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← Antônio Olinto (PR)

norma nº 259/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 259 / 1981
Date 1981-10-29
EmentaLei 259 - Autoriza o poder Executivo a isentar de Taxas e Impostos o Clube Recreativo e Cultural do Agricultor.
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É Prefeitura Municipal de Antonio Olinto
Estado do Paraná
LEIOÕN 2
À Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei,
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar
de faxas e Impostos o Clube Recreativo e Cultural
do Agricultor.
Art, 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
isentar de impostos e taxas no valor de Cr 4.290,00 (quatro mil, duzentos
e noventa cruzeiros), referente o Alvará Nº 052/81, o Clube Cultural e
Recreativo do Agricultor de Antonio Olinto-Pr. *
Art. 2º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 29
de outubro de 1,981,-
LE ze o al
Antonio Ovande Bernardin
Secretário

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