| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JUDITE TRAVINSKI, DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DA LAGOA DA CRUZ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 ATO DE SANÇÃO Lei Ordinária nº 1.063, de 21 de março de 2025. O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 16/2024, de iniciativa do Poder Legislativo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025, resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.063, de 21 de março de 2025 que “Dispõe sobre a denominação de Judite Travinski do posto de saúde do distrito da Lagoa da Cruz” Paço Municipal, 21 de março de 2025. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 LEI ORDINÁRIA Nº 1.063, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a denominação de Judite Travinski do posto de saúde do distrito da Lagoa da Cruz. A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado de Judite Travinski o posto de saúde do distrito da Lagoa da Cruz, neste município de Antonio Olinto/PR. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Paço Municipal, 21 de março de 2025. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal