| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1980 |
| Date | 1980-05-02 |
| Ementa | Lei 245 - Autoriza o Executivo Municipal a vender mediante concorrência pública, um trator de esteiras, inservível aos serviços desta Prefeitura. |
| native_id | 51 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto Estado do Paraná LEI mo 245 , A Cêmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a vender mediante condorrência pública, um trator de esteiras, incervível aos serviços desta Prefeituras Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, mediante concorrência pública, (o) trator de esteiras marca Massey Ferguson, MF-3366; ano de fabricação 1.971. Parágrafo Único - O preço do mesmo, não poderá ser inferior ao estipulado no laudo de avaliaçao. Art. - 2º- Esta Lei entrará em vigôs na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Edifício da Prefeitura Municipal de antonio Olinto, 02 de maio de 1.980. ' Caes cus a Antonio Ovande Bernardin J Secretário refeito Municipal