norma nº 979/2022

Diário Oficial
Lei 837/2017
Decreto 020/2017
ATOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO |
Disponível em: www.antonioolinto.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO - PARANÁ
Rua Reinaldo Machiavelli, 202 - Centro - CEP 83980-000
E-mail: diariooficial pmao(Dhotmail.com
Responsável: ANGÉLICA KRUCHELSKI ZWIERZIKOWSKI
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DE SANÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de
de Lei Ordinária nº 227/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal, resolve sancioná-lo,
transformando-o na Lei nº 979, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima receitas e fixa
despesas para o Município de António Olinto para o exercício financeiro de 2023"
Antonio Olinto, 20 de dezembro de 2022.
ALANJAROS
Prefeito Miumicipal
Págaz
LEI Nº 979 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Estima a receitas e fixa a despesas do
Município de Antônio Olinto para o exercício de
2023”.
A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU « Eu, Alan
Jaros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Municipio de Antônio Olinto, para o exercício financeiro de
2023, descriminado nos anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e Despesas dos
Órgãos da Administração Direta, estima receitas no valor de R$ 32.562.571,80 (Trinta e dois
milhões quinhentos e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais € oitenta centavos) e
FE ap o e ES
fixa as despesas em igual valor.
Apt. 2º. A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de
capital, na forma da legislação vigente e das especificações do anexo 1, de acordo com o
seguinte desdobramento: É
is
1- RECEITAS CORRENTES Iê
11 — Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria q
12 - Contribuições Ê
16 — Receitas de Serviços [0 1.365,00] à
A 17 — Transferências Correntes
19 — Outras Receitas Correntes É
2- RECEITAS DE CAPITAL E
TOTAL DA RECEITA
Art. 3º. A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do anexo 2, que
apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
da
Art. 4º, Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário
e para obtenção de resultado primário positivo.
$1º, A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder
Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
$ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência. também poderão ser utilizados para abertura de
créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu
excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a
1 - PODER LEGISLATIVO 1.636.643,36
2- PODER EXECUTIVO
0200 — Gabinete do Prefeito
0300 — Secretaria de Administração
0400 — Secretaria de Finanças
0500 — Secretaria de Educação, Cultura e 9.121.086,67
Esporte pe
0600 — Secretaria de Saúde
0700 -— Secretaria de Viação, Serv. 5.016.642,35
Rodoviários e Obras EE
0800 — Secretaria de Agricultura
0900 — Secretaria de Ação Social e Defesa 1.809.607,12
1000 — Secretaria de Indústria Comercio € 213.353,48
Ta ea
TOTAL DA DESPESA
pagoremenoacoanencennompoponno eaacatapareo caos apra e Chaves Públicas Brasileira «ICP-Brasil ;
realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação
em vigor.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
1 - remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do artigo 18 da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos
termos previstos no inciso III do $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
H — suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação
verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito, conforme os
termos previstos no $ 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem
contar para o limite constante do art. 8º.
HI — transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou
de um órgão para outro, conforme nos termos previstos no inciso IV do artigo 167 da
Constituição Federal.
Art. 8º. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem créditos
adicionais suplementares por Decreto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da
despesa autorizada, nos termos do artigo 43, $ 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de
1964. conforme Lei 958 de 14/06/2022.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro
das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais. observando o limite da
capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco
Central do Brasil e pela Legislação em vigor.
Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Fundo Municipal de
Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança < do Adolescente, Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Saúde, terão suas dotações
orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município. dentro das Secretarias a que
estiverem vinculadas.
E Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, :
Art. 11. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações no PPA e LDO
para o exercício de 2023 e fontes de recursos de acordo com a presente Lei e as instruções
normativas do TCE-PR.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Paço Municipal, 20 de dezembro de 2022.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
ANEXOS
Município de Antonio Olinto - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ENTRE ORGÃOS
Págnat
5,03%
1.97%
685%
418%
2801%
VIT
15,41%
3,60%
5.56%
0.55%
tum
Orçada
01 - LEGISLATIVO MUNICPAL 1.636.643,36
02 - GOVERNO MUNICIPAL. 840.060,43
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.231.743,80
0a - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.360.120,86
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 8.121.088,57
06 - SECRETARIA DE SAUDE 9.041.687,41
07 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS 5.016.642,85
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA AATIMMT A
09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.809.607,12
40 - SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 213.353,48
90 - RESERVA DE CONTIGENCIA 318.208,41
QE SEA
otal:
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rdias]
rd qu
a infraesgutura de Chaves Públicas Brasileira 1
é 7200-2/2001, que Institui
DE a Mb
OC Ento assinado digitalmente conforme MP.
Município de Antonio Olinto - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ENTRE UNIDADES
panánãos
Ate Página?
Orgão / Unidade Orçada
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.636.643,36 5,03%
01.101 - CAMARA MUNICIPAL 1.636.643,36 5,03%
02 - GOVERNO MUNICIPAL 640.060,43 1,97%
02.201 - GABINETE DO PREFEITO 640.060,43 1.97%
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.231.743,80 885%
03,301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.231.743,80 6,95%
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.360.120,86 4,18%
04 401 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.360.120,86 4,18%
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 9.121.086,67 28,01%
05.501 - DIVISÃO DE ENSINO AZTIBSTE3 13,14%
05.502 - FUNDES 481309855 1417%
A 05.503 - CULTURA FERA 0,22%
05.504 - ESPORTE 158.382,76 0,49%
06 - SECRETARIA DE SAUDE Q0MGBTA 217%
06.804 - FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE G0MBBTA! 2777%
07 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIÁRIO E OBRAS 501664285 15,41%
07.701 - SECRETARIA DE VIAÇAO, SERV RODOVIÁRIO E OBRAS 501604285 541%
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA AATIAITAS 3,60%
08.801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA LITIANT AA 380%
09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.809.607,12 5,56%
09.901 - MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL 805.898,65 247%
09.902 - FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL n1923747 221%
09.903 - FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 142.23565 044%
09.904 - FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DOSA 142.235,65 0,44%
40 - SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 213.353,48 0,66%
140.110 - SECRETARIA DE INSDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 213.353,48 0,65%
90 - RESERVA DE CONTIGENCIA HE203,41 0,98%
90.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 318.208,41 0,98%
-— >>> ob RESSAO
otai: 571,80
TN] EEE
A
Município de Antonio Olinto - 2023
PARALELO DE RECEITA E DESPESA POR FONTE
Páginat
Fonte de recurso Receita Despesa Diferença
0oD Recursos Ordinários (Livres) 13.713.576,79 2 740.981,46
101 3.821.643,77 0,00
102 692.054,78 0,00
103 5% sobre Transterências Constitucionais FUNDEB 2.308.831,44 (622.831,44)
104 Demais impostos Vinculados à Educação Básica 608.942,61 (173.707,01)
107 347.000,00 0,00
120 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 325.000,00 0,00
KI Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) TAADABT A! (1.044.382,41)
ag Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.100.000,00 20
495 70.000,00 200
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 247.000,00 0,00
507 COSIP - Contribuição de Huminação Pública, Art. 149-A, CF 126.000,00 0,00
510 Taxas - Exercicio Poder de Polícia 70.000,00 2,00
sm Taxas - Prestação de Serviços 35.000,00 09,00
512 CIDE (Lei 10806/04, art. 18) 61.000,00 0,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 37.000,00 0,00
ea Bloco de Financiamento Proteção Social Basica - SUAS 480.234,50 0,00
935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 25.275,50 0,00
1042 — Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 400.000,00 0,00
1043 Transterências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 270.535,00 0,00
1051 TRANSF GOVERNO FEDERAL - VENCIMENTOS ACS + ACE 500.000,00 0,00
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 414.000,00 0,00
1518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 45.000,00 0,00
1934 FIA ATENÇÃO CCA ESTADUAL 116.242,50 0,00
1935 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 38.747,50 0,00
Total Geral: 3256257100 3256257180 [o
eee eee
iB
E
E g
S
Ee)
8
Ê
8
£
ay Município de Antonio Olinto - 2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
h Páginas
Fonte da recuso Valor provisto Valer destinado
43.1,2:80.0.3.00.00.08.00 DO - IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL sDaGado so. 000.00
1.442 50,0.2/0909.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS: a seo 00
4.3.1.25) 65.00.00 00.00.00 - INPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 “8.000,00
4.2 808 4.00 D000.00.00 - IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS eooo0o + son 00
, 4 1.159.0.409.00 0010 00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIRETOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL EO O 168.900,00
| 1259 9.209/0000 00.0 MMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS . MULTAS E JUROS 1.000,00 soam
Vo Vá ES 80008 000.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA t000,00 aoaco
Eno 4 UU DO - IMPOSTOS SOBRE TRANSMESSÃO INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÉNEIS - CÍVIDA ATIVA » MULTAS E JUROS +. 200,00 conde
4.4.4408 4.409.00.00.00.00 -1MPOSTO SOBRE À RENDA - RETIDO HA FONTE - TRABALHO - PODER DECUTIVO Ea 48292000
4.4.1,5.08.4.110200.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO HA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 58.900,00 3000000
411 8954.3. 01/05 00.00.00 - INPOSTO SOBRE A RENDA - RENDO NA FONTE - OUTROS SERVIÇOS te000,00 as00,00
4414.8015 00.0000.0000 - INPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL «so.000,00 are mos co pass
4.41,45%.1.200.0000.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MILTAS E JUROS “000,00 asooca té
4444.59.43 0000.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.009,00 senao 14
154,4.57.4 4 DO 0000.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERAÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.005,00 eua o 1a
4548.0844 00.0000:00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL eseado 250000 ia
4,3:1.1.01.9.2.00:00.00.00.00 « ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS so0,00 seo 00 Re
4.81/3.03.1.5.0000,00.00.90 - ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA seo o sono Ea
131.1,01.9,409:0000.00.00 - ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS soa 00 soo.00 :£
13240 8.4 01,09:00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL mesmas asaaIzAs 1
4.82.2.03.8 5.01 00.00.00 00 - DIVIDENDOS - PRINCIPAL 000,00 + oc0,00 EE |
OO OE 0000 00.00 00 SERVIÇOS ADMANISTRISNVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL testo 1.905,00 15
LEVA 0. 0000.0000 09- SERVIÇOS ADMNISTRANVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 000 seg 00 : g
tasm oa do 005. SERVIÇOS ADAANSTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS FOR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERA. - DÍVIDA ANVA tm,00 se0,00 18
A SGD DO 000. SERVOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL» DIVOA ATVA - oro senco :8
4744.54.8.100.00/00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL “e zoo 000,00 7400000,00 EE
PN CSA ASR 1 09.00.0000 -COTAPARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL ssa ooo, DO no oca co uma
4.24,4 620.4 0000.00.00 00 - COTA.PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL sogog,0o sasoa Do Ê E
(712 500.4/00,0000.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL. s0c0,00 somo, co es
42.24 800.7 00/00.00.00.00 - COTA PARTE DO ICMS - PRINCIPAL so-son.co0,00 830.000,00 14
4.72 4.51.0.4.,00.08 00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL +ana 00,00 990.000,00. :8
4724/520:1/00.00.00.00.00 - COTAPARTE DO IP3 - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0 000,00 150.000,00 '
492 209.4/4,09.0000/00.09 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL seo,94 sen ss '
2.4,1.4946:4 01/00 00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL se 730,86 arado :
5422.08,0.3,/0/18:00.00.00 - CUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL sus ooo ses sendo '
Renumo da fonte t
Receita tessAs6ã25 :
Totai da fonte t
4.7.5.3,806.3.09:00 06.00.00 - DE RECURSOS DO FUNDO DE E DESENVOLVIMENTO DA EDE DOS 4.613.606,55 Eta :
2/2001, que institui à Infraestrutura
É 2.200;
E
e
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mg :
CO 7.4.4.51 41.09.0000 .00.00 - COTA PARTE DO FUNDO DE DOS - COTA MENSAL «PRINCIPAL Em rata E
Deduções de Receita para a Formação do FUNDES :s
Receita liquida 41.380.000,00 4.436.006,00 :s
4741820 490.0000.00.00 - COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL s0,000,00 +2500,00 ta
Deduções de Receita para a Fcemação do FUNDES qa sono (18.000,00) :2
Receita líquida 40.000,00 2.500,00 E
47.2.1.800:100.00.00 00.00 - COTAPARTE DO ICMS - PRINCIPAL 16.590.900,00 2t2s00000 :$
Deduções de Receita para a Formação do FUNDES (2.100.000,00) 42.100 .000,004 :g
Receita tiquida 8.490,000,09 525.000,06 E
4.7.21.510.4.00.00.00.00.00 - COTA PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4, 000.000,00 ceia : E
FUNDES (200.000,00) emma 0; :
Decuções de Receita pora a Formação do poser E
4.72 4.526.400,00 .00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL fespepes 62.500,00 oa
de Receita para a Formação do FUNDEB Ooo 00) es0.000,003
Deduções para pá
Ressumo dotonte
Recesso sro o0o,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDES (5.200.000,00
Total da fonte
4.3 125903 D0.0000.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 55.900,00 250606
14 4 59.0.260 00 00.00.00 -INPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS E 000,00 2006,00
15 12200300 0000.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERAITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 30.098,20 750006
4 52 5904 090 00.00.09 -INPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E AUEOA ss0o00 2000.00
E OOo 0000. MPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REMIS SOBRE IMÓVEIS - PRINEDAL mono ão Tomonco
14 O CO U0 00. POSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS MÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -JuTAS EUROS 100000 ze
a aco 00 0906. POSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIRENTOS REAIS SOBRE IáÍEIS - DINDA AMA taoooo 28090
UI OS SOBRE TRANSAASSÃO ANTER VIVOS DE BEMS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE MEÍVEIS- DIVIDA ANVA - MUTAS EUROS 1.000,06 250,00
14 43084 10100/00.00.0 - INPOSTO SOBRE À RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 26120000 mas
4] 2 8814 42 D0.00.00.00 «IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO HA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 30.000,00. 12.500,00
1.4 1.368 4 4 D1OL00.0000 - INPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS SERVIÇOS 19.909,00 asma oo
TN
Município de Antonio Olinto - 2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
a pt
Forte de recurso Visor previsto Vader destinado
TATA ST LINA DO 0000 - INPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1S5ON - PRINCIPAL Era 15.000,00
4.4.1,4.54 4 200.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS Bono 00 am60,00
4.4.4,459.93,00.00.00 00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1SSON - DÍVIDA ATIVA. 100000 25000
4.1.1,5.84 14.000,00. 00.00 - INPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 252,00
49445924 00.00.00. 00.00 - COTA.PARTE DO FUNDO DE PARNCIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL ss0.000, 00 437.500,00
Besamo da fonte
Receita «ostrs00
Total da font líquido 435.425,00
4.7.4,4,80 0.1 09.00.00.00.00 - O - PRINCIPAL ET]
Resumo da tonta
Receta se soa
º Total da fonte 3.
1.724. 810:408.00.00.00.00 - OE (DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE = PRINCIPAL Er
4.44.286 8200.00.00 00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS e.o00,00 120000
4.4.1.2 8083.00.00 00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA. so s0o,00 asso
4.1.1.2 80.04 DO.L0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS &.000,00 1.200,00
4.3.1.258/0.10000.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS" DE GENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 280.000,00 «200000
$.4.1.2588.2 0000 00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 100000 1sa0o
4.4.4.2.830.5 00.00.00 00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 15900
4442510400.00 000.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSIMSSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS: 4.000,00 15080
1115084 0100.00 00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RENDO NA FONTE - TRABALHO - PODER DECUTIVO atuo o a2255,00
614508.2.00200.00 00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RENDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO so00n do 7.520,00
21050841 08,01 000000 - IMPOSTO SOBRE À RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS SERVIÇOS 10.000,00 +sagoo
(416.584 00/00 00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1SSQM - PRINCIPAL «me non, 00 ee000,00
4.5,/1,4,84.3.2 8000.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1SS0M - MULTAS E JUROS “oooo 120000
441458 € 20000.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON - DÍVIDA ATIVA. mao sao
4,3,/1,6,54.4,4 00 D0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00000 159,00
4744584 10000. 00.00.00 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 44200,000.00. 3.124.008,00
474451.2900 0000.00.00 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 50.000,00 ersso ao
4.74.1.5209.0080.00 00.00 - COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL so senao 7.590,00
3.721.808. 00 06.00.00.00 - CONAPARTE DO CMS - PRINCIPAL sseo0o0,00 4.878.000,05
4224.82.04 00.00.00 .00.00 - COTAPARTE DO IPVA - PRINCIPAL +. so n6o,00 0 000,90
57.21.8203 0000.00.00.00 - COTA PARTE DO IP! - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL se opa 00 =sa0, 06
Município de Antonto Olinto - 2023
y RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
retónia águas
Foca de recuso NVasor previsto. Vetor cestnade,
Resumo da fonte
Receita 5.205.105,00
5.205.405,00
1.7:4,3.501.400.00 00.00.00 - ERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
NL 18 8584./98.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAúDE | OUTROS PROGRAMAS - Bon noo0o
Resumo do fonte
Recota 1.400.000,00
Total da fonte
4.100.000,00
1.7.1.3.51.4 4,00.00.00.00.00 - T
32.000,00
somo
200000
180000
sem oo
000,00
a 000,00
Resumo da fonte
Receta vo 009,00
Total da fonte liquido teo0,00
1752821, so Pena. ELA 57.000,00.
474252 39.00,00.0000,00 - COTAPARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº G4TBIST, ARTIGO SO - PRINCIPAL “80.000,00
Resumo da fonte
Recorta 237.000,00
Total da fonte tiquido Et
1.24.1.69.0,1.00.00.00.00.00 - PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE — PRINCIPAL 1700000
424,4 49.0.2 00:00.00 00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE HLUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS asma
4284.50.03 .0000. 00.00 10 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 200000
42.4 480,4.00.00 00 00 00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
Resto da tonto
Receita 126.000,00
Totai da fonte
4.4.24.99,9.3,00.00.00.00.00 - TAXAS DE CONTROLE E FISCAL]: - PRINCIPAL ss ano. 00
4.1,2.4.04/8.2. 00.00 000,00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS somo
4.521 098.00, 0000.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA s.000,00
44240584 00.80.00 00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS seo
Resume da fonte
Receita to000,00
da fonte liquido To000,00
Total
ESPERA TA 0.500,00 0.500,30
1 12201.0:200.0000.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS +s0ago
+.s09,00
icas Brasileira - ICP-Brasil.
:
:
'
'
uia infraestrutura de Chaves Públ
conforme MP nº 2.200-2/2007, que instit
E
:
E)
2
$
É
E
£
Município de Antonio Olinto - 2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
12 2 OVOS OU UG ANOS = FAVAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ANVA
4425 01,0.400/00.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERAÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.721,59.0.1.00:00 00.00.00 - COTA PARTE DA
“2411501 1.00/00.00.00,00 - TRANS
AT IA SI 0.400,00 DO00.00 - REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
Reocuta
Total da fonte tiquido
17.54.5540 /1.00 0.000,00 -
sm mo
Total da fonte liquido 37.000,00
no ER SS arc pe sos s10,00 «eo 23a 50
ss024,50
«so. 204,50
Totat da fonte liquido
ne OR pe sos sao rss
198.000,00
189.000,00
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APGIO AQ TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.73351:64/0 0000.00.00 - DE RECURSOS DO BLOCO DE 'DA REDE DE SERVIÇOS
Município de Antonio Olinto - 2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
4,723890.1,08,00.00 00.00 - TRANSP
247.1.50.0 1.00.00.00.00.00 -
4.7:2851,0.3.00.00.00 00.00 -
4.72951.9.3,00.00.00.00.00 -
Receta
Totai da fonte tiquido
Deduções de Receita para o Formação do FUNDES
see7 50
ser
sr meo srao
ICP-Brasil.
úblicas Brasileira
E ques Dna ri
infraestrutura de Chaves Pi
, que institui a h
Ralmente conforme MP nº 2.200-2/2001
+ Paimanto aceinado didi
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
318011,0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1ABLHOO0O
3190.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 255.000,00
3.190,94 0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
3.90 14 0000 DIÁRIAS - CIVIL 000900
33.903000:00 MATERIAL DE CONSUMO 314336
3190330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 000000
3386.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
3290290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA soon go
2390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2000000
32.90.47 00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
4480510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2000000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
04.4220002 2062 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEIT
3180.14.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35000000
3190, 130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
349004 0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4500000
“1390.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3390309000 MATERIAL DE CONSUMO So060As
33903300.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4500000
3290 360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA avoo00
3380290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35 000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ssa 00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50 00,00
04 4220003203 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.1.90040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
41.80.4400 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S00.000,00
3190.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS aos 00,00
“1990.1600,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2000000
3190.9000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS S00000
4.3.90.440000 DIÁRIAS - CIVIL s 00000
33:90. 30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 130 000,00
3380320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3290320000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500000
4350.36.0900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18067300
4390290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA anos
3:390.40.0000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA es 00000
3:390.4600.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Soo go
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE “000000
“Cu 125.0004 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
3,1.80040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3000000
3,10.31.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
2490.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5512086
4190.16.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CML se0000
21.90.94 DO0O INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS s00000
3330430000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.390.14.0000 DIÁRIAS - CML 5.000,00
-ICP-Brasil
niraestutura de Chaves Públicas Brasileira
'
«
aimente conforme MP nº
à na mimantn aceinado dici
Fondo do Recurso! Orgão) Unidadel ProjetoAtdade / Natureza Despesa Valor Autorizado
Tone do Reurooi Orgão! Untda ProjtnA Man O NT
3330.300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4390/410000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
4390.350000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
2190 400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500,00
250.000,00
19.000,00
a50000
0.000,00
son 000,00
SASOAT DO) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3/290910000 SENTENÇAS JUDICIAIS
4480520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
288420005 2005 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
4298210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
4590710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
ICP-Brasil.
710000,00
haves Públicas Brasileira -
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12.364.0014 2030 ENSINO SUPERIOR
à sadia
GEIGIAS
3280300000 MATERIAL DE CONSUMO s280000
2390290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3000000
12:3570013:2031 ENSINO ESPECIAL
4390300000 MATERIAL DE CONSUMO 000,00
3.390 390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6500
Soca0o
1.000,00
1.000,00
sog00
É
istitui a Infraestrutura de €
00-2/2001, que in
“ “nmanan STENÇÃO DA CULTURA
3.8041 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3,190.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.190.904,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3,890.14,0000 DIÁRIAS - CIVIL
2390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO am
4390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1500000
4390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400000
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3390350000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
prado
22
3290.46/0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
N 4,440.510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
— mami ru C
4490.510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
2781200122013 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
digitalmente conforme MP nº
Faro SERA |
24.90.11 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML 15000,00
3,4.90.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
3,1.909400.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.2.90.14.00.00 DIÁRIAS - CML Soa, 00 º
3.390.300000 MATERIAL DE CONSUMO 2500000
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
4390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
4.390.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 338276
4390.6000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
| 4::90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2500000
| 3390 460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100000
| 4480510000 OBRAS E INSTALAÇÕES s000.00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
: da
E a
| 10.3010015.2015 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
| 34.90.1.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600000
1.90. 130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
| 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO s0000
N
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Forko de Recurso! Orgão! Unidade! ProjetoAlividade / Natureza Despesa Valor Autorizado.
3372380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.90:14.00.00 DIÁRIAS - CML 50000
33:90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO aroogo
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA sms
3390380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA senso
4390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
2380450000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO so0,00
4480510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
O SECRETAR
45.45/.0916,1019 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS nu ooo
449051 NONO OBRAS E INSTALAÇÕES eo 00000
26 782 00162018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 450564255
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
349071 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1. s00. 000,00
2190430000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ETTA
.190:1600.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL “0000000
3,41,9094 00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.39014 0000 DIÁRIAS - CML 100000
3.390.300,00 MATERIAL DE CONSUMO 197964255
339020000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Sovo0o
2390.3600.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
2:390.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA S0c000,00
A 390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA somado
1490450000 ALXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500000
44 SO51 0000 OBRAS E INSTALAÇÕES tOD00 00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 361.375,00
2060800182020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA eo
2190080000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO to. g00,90
3.190 110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
2.190.130,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.1.90.160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3490940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.390.144 0000 DIÁRIAS - CIVIL s00000
3.390:20.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18am2At
3390.3200.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150209,00
3350.3300.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200000
2390 3600.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000
4:350390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7000000
4440400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA “000000
2490450000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100000
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2000000
000000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0049.1022 CON: p
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES somado
08.244 ,0049,2021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1.8004 00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO eo 000,00
2.190 41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.900,00
2.180/130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 000000
3100.1600.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 000000
4190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS s00000
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
3390.140000 DIÁRIAS - CAL 1.000,00
ICP-Brasil.
'haves Públicas Brasileira -
à infraestrutura de C
, que institui
mente conforme MP né 7.200-2/2001, que institui
Crarimanto assinado digital
TN
rasas Ori jim Nisa Dea ————————m—
3290300000 MATERIAL DE CONSUMO 18308,65
4290220000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 70.000,00
3290230000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO s000,00
2290360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA. 1.000,00
3299290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 200000
3:390.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
449051 0000 OBRAS E INSTALAÇÕES S00000
08.244 00126023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
“ora da Recurso! Orgão! Uradadal ProjetoAtnidade / Natureza Despesa
08244 0019.6003
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2390.300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
C
: a Hu Riso
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
4490110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300000
24.90 TA0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2000000
33.90 /14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 200006
4390300000 MATERIAL DE CONSUMO ze
3190200000 MATERIAL, BEI4 OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.39030.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200000
3490350000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000
3290290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Se00,00
3290450000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
440510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S000,00
e bp É %
08.241 0021, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
31.80.11 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. +000000
31,90.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22000
22.90.14 0000 DIÁRIAS - CIVIL +00000
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 352565
4390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 780000
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO s00000
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000
3290290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3000000
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES so v0000
4.4.9052 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
3190110000 50.000,00
2190120000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS +t00000
2390. 14400.00 DIÁRIAS - CIML +00000
4390:3000.00 MATERIAL DE CONSUMO 7325348
4390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA s000,00
4390130000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100000
4.390:3600.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA +000,00
438090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA so 00000
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA so000
3.390460000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO saga
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
9.9.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 318.208,41
Valor Autorizado
- ICP-Brasil.
£
g
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Infraestrutura de Chaves
2/2!
MP nº 2200
ea nÃa conbtrmo MP W
* Parimanto secin:
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Município de Antonio Olinto - 2023
PESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Exuigiano
Valor Autorizado
Furia da Recurso! Orgão! Unidade! ProjeloAfvdads / Nahreza Despesa
123610008.2011 MANUTENÇÃO DO FUNDES
3.190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO sog00D0
2.190:41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 331469855
2190130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4559452
24.90 160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL seDooso
219094 0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.3100.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46105478
da 3.190.130,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.009,00
3,4901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CML 5.000,00
319094 0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS S000,0%
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS so 00000
2390 1440000 DIÁRIAS - CML. 100000
3:390.2000.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000000
4390320000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E
12381 5
31.90040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AD oo000
5.190.110,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL t00.000,00
3,1.90.13/00,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3500000
2.490.150,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500000
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500000
3.45043.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
3.89014.00,00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
2.390.300,00 MATERIAL DE CONSUMO 0.000,00
2390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15583144
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5000000
O" 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00
33.90.290000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 353.000,00
33.90.400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20:000,00
33.90.46 0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500000
12361 00102032 TRANSPORTE ESCOLAR
3490330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
123610007 5009
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6000000
42285 0005.2007 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
21.90.11. 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18000,00
2.190.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
33.90.44 00.00 DIÁRIAS - GIL 100000
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 342.000,00
3290320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
4290360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
| 3380220000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 019251
| 3:3.90,40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
| 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.900,00
Soo
250.000,00
543 942.61
Páginas
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
42361.0007.2006 MAN! DO ENSINO FUNDAMENTAL
rs
“oba Ha QU
3380200000 MATERIAL DE CONSUMO
3280390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
42.361 0008 20140 MERENDA ESCOLAR
3380320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
“2.365 0006.2007 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4ABOS2OODO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
+OS0A DOIS 24 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
34S0DAON0O CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.190:110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3ASO 20000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3180160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3190960000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.390.140000 DIÁRIAS - ChAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3390220000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3280360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3,290390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.390.460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.490.480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4480520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103020035.2025 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.371 700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3372200000 MATERIAL DE CONSUMO
2372320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3372380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3372400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3390300000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.3030015.2086 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
3.290320000 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3490.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.190.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.390,44 0000 DIÁRIAS - CIVIL
3590300000 MATERIAL DE CONSUMO
3,380.320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor Astorizado
1.010.000,00
ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
É sor A ac A
ad, acid + ab tara PU 6 ini
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Documento assinado digitalmen:
de Recurso! Orgão! Unidade: ProjetoAtiidade ! Natureza Despesa
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4380400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3390480000 AUXÍIO-ALIMENTAÇÃO
40.3030015 2026 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
3280320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.304 0015.2027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4490110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.190 130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
48.90.14. 0000 DIÁRIAS - CHAL
3380300000 MATERIAL DE CONSUMO
4380320000 MATERIAL, BEM QU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4290.360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3380380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEGOALHODO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
40.305 0045.2034 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
2180.910000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.190.130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.390. 440000 DNÁRIAS - CIAL
2380300000 MATERIAL DE CONSUMO
3500320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
S390 360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3290390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3380400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Página?
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3550320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3280390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ticas Brasileira - ICP-Brasil.
fica dias Ds qro dare rafa st
2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves PúbI
bes, or pi pr pat ds dl
mento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200
O
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
mo
(05,4260004 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44 SOSLDODO OBRAS E INSTALAÇÕES
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
10.303 0045.2035 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
40.304 0095.2277 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
449051 VOO OBRAS E INSTALAÇÕES
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.305 0045.2004 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
4ABOS10000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4ASOS20NDO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o
a çã eita
05.244 0019023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3ASODADODO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3:1,90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
314.90130000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.190 160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CiviL
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.290. 140000 DIÁRIAS - CIVIL
3:590.300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.390.350000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2390380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23S04DUNDO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.
3.3,90.480000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3280394000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
i
Brasileira - ICP-Brasil.
nom ii a a ed
me MP nº 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas
d
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i
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Documento assinado digitalmente confor:
Município de Antonio Olinto - 2023
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Foro de Recurars Orgão! Uridadei Projetontiiásde / Natureza Despesa Vetor Autorizado
3390380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3190130090 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS somos
3.18094 0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
— so0idO PROGRAMAS DE SAÚDE
3380300000 MATERIAL DE CONSUMO 43.800,00
o 4390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA mo00000
N 40304 0015-2027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 23.800,00
2390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2380000
40.305.0015.2034 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA za seo po
4ASOS20OUO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o mca 00
“304 ODAS. 2007 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES So00,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE “1000000
V0.3050018.2024 VIGILÂNCIA EPIDENIOLOGICA 1000000
AASOSTUNNO OBRAS E INSTALAÇÕES s000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE sooo
3390200000 MATERIAL DE CONSUMO sa742,50
3.390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA «250000
3380390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.390.300000 MATERIAL DE CONSUMO 1374750
3290380000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Pág20
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
ESTADO DO PARANÁ
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RUA REINALDO MACHIAVELU, 202 — CNP3:76.020.460/0001-43 — FONE/FAX (42/3533-1222 — CEP 83980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
ART. 166 da CF/88)
e Vereador(es): WILSON NAPOLEÃO GUENZE
Destinação: Aquisição e instalação de Toldo ou cobertura com assento no posto
de saúde do Butiá.
Valor estimado de até: R$ 21.213,89
je Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): MARCO ANTONIO DA VEIGA
Destinação: Aquisição de remédios para a farmácia municipal.
Valor estimado de até: R$ 21.213,89
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): RICARDO WISNIESKI ALVES e JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
ne MP nº 2.200-2/2001, que i
Destinação: Ampliação do Posto de Saúde da Lagoa da Cruz dentro das normas
técnicas estabelecidas pela Secretaria de Saúde.
Valor estimado de até: R$ 42.427,79
:ê!
81
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É
18,
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): JOÃO ISSACARD BORBA
Destinação: Aquisição de equipamentos e materiais para o consultório de
dentista do posto de saúde do Lavador.
: Documento assina:
Valor estimado de até: R$ 21.213,89
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
º Vereador(es): ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA e MARINALDO
SCHIMITH LEMES
Pág 21
Destinação: Aquisição de cadeira de dentista e reforma no Posto de saúde da
Água Amarela do Meio dentro das normas técnicas estabelecidas pela
Secretaria de Saúde.
Valor estimado de até: R$ 42.427,79
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
“ Vereador(es): NATALIO ZILDO FALCÃO e GILCIANO MOREIRA
Destinação: Construção de sala de espera na Unidade de Atenção Primária a
Saúde da Família (UAPSF) dentro das normas técnicas estabelecidas pela
Secretaria de Saúde.
Valor estimado de até: R$ 42.427,79
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
2) EMENDA IMPOSITIVA (50% OUTROS SERVIÇOS)
. Vereador(es): RICARDO WISNIESKI ALVES e JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
Destinação: Aquisição de computadores para as Escolas Municipais a) João
Francisco Siqueira - Lagoa da Cruz; b) Monteiro Lobato - Centro; c) Marechal
Cândido Rondon - Butiá; d) Gasparina Simas Milleo - Água Amareta de Cima.
Valor estimado de até: R$ 42.427,79
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): MARINALDO SCHIMITH LEMES
Destinação: 1 Impressora multifuncional, 10 tablets, cabeamento de internet e
rotadores para 7 salas e 2 notebooks para alunos da Escola Municipal Gasparina
Simas Milleo da comunidade de Água Amarela de Cima.
valor estimado de até: R$ 21.213,89
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2028.
. vereador(es): NATALIO ZILDO FALCÃO
Destinação: Aquisição de materiais diversos para execução do Programa de
Apoio Rural (PAR), conforme legislação municipal específica.
Valor estimado de até: R$ R$ 21.213,89
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
e Vereador(es): JOÃO ISSACARD BORBA
“ge Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
Destinação: Aquisição e instalação de abastecedor de pulverizador de trator para
as comunidades de Mato Preto e Santos Andrade.
Vaior estimado de até: R$ 21.213,89
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA
Destinação: Aquisição para alunos da Escola Municipal Gasparina Simas Mílieo
da comunidade de Água Amarela de Cima os seguintes itens:
> Filtro resfriador (bebedouro elétrico) 20 litros com duas torneiras;
> Lavatório padrão coletivo inox — medidas: comprimento 1,2000 mm x
largura 325 mm (2 unidades);
> Aparelho celular Xiomi Redmi 11 (Snapdragon). Dual SIM 128 gb gb
RAM;
> Mobiliário: Armário em MDF branco 18 mm - medidas 2,75 comprimento
x 2,05 altura x 42 cm profundidade com 04 prateleiras e portas de
correr;
Mesa escritório 1.40 x 76 x 50 cm, cor branca;
Freezer horizontal de 418 litros 127v de duas tampas;
Prateleiras de inox de 30 cm 5 bandejas cinza, 04 unidades;
Carrinho Buffet térmico 6 cubas;
Cama elástica 4,27m (grande)
Materiais pedagógicos — Mapas; Armários para cozinha — cor branca
(sob medida).
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Valor estimado de até: R$ 21.213,89
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): WILSON NAPOLEÃO GUENZE e GILCIANO MOREIRA
Destinação: Aquisição e instalação de academia ao ar livre na comunidade do
Butiá.
valor estimado de até: R$ 42.427,79
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
. Vereador(es): MARCO ANTONIO DA VEIGA
Destinação: Ampliação da rede de água da comunidade de Água Amarela de
Cima.
Valor estimado de até: R$ 21.213,89
qa de Chaves Públicas Brasileiro - ICP-Brasil |
ORE CONOTN MP pé 2.200-2/2001, que im
Pág23
Prazo para execução: 01/01/2023 a 31/12/2023.
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Notas explicativas:
(1) RCL efetiva para o mês em referência e nos onze anteriores, assim
compreendido o período de novembro de 2021 a outubro de 2022: R$
32.168.915,19.
(2) Cálculo do valor previsto, considerando RCL estimada para o exercício
financeiro de 2023 de R$ 31.820.840,94, para fins de emendas impositivas: R$
381.850,09 (1,2% da RCL prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder
Executivo para o exercício de 2023).
(3) Valores disponíveis para serviços de saúde: R$ 190.925,04
(4) Valores disponíveis para outros serviços: R$ 190.925,04;
(5) Valor individual: R$ 42.427,79;
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários
para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo
criar uma unidade específica denominada “Emendas Parlamentares” para esta
finalidade.
(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos
financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio
das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e/ou informados durante a
realização dos respectivos objetos, que se trata de Emendas impositivas ao
Orçamento de 2023 promovidas pela Câmara Municipal;
(8) Entende-se como receita corrente líquida, para os fins de que trata o 5 14;
o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
contribuições e de serviços, de transferências correntes e outras receitas
correntes, incluindo as oriundas do $ 1º do art. 20 da Constituição Federal,
verificado no período compreendido pelo segundo mês imediatamente anterior
ao de referência e os 11 (onze) meses precedentes, excluídas as duplicidades,
e deduzidas: (...)
fl - na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a contribuição
dos servidores para custeio de seu sistema de previdência e assistência social
e as receitas provenientes da compensação financeira referida no 5 9º do art.
201 da Constituição Federal. (inc. Ill do $18 do art. 100 da CRFB!?)
5003/2001, que institui a Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, |
o Dao Do
CO DMImento assinado digitalmente conforme MP nº
ATO DE SANÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de
Lei Ordinária nº 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, resolve sancioná-lo.
transformando-o na Lei nº 980, de 20 de dezembro de 2022, que “Autoriza a celebração da
semana da agricultura no Município de Antonio Olinto, que será comemorada na última
semana do mês de julho”.
Antonio Olinto, 20 de dezembro de 2022.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
Futura de Chaves Públicas Brasiteira - ICP-Brasil, ;
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2023
rejonsos Unidade gestora: Município de Antonio Olinto Página: 1
Órgão ul LEGISLATIVO MUNICIPAL TOTAL ÓRGÃO: 1.636.643,36
Unidade 101 CAMARA MUNICIPAL TOTAL UNIDADE: 1.636.643,36
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F.PADRÃO / ORIG/APL/DES/
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO. 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2- MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL TOTAL P/A: 1.636.643,36
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00. DESPESAS CORRENTES 1.596.643,36
3.1.00.00.00.. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.360.000,00
3.1.90.00.00. APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00
3.1.90.11.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.101.000,00
00010 000 O/1/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 1.101.000,00
3.1.90.13.00. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 255.000,00
00020 000 Q/1/740/0 “Recursos. Ordinários (Livres) 255.000,00
3.1.90.94.00. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
00030 000: 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3,00.00.00. OUTRAS-DESPESAS CORRENTES 236.643,36
3.3,90.00.00. APLICAÇÕES DIRETAS 236.643,36
3,3.90.14.00. DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
00040 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO 34.143,36
00050 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.143,36
3.3.90.33.00. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00060 000 O0/1/7/0/0 , Recursos Otdinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
00070 000 O/1/7IOIO Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
00080 000 OI1/7/0O/0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
33904000. (e SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 60.000,00
00085 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.46.00. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00086 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.47.00. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
00090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00. DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00. INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00. APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
00100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
00110 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00