norma nº 1062/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ
24/10/1961
ATO DE SANÇÃO 
Lei Ordinária nº 1.062, de 20 de fevereiro de 2025.
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, 
considerando a aprovação do Projeto de Lei 06/2024, de iniciativa do Poder 
Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 
2025, resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.062, de 20 de 
fevereiro de 2025 que “Atualiza o piso salarial dos professores da Rede Pública 
Municipal de Educação para o exercício de 2025, autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a atualizar a partir de 2026 o piso por meio de Decreto e altera anexo 
da Lei 484/98’’
Paço Municipal, 20 de fevereiro de 2025.
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ
24/10/1961
LEI ORDINÁRIA Nº 1.062, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Atualiza o piso salarial dos professores da Rede 
Pública Municipal de Educação, para o exercício de 
2025, autoriza o Chefe do Poder Executivo atualizar a 
partir de 2026 o piso por meio de Decreto e altera anexo 
da Lei 484/98.
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizado o piso salarial dos Professores da Rede Pública Municipal 
de Educação, para o exercício de 2025, conforme disposto na Portaria MEC nº 
77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação, passando a vigorar no 
valor de:
I - R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete 
centavos), para professores que trabalham com jornada de 40 (quarenta) horas 
semanais, e 
II - R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito 
centavos) aos Professores com jornada de 20 horas semanais na proporção de 
50% (cinquenta por cento) do valor do piso.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os pagamentos retroativos 
partir de 01 janeiro de 2025.
Art. 3° A atualização que trata o art. 1° desta Lei aplicar-se-á de forma 
escalonada para todas as classes e níveis dos profissionais do Magistério 
Público da Educação Básica no percentual de 9,732% correspondente ao valor 
da equiparação ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da 
educação básica.
Art. 4º A partir de 2026, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a atualizar 
por meio de Decreto o valor do Piso Salarial dos professores da Rede Pública 
Municipal de Educação, com base no valor estabelecido por Portaria do 
Ministério da Educação.
Art. 5º Fica alterado o Anexo V, da Lei Municipal n.º 484/1998 que passará a 
vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ
24/10/1961
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos 
a partir de 1º de janeiro de 2025.
Paço Municipal, 20 de fevereiro de 2025.
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
Nível
GRAU 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
PD R$
2.433,88
R$
2.506,88
R$
2.582,10
R$
2.659,56
R$
2.739,35
R$
2.821,52
R$
2.906,19
R$
2.993,36
R$
3.083,17
R$
3.175,66
R$
3.270,95
R$
3.369,05
PE
(5%)
R$
2.555,57
R$
2.632,22
R$
2.711,20
R$
2.792,54
R$
2.876,32
R$
2.962,60
R$
3.051,50
R$
3.143,03
R$
3.237,33
R$
3.334,44
R$
3.434,50
R$
3.537,50
PF
(5%)
R$
2.683,35
R$
2.763,83
R$
2.846,76
R$
2.932,17
R$
3.020,13
R$
3.110,73
R$
3.204,07
R$
3.300,18
R$
3.399,20
R$
3.501,16
R$
3.606,22
R$
3.714,37