norma nº 201/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
A Câmera Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
LEI Nº 201
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a to-
mar providências para a construção de uma
QUADRA DE ESPORTES, em terreno próprio,
contínuo ao prédio do Grupo Escolar Duque
de Caxias, hesta cidade, ou, em local comp
patível, neste Município.
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná (PUNDEPAR), ,
para a construção de uma QUADRA DE ESPORTES, em terreno próprio, situa-
do neste Município, preferencialmente ao lado do ,frupo Escoalr DUQUE
DE CAXIAS, e com as características da planta anéxa.
ARt, 2º — Fica o Executivo Municipal autorizado a apli-
car recurços orçamentários próprios do Município, na obra objeto desta *
lei, a título de complementação aos recursos da FUNDEPAR.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Antotio Olinto, |
em 03 de maio de 1976.
PREFEITO MUNCIPAL