norma nº 1036/2023

Quinta-feira, 04 de Janeiro de 2024 Edição Nº 1652
Antonio Olinto - PR
Página 11
24/10/1961
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
O
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANA
ATO DE SANÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a aprovação. pelo Poder Legislativo Municipal. o Projeto de Lei
Ordinária nº 022/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, resolve sancioná-lo, transformando-o
na Lei nº 1.036, de 03 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre denominação de logradouro e dá
outras providências
Paço Municipal, 03 de janeiro de 2024.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
Diário Oficial Fc
Edição Nº 1652
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42/3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANA
24/10/1961
LEINº 1,036 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras
providências ”
A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Alan Jaros,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua Licínio Rodrigues” a via pública localizada lateralmente ao
posto de saúde fazendo interseção com a PR-281.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal, 03 de janeiro de 2024.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal