norma nº 256/1981

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
Estado do Paraná
LEI ON: 256
A Câmara Municipal &e Antonio Olinto, Estado do
Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autori-
zado a firmar convênio com a S.E.ED.
Art. 198 - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação (SEED)
para a distribuição de Livros destinados a Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Único - O Convênio deverá ser assinado
nos exatos têrmos da minuta anéxa.
Art. 22º - Esta Lei entrará emvigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
em 27 de agósto de 1.981.
LE er e col '
Antonio ,Ovande Bemardin
Secretario Prefeito Municipal
de 20/03/94