município desobrigado a indenizar qualquer benfeitoria realizada no imóvel pela
Cessionária.
Art. 5º A Cessão de Uso Gratuita vigorará por 20 (vinte) anos, prorrogáveis por igual
período, mediante vontade das partes.
Art. 6º Os direitos e obrigações do Cedente e da Cessionária serão regulamentados
através de Termo de Cessão de Uso, conforme minuta constante do Anexo Unico, que
integra à presente lei.
Ast.7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 24 de abril de 2023.
DA ra o aaa!
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência para exame,
discussão e votação, o incluso Projeto de Lei que visa a cessão gratuita de fração ideal
de imóveis de propriedade do Município, por termo de cessão de uso, à Mitra
Diocesana de União da Vitória — Paróquia de Antonio Olinto, inscrita no CNPJ nº
77.144.988/0010-88, sediada na Praça da Matriz, s/nº, centro, Antonio Olinto — PR.
As cessões supra visam a garantir a contribuição da Mitra Diocesana, através da
Paróquia de Antonio Olinto, para com os munícipes, visto que as benfeitorias a serem
realizadas, serão de grande valia nos projetos sociais a serem desenvolvidos e os
projetos sociais já existentes.
Atenciosamente.
(Eee Eres
(o
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
MINUTA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº /2023
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI
CELEBRAM (0) MUNICÍPIO
DE ANTONIO OLINTO/PR E A MITRA
DIOCESANA DE UNIÃO DA VITÓRIA -—
PARÓQUIA DE ANTONIO OLINTO.
O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, doravante denominado CEDENTE,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.020.460/0001-43,
situado à Rua Reinaldo Machiavelli, nº 202, Centro, Antonio Olinto/PR, CEP: 83.980-
000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALAN JAROS, inscrito no
CPF sob nº 004.161.759-29, portador do RG nº 6.516.659-3 SSP/PR, brasileiro,
casado, Prefeito, residente e domiciliado nesta cidade e a MITRA DIOCESANA DE
UNIÃO DA VITÓRIA — PARÓQUIA DE ANTONIO OLINTO, inscrita no CNPJ
nº 77.144.988/0010-88, sediada na Praça da Matriz, s/nº, centro, Antonio Olinto,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 77.144.988/0010-88,
doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu representante
legal, o Padre » inscrito no CPF sob nº
, portador do RG nº ,
, amparados na Lei
Municipal nº , de de de 2023, resolvem, por mútuo acordo,
celebrar o presente Termo de Cessão de Uso, de acordo com as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O CEDENTE fornecerá gratuitamente à CESSIONÁRIA, para - utilização
exclusiva à MITRA DIOCESANA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARÓQUIA DE
ANTONIO OLINTO, as seguintes frações dos imóveis, a seguir:
I — Fração ideal de 318,85m? (trezentos e dezoito e oitenta e cinco metros quadrados)
constante da área global de 8.905,90 m? (oito mil e novecentos e cinco metros e
noventa decímetros quadrados), do lote de terreno urbano sob nº 84, situado no quadro
urbano da cidade de Antonio Olinto, matriculado sob o nº 6.348 no Ofício do Registro
de Imóveis do Município da Lapa/PR, que possui as seguintes medidas e
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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CNPJ: 76020460/0001-43
24/10/1961
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-
51ºW, de coordenadas N 7.125.613,36m e E 580.319,96m; deste segue confrontando
com a propriedade de MUNICIPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR., com azimute de
149º38'06,2" por uma distância de 29,70m até o vértice -M-0002, de coordenadas N
7.125.587,73m e E 580.334,97m; deste segue confrontando com a propriedade de
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR., com azimute de 239º38'06,2" por uma
distância de 10,50m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.125.582,42m e E
580.325,92m; deste segue confrontando com a propriedade de MITRA DA DIOCESE
DE UNIÃO DA VITÍRIA, PR., com azimute de 329º38'06,2" por uma distância de
29,70m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.125.608,05m e E 580.310,90m;
deste segue confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO,
PR., com azimute 59º38'06,2" por uma distância de 1 0,50m até o vértice -M-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 80,40 m.
Il — Fração ideal de 2.948,00m? (dois mil novecentos e quarenta € oito metros
quadrados) constante da área global de 24.200,00 m? (vinte e quatro mil e duzentos
metros quadrados), de um terreno de planta, catanduvas e pastagens, situado no lugar
denominado “ÁGUA AMARELA”, neste Município, matriculado sob o nº 18.758 no
Ofício do Registro de Imóveis do Município de São Mateus do Sul/PR, que possui as
seguintes medidas e confrontações: 4 poligonal tem início no marco OPP, segue
confrontando com Herdeiros de João do R. Griten de Oliveira, com rumo de
44º42'3 1"SE e percorre 44,84m, até o marco Ol, segue confrontando com a Faixa de
Domínio da BR-476, com rumo de 45º50'19"SW e percorre 27,52m, até o marco 02,
segue confrontando com a Faixa de Domínio da BR-476, com rumo de 49º39'18"SW e
percorre 35,00m, até o marco 03, segue confrontando com a Mitra da Diocese de
União da Vitória, com rumo de 46º17'14"NW e percorre 4 7,75m, até o marco 04,
segue confrontando com Município de Antônio Olinto, com rumo de 55º30'12"NE e
percorre 64,00m, até o marco 0PP, onde teve início esta descrição .
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO E DAS RESPONSABILIDADES
A CESSIONÁRIA, pelo uso do imóvel, obrigar-se-á:
a) Usar o imóvel exclusivamente para a realização de ações básicas de promoção
do desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto da Cessionária, no
tocante a projetos sociais;
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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b) Executar os serviços de manutenção e os investimentos necessários para
funcionamento do referido imóvel, inclusive os de segurança e tributos
incidentes, bem como quaisquer outras despesas decorrentes da cessão de uso.
c) Zelar pelo imóvel, comunicando à CEDENTE a ocorrência de quaisquer
incidentes e assumir total responsabilidade sobre os danos a que vier provocar,
quer civil ou penalmente, inclusive os problemas com a Justiça do Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DEVOLUÇÃO
Quando da rescisão ou expiração deste instrumento, no estado que se encontrar,
desgastado pelo seu uso, porém em condições normais de uso e trabalho, deverá
retornar a origem.
No caso de uso diverso do estabelecido o bem cedido será revertido para a
CEDENTE.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E VIGÊNCIA
O presente Termo de Cessão de Uso vigorará até de de
» e poderá ser denunciado a qualquer tempo se assim for do interesse de
qualquer dos acordantes, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta)
dias.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o Foro
da Comarca da São Mateus do Sul/PR.
E assim, por estarem justos e acordes, assinam o presente termo em 02 (duas)
vias de igual teor.
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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Antonio Olinto/PR, — de de 2023.
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO
CEDENTE
MITRA DIOCESANA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARÓQUIA DE ANTONIO
OLINTO
CESSIONÁRIA
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANÁ
Firefox https://servicos.receita, fazenda.gov.br/Servicos/enpjreva/Cnpjrev..
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DSADE ASERTURA
77.144.988/0010-88 25/04/1980
FILIAL CADASTRAL Nao
NOME EMPRESARIAL
MITRA DA DIOCESE DE UNIAO DA VITORIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) . PORTE
enem DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
PC DA MATRIZ SIN ora
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.980-000 CENTRO ANTONIO OLINTO PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
penas
SITUAÇÃO CADASTRAL. DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/02/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/04/2023 às 09:06:37 (data e hora de Brasília). Página: 11
f1 SANA DNA 11:92
CÚRIA DIOCESANA
Rua Manoel Estevão. 275 Caixa Postal 73
Fone: (42) 3522-3595 Fax: (42) 3522.3595
e-mail: mitraQdi ivil
site: niiwdioceseunivitoria org br
84600-235 — UNIÃO DA VITÓRIA — PARANÁ - BRASIL
' ATA
Posse Canônica de
DOM WALTER JORGE PINTO
4º Bispo da Diocese de União da Vitória — PR
No dia vinte e sete de abril do ano de dois mil e dezenove, na Paróquia — Catedral Sagrado
Coração de Jesus e Nossa Senhora Aparecida, em União da Vitória = PR, em obediência ao
teor do Cân.382, 82-3-4; sua Excia Dom Walter Jorge Pinto, tomou Posse como 4º Bispo
Diocesano da Diocese de União da Vitória.
Adentrando na Catedral Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora Aparecida
acompanhado por S .Excia Dom José Antonio Peruzzo, Arcebispo de Curitiba, do Pe. Mário
Fernando Glaab, Administrador Diocesano, Pe. Silvano Surmarcz, Pároco da Catedral, dirigiu-
Como novo Bispo Dom Walter Jorge Pinto foi acolhido pelos membros do Colégio dos
Consultores, pelos Bispos e demais clérigos, Religiosos e Religiosas, por autoridades civis,
militares e pelos fiéis presentes.
Ato continuo, iniciou-se em frente à Catedral a solene celebração Eucarística, presidida pelo
novo Bispo, concelebrada pelo Senhor Arcebispo e Bispos presentes, sacerdotes diocesanos
e de outras Dioceses e de número expressiv fiéis das Paróquias da Diocese e de outras
Paróquias.
CURIA DIOCESANA
Rua Manoel Estevão, 275 Caixa Postal 78
Fone: (42) 3522-3595 Fax: (42) 3522-3595
e-mail: mitrafddiocese toria org.br
site: www. dioces, eunvitoria ora.br
84600-235 - UNIÃO DA VIT RIA — PARANÁ - BRASIL
E eu, Pe. Abel Zastawny — Chanceler do Bispado, lavrei a
assinada por mim, pelo Sr. Bispo em
presente Ata que será lida e
demais autoridades Eclesiásticas pre
Ta
3
possado, pelos membros do Colégio dos Consultores e
sentes.
»»União da Vitória, 27 de abril de 2019,
o
RN
“a
Ko
Pe. Abel Zastawny
Chanceler do Bispado
Don Walfer Jorge Pinto
Bispo Diocesano
Autoridades mn É / Colégio dos Consultores:
dj 4 .
+ Gumir e já ds dura 7. flu era
Ver nam;
4. Ex rap r: hds sr
e Veomoy ipotinca gor fodeção
1º em nlo
O mta 40) ISEL 2799 FR) E edi a fina Pisco
Reconheço por Semelhança a(s) firma(s) de-
ABEL ZASTAUNY, WALTER JORGE
PINTO = = - -
m OFÍCIO DE REGISTRO Civ, TÍTULOS E
R. Castro Alves, 33. Cá
À toneroe tuaiÃê
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
o "LIVRO NUMERO DOIS"
REGISTRO DE IMÓVEIS :
) EIS FIC,
cp Compos Gerais, 78 | REGISTRO 6 REGISTRO GE ERAL ! | E
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
a
CPF. COSBBT109.78 . o L ATO]
LAPA — paraná | Matricula N.º 6.318 , |
DAT A:- 05 DE JUNHO DE 1.981
IMÓVEL :- O LOTE DE a mo UKBANO sob nº. 84, (
E QUATRO), com a ôreu de é +90m2 (OITO MIL NOVECENTOS
CO METROS É NOVENTA DEC LM ee QUADRADOS), situado no qu
urbano da cidade de ANTONIO OLINTO, Municipio do mesmo n
ta Comarca, e possuindo dito lote as seguintes caracteri
e confrontações:- Do lado 01 ao U2, na distância de 69,4
ínicia na divisa com o lote 7 da cidade de Antonio Olint, so-
gue pelo alinhamento da Rua l'rofessora Ernestina Wk,. da 5 lvecira
confrontando com a mesma, até o entroncamento desta com Rj
Do lado 02 ao 43, na distância de 122,70 metros, - segue
alinhamento da rua "kt, confrontando com a mesma, ate o
mento desta com a ávenida Reinaldo Muchiavelli. Do lado 27 ao O
na distancia de 59,00 metros, segue pelo alinhamento da E
Reinaldo Machiavelli, confrontando com a mesma; e, final nor
ão lado 04 ao 01, na distôncia de 118,0U metros, segue
nha seca, confrontando com o lote 7, da mesma cidade, «at2 o non
to de partida,- perfazendo o perimetro o total de 368, s
PROPRIETÁRIA: - PREFEILTULA MUNICIPAL DE ANTONIO |
Pessoa juridica de bircito rúblico interno, com sede nº.
nado PF. Machiavelli nº 202, na cidade de Antonio Olinto,
crita no CGC/MP sob nº, 7% 020 460/0001-43.-
REGISTRO ANTERIOR: NR, 01, feito no matricula nº.5 .86
4, fichas 01/10, do Ie tro Geral, deste Cartório.
O KEPERTDO É v
RDADE E
LAPA,PR, OS DE
JUNHO DE
O EMP, JURAM ADO: —
Re Ro1/6.348 - PROTOCOLU Nº ,11 822
REGISTRA- SE, a aquisição do lote constante da reccnte
Matricula, pela propr tária acima qualificada:
CARACTERÍSTICOS E CUNFRONTAÇÕES: São os const.nic- da
Matricula supra, os quais foram E xiraTÃoo do titulo adiante
|inentificado, e tendo dito lote como registro anterior nº Cr
feito na Matricula nº. 5.862, fichas 01/10 do Registro ecra
deste Cartório.-
ADQUIRENTE: PR
FEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO Ra
TO ESTADO DO PARANÃ, o p
acima qualificada.- PRANSNITENT DO
juridica de Direito publica Interno, com sede na Capita , o ins
crito no CGC/MP sob nº 75 110 221/0001-11, representad a)
seu Governador, o Exmº. Sur. Ney Aminthas de Barros Broa tra
silciro, portador da CIRG nº.57.129 Pr e CPP nº, 00 2
72.- PITULO DE TRANSMISSÃO: - Doação.- POLNMA DO T] LO
SERVENTUÁRIO: - Título de Domínio por ldação, nº. 55,
no. Es Pe 1, expedido em data de 30 de Dezembro de 1.980, por
de decisão proferida nos autos de Doação sob nº. 3.640/8
promovida pelo Instituto de Ts as e Cartografia do Lst
Paranã, nos termos do que dis a Lei nº. 7.264, de IC
titulo esse devidamente ado pelo Governador do Lst
Exmº. Snr. Ney Aminthas de B ros Droga, já qualificado
presidente do ITC, Sr. Joaquim Severino, brasileiro, pc
da CIRG. nº. 5B9,291 Pr e CPF nt. o28 111 469 20, - e
adquirente pago o imposto de transmissão, na quantia de
800,00 (valor esse pago referente a totalidade das arc:
ridas por doação), conforme guia de recolhimento nº, &1
datada de 28/05/81, da ncia de lená istaduais de
oOlinto.- VALÔR:- Sem v: r declarado.- CUNDIÇÕES Cujc
de doação foi outorgado nos termos do artigo 1º inciso
” a Segue no ver
sis
forme na forrames D o Assinado Dizitalmente
re 23. mé e ES OR Presidência da República bi E +
. . 08.368-3 a Cio ACHADO
. á d . " - bledida Provisoria Nº x OS So
lige 15: UTASPS 2a é de agosto de amat. É H5 10868949 - 21/05/2421
Continvação
Lei nº, 7. 264, de 10/12/79, para fins de necessidade ou de u i-
lidade pública, ficando a doação adstrita à finalidade acima
referida, sob pena de reverter ao , patrimonio do Estado o imóvel
doado, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º di
Lei 7.264/79.- Cota Reg%. Cr3.5.926,00 (sobre o valôr basico de
Cr$107,780,00). Registro do Distribuidor nº, 1.662).-
O REFERIDO É VERDADE E DOU PÉ. |
LAPA,PR, 05 DE JUNHO DE 1,981
O EMP, JURAMENTADO: «
REGISTRO | DE IMÓVEIS .
COMARCA DE LAPA - PARANA
CERTIFICO a autenticidade desta,
como provinda de original arquivado
nesta serventia
O referido é verdade: dou fé. CERTIDÃO D'
Lapa, 21 de maio de 2021.- PROPRIEDAD! |
Iwayr Machado - Oficial - Certidão assinada digitalmente |
Lu. Sogua — =
Para verificar a autenticidade, acesse ntps:/www Fegistieuuiba gs Cm
A
— F CHA
LIVRO Nº 2
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL| 0 1
Rua 21 de Setembro, 478 - Centro - RUSATEA
CEP 83.900-000 - São Mateus do Sul - PR |
Fone: (42) 3532-1425 | Fax: (42) 3532-1431
Of. Designado - Edison Carlos Schramm L REGISTRO Nº 1 8.758 NUA
Portaria nº 20/2005 - a
Prot. 50.304 de 22 de janeiro de 2010. =
MATRÍCULA Nº 18.758.
IMÓVEL: Um terreno de planta, catanduvas e pastagem, com área de 01 alqueire, ou
seja, 24.200,00m?, em um terreno com área de 04 alqueires, situado no lugar
denominado “ÁGUA AMARELA”, município de Antonio Olinto/PR, desta Comarca,
confrontando com terras de herdeiros de Benedito Antonio Soares e ainda Neucir
Pereira de Andrade, em três faces e tendo constado na aquisição dos referidos
transmitentes com as seguintes confrontações: Com herdeiros de Joaquim Antonio
Soares e com a Rodovia do Xisto e em duas faces com Nerci Pereira.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 5.715, Livro 02, do Ofício de Registro ds Imóveis da
Comarca da Lapa — PR, conforme Certidão expedida e firmada em 05 de janeiro de 2010,
pela Escrevente — Michelle Ramos Augustinhaki, do mesmo Ofício, tendo como última
alteração o AV.02/5.715. Protocolo nº 18.742 de 05/09/1984, de Alienação parcial por
desmembramento. OBSERVAÇÃO: Imóvel adquirido mediante Compra e Verda de JOÃO
HANCZ e CECÍLIA TRAVINSKI HANCZ, em 15/02/1980. De acordo com o Formal de Partilha
extraído dos autos nº 334/2009 de Arrolamento dos bens deixados por João do Rocio Gritten
de Oliveira, nos termos do item 16.4.10 do Código de Normas da Corregedoria Geral de
Justiça do Paraná, procede-se a ABERTURA DESTA MAT RÍCULA.
PROPRIETÁRIO: JOÃO DO ROCIO GRITEN DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
borracheiro portador da C.l —- R.G nº 144.315-1-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº
256.616.049-04, residente e domiciliado no município de Antonio Olinto/PR. O REFERIDO
É VERDADE E DOU FÉ. Emolumentos: VRC 60,00 = R$6,30 + VRC 30.)0 = R$3,15;
CPC: R$4,90. São Mateus do Sgl, 19 de fevereiro de 2010. Oficial Substituta — Portaria
014/2006 Valkíria Schrammm Nadolny. |
AV-4-18.758. Conforme AV.02/5.715, registro anterior, consta a averbação de
ALIENAÇÃO PARCIAL POR DESMEMBRAMENTO, na qual constou que por Escritura
pública de Doação “Inter-Vivos”, lavrada em data de 09 de agosto de 1984, as fis. 139, do
Livro nº 32, nas Notas do Tabelião de Antonio Olinto/PR e Re-Ratificação por instrumento
público lavrado em 29/08/1984, às fis. 144-v, do Livro, nº 32, nas mesmas Notas, o
proprietário João do Rocio Griten de Oliveira transmitiu a PREFEITURA M JNICIPAL DE
ANTONIO OLINTO/PR, uma área correspondente e 900,00m?, a qual foi des membrada do
terreno da presente Matrícula, em consequencia foi aberta a Matrícula nº 10 126, ficha 01,
da Comarca da Lapa/PR. O REFERIDO É. VERDADE E DOU FÉ. São Mateus do Sul, 19
de fevereiro de 10. Oficial Substituta — Portaric 014/2006
Valkíria Schramm Nadolny» : .
R-2-18.758. Prot. .50.304. 22/01/2010. TRANSMITENTE: O espólio de JOAO DO ROCIO
GRITTEN DE OLIVEIRA CPF/MF sob nº 256.616.049-04, mais a cessão de direito
hereditários que fazem SIRLEI DAS GRACAS AMARANTE DE OLIVEIRA, brasileira,
vitiva, comerciante, portadora da CI-RG nº 7.074.400-7-SSP/PR e inscrita ro CPF/MF sob
nº 021.234.009-39, residente e domiciliada na localidade de Água Amarela de Baixo,
município de Antonio Olinto/PR, ANA PAULA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, maior e
capaz, estudante, portadora da Ci-RG nº 9.5649.448-0-SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob
nº 066.708.979-95, residente e domiciliada na localidade de Água Amerela de Baixo,
município de Antonio Olinto/PR e FRANCIELE AMARANTE DE OLIVE RA, brasileira,
solteira, maior e capaz, do lar, portadora da CIRG nº 9.549.447-1-SSPI/PR e inscrita no
CPF/MF sob nº 066.759.409-45, residente e domiciliada na localidade de Água Amarela
de Baixo, município de Antonio Olinto/PR. ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE ANTONIO
OLINTO-PR, pessoa jurídica com direito privado, com sede à Rua Reinaldo Machiavelli nº
202, Antonio Olinto, Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob o número 76.020.460/0001-43;
neste ato representada por seu Prefeito Municipal JOSE AMBROSIC SOARES DA
VEIGA, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI-RG nº 1.079.556-SSP/PR e inscrito
SEGUE NO VERSO —
As
8
— DOI =
CONTINUAÇÃO pane
no CPFIMF sob nº 087.540.559-20, residente e domiciliado à Avenida Edgar Train
Schafauser nº 228, município de Antonio Olinto, PR, conforme Termo de Coripromisso de
Posse, Gestão 2009/2012. AQUISIÇÃO: A fração ideal pertencente aos transmitentes,
correspondente a 23.300,00m? constante da presente Matrícula, havido na forma do
registro anterior. OBSERVAÇÕES: Foi recolhido o ITCMD com relação co espólio no
valor de R$ 2.240,00 sobre a avaliação de R$56.000,00 (abrange outros im ôveis), isento
do pagamento de ITBI. Apresentado o comprovante de quitação do INCRA/CCIR
2006/2007/2008/2009 sob nº '708.011.022.594-5, com 2,42ha e as cinco últimas
declarações referente ao ITR-NIRF nº 3.510.460-0, com 14,4 há. FORMA DE
AQUISIÇÃO: Formal de Partilha extraído dos Autos nº 334/2009 de Arrolamento,
conforme sentença proferida e transitada em julgado em 13/11/2009 pelo MM. Juiz de
Direito desta Comarca Dr. Cesar Augusto Bochnia. Valor: R$12.000,00. O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ. São Mateus do Sul, 19 de fevereiro de 2.010. “molumentos:
2.610,00 VRC = R$274,05; CPC - R$4,90. Oficial Substituta — Portaria 014/2006
E Valkíria Schramm Nadolny. rss 1
Custas Comarta de São Mateus do Sul — PR
Certidão REGISTRO DE IMÓVEIS
Buscas
Funrejus Certifico e dou fé que a presente FOTOCÓPIA
ao é reprodução fiel da Matrícula nº18.758.
Fundep
São Mateus do Sul, 21 de maio de 2021
TOTAL
Leandro de Freitas Oliveira Júnior — Agente Delegado
Certidão assinada digitalmente
VETISBICE AMOGADIS? |
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a autenticidade, acesse Mt)
GrefSult 3532-2066
——— — SEGUE
QL6LPPLOSOLZS 01090 LONA LL :SL LZOZISO/VZ - SIZAOWI JA OHISIOIA 3 ORIOLHVO NS OQ SNaLVA OVS 10d ajuewjeytbip opeulsse (0) OjuaLuNdop 9853
)
AGRIMENSURA
TELEFONE:
(EE) 9880€E-9£05,
RUA GASPARINA SIMAS MILLEO,
N. 95.
ANTONIO OLINTO - PR.
CONSELHO FEDERAL DOS
TÉCINICOS AGRÍCOLAS.
CFE.TA. N. º 759.€451.189.15.
MATRÍCULA N.º 6.348, R 1 C. DA LAPA, PR
DISTÂNCIA COORDENADAS (UTM)
(metros) N (metros) E (metros)
-M-0001 -M-0002 149º38'06,2º 580.319,96
70
oo om | amama | ar]
-M-0003 -M-0004 329º3806,2" 580.325,92
-M-0004 -M-0001 soas062º | 1050 | 580.310,90
AREA TOTAL DA
MATRÍCULA: 8.905,90M2.
UMA FRAÇÃO IDEAL COM
AREA TOTAL: 311,85M2.
PROPRIETARIO: LOCAL: MUNICIPIO:
PRAÇA DA MATRIZ. =
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO. S/N, CENTRO. ANTONIO OLINTO — PR.
LEVANTAMENTO a 24/03/2023
PLANIME TRICO % FOLHA:
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS = ALA:
CFTA N: 759.451.189.15. 17 300
v30.
MATRÍCULA N.º 6.348, R 1 C. DA LAPA, PR
MATE DISTÂNCIA COORDENADAS (UTM)
ici N (metros) E (metros)
ES = seo 5497
ET META
7.125.608,05 580.310,90
AREA TOTAL DA
MATRÍCULA: 8.905,90M2.
UMA FRAÇÃO IDEAL COM
AREA TOTAL: 311,85M2.
PROPRIETARIO: LOCAL: MUNICIPIO:
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO. e .
PROJETO: , TEC. DATA:
24/03/2023
LEVANTAMENTO ; A
PLANIME TRICO TO cout teaR ; FOLHA:
[= AL:
17 300
AS DIVISAS E OS CONFRONTANTES FORAM FORNECIDOS PELOS PROPRIETÁRIOS. EQUIPAMENTOS: PAR DE GNSS HI-TARGET V30.
MEMORIAL DESCRITIVO.
Proprietário: Município de Antônio Olinto.
Município: Antônio Olinto, Pr.
Matrícula: 6.348. Registro de Imóveis da Comarca da Lapa, Pr.
Código Credenciamento: JXIV.
Comarca: São Mateus do Sul, Pr.
Área: 318,85m?.
Perímetro: 80,40m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-9091, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 7.125.613,36m
e E 580.319,96m; deste segue confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE
ANTÔNIO OLINTO, PR., com azimute de 149º38'06,2" por uma distância de 29,70m até o
vértice -M-0002, de coordenadas N 7.125.587,73m e E 580.334,97m; deste segue
confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR,., com azimute
de 239º38'06,2" por uma distância de 10,50m até o vértice -M-9903, de coordenadas N
7.125.582,42m e E 580.325,92m; deste segue confrontando com a propriedade de MITRA DA
DIOCESE DE UNIÃO DA VITÍRIA, PR., com azimute de 329º38'06,2" por uma distância de
29,70m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.125.608,05m e E 580.310,90m; deste
segue confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR., com
azimute 59º38'06,2" por uma distância de 10,50m até o vértice -M-9991, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 80,40 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 5f
WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
ANTÔNIO OLINTO, 24/03/2023
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
CNPJ nº: 76.020.460/0001-43
Responsável Técnico: = LUIZ GOMES CORDEIRO
TEC. EM AGROPECUÁRIA - CFTA: 75.945.118.915
Código Credenciamento — JXIV.
MEMORIAL DESCRITIVO.
Município: Antônio Olinto, Pr.
Matrícula: 6.348. Registro de Imóveis da Comarca da Lapa, Pr.
Código Credenciamento: JXIV.
Comarca: São Mateus do Sul, Pr.
Área: 318,85m2.
Perímetro: 80,40m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-9991, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 7.125.613,36m
e E 580.319,96m; deste segue confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE
ANTÔNIO OLINTO, PR,, com azimute de 149º38'06,2" por uma distância de 29,70m até o
vértice -M-0002, de coordenadas N 7.125.587,73m e E 580.334,97m; deste segue
confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR., com azimute
de 239º38'06,2" por uma distância de 10,50m até o vértice -M-09093, de coordenadas N
7.125.582,42m e E 580.325,92m; deste segue confrontando com a propriedade de MITRA DA
DIOCESE DE UNIÃO DA VITÍRIA, PR., com azimute de 329º38'06,2" por uma distância de
29,70m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.125.608,05m e E 580.310,90m; deste
segue confrontando com a propriedade de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, PR,, com
azimute 59º38'06,2" por uma distância de 10,50m até o vértice -M-9991, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 80,40 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº St
WGr, tendo como Datum o SIRGAS2006. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
ANTÔNIO OLINTO, 24/03/2023
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
CNPJ nº: 76.020.460/0001-43
1.
nsável Técnico: JORGE CUÍZ GOMES CORDEIRO
TEC. EM AGROPECUÁRIA - CETA: 75.945.118.915
Código Credenciamento — JXIV.
K
|
a
Ei
WN. 95.
ANTONIO OLINTO - PE.
RUA GASPARINA SIMAS MILLÉEO,
CONSELHO FEDERAL DOS
TÉCINICOS AGRICOLAS.
CFE.TA. N.º 759.451.189.15.
R. Gasparina S. Milléo, 95, CEP: 83,980-000, centro, Antonio Olinto, pr. E-mail: asrimensurazomes(Dhotmail.com F: (042) 8804-9405
MEMORIAL DESCRITIVO.
Proprietário: Município de Antônio Olinto.
Local: Água Amarela de Baixo, zona rural, município de Antônio Olinto, Paraná.
Área total: 2.948,00m2. — ou 04 litros, 528,00m2. — ou 0,2948 hectares.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES.
Estaca OPP: Datun SIRGAS-2.000, coordenadas U.T.M. N: 7.137.027,26m. E: 582.450,89m.
Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
A poligonal tem início no marco OPP, segue confrontando com Herdeiros de João do R. Griten de Oliveira,
com rumo de 44º42'31"SE e percorre 44,84m, até o marco 01, segue confrontando com a Faixa de Domínio da BR-
476, com rumo de 45º50'19"SW e percorre 27,52m, até o marco 02, segue confrontando com a Faixa de Domínio
da BR-476, com rumo de 49º39'18"SW e percorre 35,00m, até o marco 03, segue confrontando com a Mitra da
Diocese de União da Vitória, com rumo de 46º17'14"NW e percorre 47,75m, até o marco 04, segue confrontando
com Município de Antônio Olinto, com rumo de 55º30'12"NE e percorre 64,00m, até o marco OPP, onde teve início
esta descrição.
Área descrita: 2.948,00m2. — ou 04 litros, 528,00m2. — ou 0,2948 hectares.
Escala: 1/750.
OBS: As divisas, os confrontantes, as aguadas e a reserva legal são de responsabilidade dos proprietários.
Equipamento: par de gnss, base e rover HI-TARGET V30. Os rumos estão orientados pelo norte verdadeiro.
Antônio Olinto, 19 de setembro de 2022.
ea
EE ORDEIRO.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS.
C.F.T.A. N.º 759.451.189.15.
Cód. Credenciado: JXIV
R. Gasparina S. Milléo, 95, CEP: 83.980-000, centro, Antonio Olinto, pr. E-mail: agrimensuragomes(Mhotmail.com F: (042) 8804-9405
MEMORIAL DESCRITIVO.
Proprietário: Município de Antônio Olinto.
Local: Água Amarela de Baixo, zona rural, município de Antônio Olinto, Paraná.
Área total: 2.948,00m2. — ou 04 litros, 528,00m2. — ou 0,2948 hectares.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES.
Estaca OPP: Datun SIRGAS-2.000, coordenadas U.T.M. N: 7.137.027,26m. E: 582.450,89m.
Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
A poligonal tem início no marco OPP, segue confrontando com Herdeiros de João do R. Griten de Oliveira,
com rumo de 44º42'31"SE e percorre 44,84m, até o marco 01, segue confrontando com a Faixa de Domínio da BR-
476, com rumo de 45º50'19"SW e percorre 27,52m, até o marco 02, segue confrontando com a Faixa de Domínio
da BR-476, com rumo de 49º3918"SW e percorre 35,00m, até o marco 03, segue confrontando com a Mitra da
Diocese de União da Vitória, com rumo de 46º17'14"NW e percorre 47,75m, até o marco 04, segue confrontando
com Município de Antônio Olinto, com rumo de 55º30'12"NE e percorre 64,00m, até o marco OPP, onde teve início
esta descrição.
Área descrita: 2.948,00m2. — ou 04 litros, 528,00m2. — ou 0,2948 hectares.
Escala: 1/750.
OBS: As divisas, os confrontantes, as aguadas e a reserva legal são de responsabilidade dos proprietários.
Equipamento: par de gnss, base e rover HI-TARGET V30. Os rumos estão orientados pelo norte verdadeiro.
Antônio Olinto, 19 de setembro de 2022.
GS
+
JORGE L CORDEIRO.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS.
C.F.T.A. N.º 759.451.189.15.
Cód. Credenciado: JXIV
AREA TOTAL: 2.948,00M2.
— OU 04 LTS, 528,00M2.
— OU 0,2948 HECTARES.
PROPRIETARIO: LOCAL: MUNICIPIO:
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. ÁGUA AMARELA DE BAIXO. ANTONIO OLINTO — PR.
PROJETO: RESP. TEC. DATA:
. 16/09/2022
LEVANTAMENTO A vh
PLANIME TRICO , MES : FOLHA:
SIRGAS 2.000 — COORD: UTM. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRICO) Estate
GEORREFERENCIADO NO SISTEMA CFTA N: 759.451.189.15. 17 750
GEUDESICO BRASILEIRO.
AS DIVISAS E OS CONFRONTANTES FORAM FORNECIDOS PELOS PROPRIETARIOS. EQUIPAMENTOS: PAR DE GNSS HI-TARGET V30.
AREA TOTAL: 2.948,00M2.
— OU 04 LIS, 528,00M2.
— OU 0,2948 HECTARES.
PROPRIETARIO: LOCAL: MUNICIPIO:
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. ÁGUA AMARELA DE BAIXO. ANTONIO OLINTO — PR.
PROJETO: RESP. TEC. DATA:
. 16/09/2022
LEVANTAMENTO A
PLANIMETRICO TO UÉ COÍES CORDEIRO. FOLHA:
SIRGAS 2.000 - COURD UTM. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS Estaria
GEORREFERENCIADO NO SISTEMA CFTA N: 759.451.189.15. 17 950
GEODESICO BRASILEIRO.
AS DIVISAS E US CONFRONTANTES FORAM FORNECIDOS PELOS PROPRIETARIOS. EQUIPAMENTOS: PAR DE GNSS HI-TARGET V30.