norma nº 247/1980

Ê Preteitura Municipal de Antonio Ulinto
Estado do Paraná
LEI MP 24
. A Cámara Honicipal do Antonio Olânto, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Profeito-lunicipal de Antonio (linto, sanciono a seguinte Leis
SÚNULAs Altora a Tabela da Leé nº 214 de 25 de novonbro de 1,977
(Código Tributário Municipal)
Arto 3º — À Tabela da Loi nº 214 de 25 de novenbro de 1o977,
passa a vigomr com os seguintes valoress
% «o TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -
DE ESPABELICEMBITOSe . o
a) ostabelcoimentos cenorcinisosecesesmocorscessancosesansos - 600,00
v) Estabslocinontos industriaisooocoecosovescesecessscasesves 1.000,00
c) ostabolcoimentos de produtoras. os ecesessessasevesssos 600,00
a) estabelecimentos prastadoros do sorviçõã «ecovsccncenecesso 200,00
e) estabelecimontos esposificadoss
2 Bancos, seguros, financiamentos omédito, olubos .
notumos, Jotorias, jogos a similarescceocconvosess suco 2,000,00
2 Supormerondoso e revercnnernscssenaonesensencorsunsanaasa 2.000,00
3 Esoritórios de contato, do controlo cu de ortantação
ou intermediação do negócioso cocosocasapacosescosoroooo Lo 000,00
à Esoritórios do administração de bensssscesese 700,00
£) Profiscionaio do nível univergitárioococossa 500,00
5) Profissionais do nível não univercitárioscceo “o 300,00
h) demais atividados não incluidas nas letras anteriores. voo 200,00
à) comôrxoio ou atividado eventual cu anbulantescescsrensoceo 200,00
IL - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE HEIOS DE PUBLICIDADE;
a) amínoios luminoses, por umidade ssescosceures esseoo 60,00
v) amiíncios ilunimados, por unidadesoecesenvovovossassvcssas 120,00
e) demais anúncios, Dor unidade. o scosesessa 100,00
à) placas indicativas do profissiondis liboraigo cce 200,00
e) amínoios em painêis, ee por unidadoo «socos co sessoeoessosueo 200,00
2) propaganda falada, por dias sconesonses 800,00
XIL-PAXA Di EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES,
a) Costruções:
1 de casas ou edifícios da alvoranía até um (1) pavi-
mento por metro quadrado da área construida, .eecocavo0o 10,00
2 do edifícios do dois (2) cu-mais pavimentos, por metro
quadaado do área conntruidnoceseononeasocosonsaosa0o000 20,00
3 de fachada do edifíoios por metro quadrado, »sessstosomo 20,00
& do muros, por metro LinoaToseconesocsracasuardonacoscos 10,00
5 de picizas, por nil Litros ou Lração, sesacesessasesceoo 10,00
6 do nazquisos, toldos qraa roms tapumes e chras aróicgas,
por matro quadrado cu LÍnearoosesusocesossenosososnopocoa 20,00
Rea 215 - 23.3.
B) rafomass cinooerta por cento (50%) do devido pelas construções netos.
e) instalações:
à tonbos ds combustiveis q Lubrificantos, DOX umQndCoocoaussasrwcangeca
3 és olevadoros, por umidadooosevonrenensvesunecsasaransepaseastcsgusres
&) arzuanentos, por noiro Linsar de EBosesecesonscencancesuanersecaatoares
6) loteamentos; por 10tOeresececenscossoasrecrersesnarasacunaassvuçarsnáero
TV TARA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS E: VIAS DE LOGRADODROS PÚBLICOS;
a) bancas o Similares, «SEM PIISO PÍLO, o PEPUNÃÔNÃO Ce POPANÓS sas rcrrovnat
%) otxoos o pazquas do diverades, DOR DÉlocsooesueonosaniesvasenevsevrososo
e) venda do gasolira, pOr MÊS e cenonecsonansrencaraansanTrseraUh cernoavera
&) táxi, pOr wunidado O por AnOe corsecararenanssorantanecanccaiaregacasiracs
NOTASg 1º « Ag liconças xoforxidas nos insinos L IL O &V £igom oujoitno
a rencvação amal (Axto 75)
A licença Anjoial, concedida após 30 da julho, será axzacadaão
o notndo (Axto 62 8 único)
3º - Gs volozes-expressos em cruzeixos estão cujeitou à atunl
amai (Ant 228),
TARA DE SERVIÇOS DIVÊNSOS
% - TARA DE EXPEDIENTE; .
a) petições, papeis o documentos apresentados às TOpaTiiçõeS, cesesorrde
h) tomos de qualquer roturoga, Javxados en livros municipais,
por página &o livros wu. Exngõoge see ereesarerrereacersermmeeseresrre
e) sontratos con o Iunicípior
1 de consonsão para exploração às sarvigo pibiioO coeereereerisecas
2 prosrogação de PENSO. ssessestrieseasisnoonendecinaivecacoser naus
3 de qualquer mnturemão ces ceneronecuntnosmedesicor ssa RoueavaNenscos
&) cortidões cr atestados, por javia ou ENAçÃOo vesssessesoaramacuianeá
e) titulos do qualquor maturemoeeonocssssensovsosocossesvesasassaevos
Zt « PAXA DE EUERAÇÃO DE ERÉDIOS; .
única, zumezação de predios por ermlacanentcoconecvorenrivarensuecado
EILeTARA DB APRESUSÃO Di BENS E SEMOVENTES, -
a) aprsengão por eapócio cu unidaÃO coossenisrescsansconsararncessasoo
v) depósito por dis qu função:
3 » do veículco por unidado, esecscasaennirosesenasesadanSasicada06
2 = do animais, por DSR o conveconanosaneossa anta soorisssanacssass
3 - de morondoria cu dbjstos, POr CBpSOiLocescessasvarisvosuse toras
EV TARA DE VISTORIA DE EDIFICAÇÕES; .
única, vistoria por EGÉLO QUAUTATO, oc sessrnosraracaspasenaniresostdado
v «PARA DE SERVIÇOS Du CEMITÉRIO: - e.
a) sepultamento qu imuação do GadágaLes se eceneorasrsrertassesracêa
VD) EMPAÇÃO, vvcsenoos serasa sena aRa Mec orAnINICUMACar ras GL Ada ca nes ves vas
ção
8) pÃagamo.coneneserbesosossopemesiLonDascai nero see mnLEReS a DANI Ni tr am
&) URAROS e sosseeronvevestareno enacuaaendectadeasosinerisacanacabuisi
- atá cinoo- (5) amos ecocorcosascossor tivas soscescesdraavsa soa sds
2 - DOTpÓtuAO os ecersseane ercescorancaonerenpavavenscarssussecasêas
e) congensão do catacmbass Mota .
à - pelo prago de cinco (5) AtOSes cooemresienpresstrsonereasasaneso
2 « por poríedo &e-wm- (1) ano que- excder ao pago inicial-de ainco
(5) amoseceososvoanossasesremocosoduosevsocosss oo sucsarsoLeoos
As
3 o PONPSIURO coscososunvensasoaacesavssasIsEOLE SAC LL SC ONOLDOS HO SO4O
soou 00
so,00
800,00
200,00
100,00
100,00
200,00
200,00
300,00
aço, 09
200,06
10,00
60.50
20,00
80,00
AOC se
So
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jo)
200,00
80,00
200,00
VI — TARA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAR
sosna sons sen Acad DssGoL as OVO SOCO CS0000 20,00
Por hegtaxesoervco
HOT: Os'valosos expressos em arusciros estão sujeitos &
atualização monetáxia amami (arto 320),
ART, 2º - Esta Loi entraxá em vigor m data de sm
publicação, zevogadas as disposições em contrário.
Báifíoio da Prefeitura Hunicipal de Amtonio (into,
em 30 do junho de 10980
ALI qem 20 SSIS
Antonio Grando Bexnaxdin
Secretario
Ea.
cui i
O regatto timicipal