| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1981 |
| Date | 1981-07-30 |
| Ementa | Lei 254 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra um Imóvel destinado a construção de um Estádio e um Centro Social Rural. |
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Prefeitura Municipal de Antonio Olinto Estado do Paraná LEI Nº 25h SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquerir por compra um Imóvel destinado a constru- ção de um Estádio e um Centro Socialivo. Rural. à Câmara Manicipal de Antonio Olinto, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori- zado a adquerir por compra, do Sr. Floriano Dubiel, pelo preço justo de €&. 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), um Imóvel com a área de 29.100 metros quadrados, confrontando ao norte em 122 metros lineáres com o Sr. . Alberto Bech, ao sul em 120 metros lineáres com um imóvel pertencente a Igreja de São José, ao leste em 241 metros lineáres com a rua "N", e, finalmente ao oeste em 240 metros lineáres com o mesmo vendedor, imóvel este, desmembrado de imóvel cadastrado no Incra sob nº 708 O11 013 986, com a área de 08 alqueires, 10 litros e 60,00 metros quadrados, localiza- do na zona rural, dividindo com o quadro urbano deste Município pela - rua "NH, Arte 2º - O imóvel constante do Art. 18, destina- se exclusivamente a construção de um Estádio para a pratica do Futebol e de um Gentro Social. Raral. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olin- to, em 30 de julho de 1.981.- De es Sw2 Antonio Ovande Bernardin Secretário