norma nº 1014/2023

Edição Nº 1564 Página 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
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RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONEIFAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
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ATO DE SANÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de
Lei Ordinária nº 029/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, resolve sancioná-lo,
transformando-o na Lei nº 1.014, de 21 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a celebração do
dia do Expedicionário no Município de Antonio Olinto”.
Antonio Olinto, 21 de agosto de 2023.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FO?
SFAX (42/3533-1222 — CEP 83980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
LEI Nº 1.014 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a celebração do dia do Expedicionário no
Mimicípio de Antonio Olinto”.
A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Alan Jaros,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Antonio Olinto o dia municipal do Expedicionário, a ser
comemorado, anualmente, em todo o território municipal, na data 08 de maio.
Parágrafo único. A data que trata o caput integrará o calendário de atividades institucionais do
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 21 de agosto de 2023.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal