sessao nº 8

9ATA Nº 08/2023
Fls 01
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Oitava Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Antônio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia Dezesseis de Janeiro de dois mil e vinte e quatro. Primeiro Período, 
Terceira Sessão Legislativa. Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA
Com ausência justificada anteriormente do Vereador João Issacard, e presença dos demais
Vereadores conforme assinatura no livro de presenças, o Presidente declarou aberta a Oitava
Sessão Extraordinária da Legislatura 2021/2024. Cumprimentando os Vereadores e ao público 
presente Em seguida, pronunciou: Senhores Vereadores, está em discussão a Ata da Sessão 
Extraordinária nº 07/2023. Não havendo manifestações para retificação, a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº07/2023 foi APROVADA.
O Presidente, reiterou aos demais Nobres edis que esta Sessão Extraordinária tem como objetivo a 
Deliberação das seguintes matérias em Regime de Urgência:
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal 
que: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E 
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO 
OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 231 do Regimento interno, dispensado o 
interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão por se tratar de matéria em 
regime de urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal 
que: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E 
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO 
OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda votação com 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: “CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS E 
SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SER IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024”. APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo 
com o Art. 231 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo 
turno na mesma Sessão por se tratar de matéria em regime de urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: “CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS E 
SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SER IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024”. APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. O
Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2021/2024. Lavrou-se a 
presente ata que após lida e se aprovada será assinada por quem é de direito.

PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 16/01/2024, ÀS 18:30.



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei 01/2024 de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ".



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei 01/2024 de autoria do Poder Executivo que: “CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SER IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. ".