sessao nº 129

ATA N° 2040 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 28 (vinte e oito) de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro. 
Primeiro Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando 
os Vereadores, e o Público, Posteriormente declarou aberta a Centésima Vigésima Nona Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.039 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, Encaminhando os Projetos de Leis 05 e 06/2024, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves.
* Oficio nº 32/2024, encaminhando o Projeto de Lei nº02/2024 de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO 
BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.”
* Oficio nº 33/2024, encaminhando o Projeto de Lei nº03/2024 de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CUSTEAR A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR."
* Ofício nº 04/2024, de autoria do Ministério Público, da 2ª promotoria de Justiça da Comarca de 
São Mateus do sul – PARANÁ. Assunto: Solicitando informações pertinentes à vida Pública de 
Agentes Políticos do Município.
* Ofício nº 09/2024, de autoria da Secretaria de Estado e Planejamento – PARANÁ. Assunto: 
Convite ao Fórum Estadual de Gestores Públicos.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“INSTITUI NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E PRONTO 
PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 937, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“INSTITUI NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E PRONTO 
PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 937, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO em Segunda Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº07/2024, de autoria do Sr. Vereador GILCIANO MOREIRA. Solicitando
as referentes informações: Qual o custo total da revitalização da Rua Edgar Jorge Train 
Schafhauser? requer cópia integral do processo licitatório. Quem fará a manutenção das 
flores da via e de qual maneira? APROVADO em Votação Única com 08 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº08/2024, de autoria do Sr. Vereador GILCIANO MOREIRA. Solicitando
as seguintes informações: Qual é o valor despendido pela municipalidade no exercício 
financeiro de 2023 para execução do Programa de Apoio Rural (PAR)? Favor encaminhar 
relação nominal dos beneficiários com descrição dos serviços realizados. Qual é a estrutura 
de maquinários destinados exclusivamente para atendimento do referido programa? Existe 
cronograma de execução dos serviços prestados? APROVADO em Votação Única com 08 
votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº09/2024, de autoria do Sr. Vereador GILCIANO MOREIRA. Solicitando 
as seguintes informações: Houveram repasses dos governos federal ou estadual para 
contratação de empresas ou outros agentes de segurança para as escolas municipais?
APROVADO em Votação Única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 06/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO, o qual Solicitou ao Poder Executivo, para que o Setor de Obras avalie a possibilidade de 
substituir uma tampa de uma “boca de lobo”, na rua entre as propriedades do Sr. Sergio Diadio, e 
a Oficina do Pik. Centro.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, afirmando ser de grande importância devido ao
grande fluxo de Pedestres e Ciclistas transitando no local, expostos ao rico de acidentes. Destacou 
ainda que vem através desta, atender várias reivindicações de moradores e usuários da referida 
via. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 07/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador JOSÉ JOAREZ 
IUSVIAKI, Solicitou à Secretaria Municipal de Saúde, ampliar a Campanha Municipal de combate 
ao Mosquito da Dengue, inclusive nas Escolas, trabalhando a conscientização das Crianças.
JUSTIFICATIVA: Justificou a extrema importância d presente Indicação, avaliando a situação 
alarmante do número de Pessoas contaminadas em todo País, consequentemente o número 
crescente de Pessoas doentes e óbitos. Ressaltou que em pelo menos 05 Municípios da 6ª 
Regional de Saúde, existem casos confirmados segundo informações divulgadas. Destaca-se que 
as condições climáticas têm sido um fator favorável à proliferação do Mosquito transmissor, e a 
principal forma de combate-lo é a prevenção, eliminando os Focos do Aedes Aegypti.
* INDICAÇÃO VERBAL nº 07/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOÃO 
ISSACARD BORBA, “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja 
reestruturada a estrada em direção à comunidade do Água Vermelha. 
Justificou dizendo que passando neste trecho, mais precisamente próximo ao bar do Sr. 
Antonio Veiga, percebe-se ou ponto muito crítico, o que requer um trabalho de Patrolamento 
e colocação de pedras, para enfim normalizar as condições de tráfego”. (Acatada pela 
presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 08/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador NATÁLIO 
ZILDO FALCÃO. “O qual Reivindicou ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras 
seja feito um trabalho visando conservar a estrutura das estradas, na comunidade de 
Campina de Baixo. Justificou a presente Indicação dizendo estar atendendo Moradores da 
referida comunidade, os quais solicitam abertura de valetas para escoamento das águas das 
chuvas, especialmente próximo à Igreja, onde a água alaga a estrada dificultando o trânsito”. 
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 09/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador NATÁLIO 
ZILDO FALCÃO. “O qual Solicitou para que o Poder Executivo, oficie os Proprietários de lotes 
baldios no perímetro Urbano, para que mantê-los limpos. Justificou afirmando ter ouvido 
muitos comentários de Pessoas sobre tal situação, em vários locais da Cidade. Ressaltou 
que estes locais muitas vezes servem como destinação e acúmulo de lixo, podendo torna￾se perfeito para proliferação do Mosquito da Dengue”. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 10/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO 
ANTONIO VEIGA, “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, 
realize melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Claudio, na comunidade do 
Mato Preto. Justificou afirmando que a referida estrada encontra-se em péssimas condições 
de tráfego, no entanto é o principal acesso para Produtores Rurais escoarem sua Produção”. 
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 11/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ 
IUSVIAKI “Solicitou ao Poder Executivo, tome providências sobre duas Indicações já 
acatadas em Sessões anteriores. Justificou afirmando ter conhecimento do que 
Reivindicaram os Vereadores Ricardo e Gilciano nas comunidades da Dúvida, e Santos 
Andrade, respectivamente. Ressaltou que ao passar por estes locais presenciou pontos 
extremamente críticos, necessitando urgentemente de recuperação e manutenção”. 
(Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes. Nominando
todos os Presentes, bem como os demais Nobres Vereadores, deu boas-vindas à todos 
nominando-os. Iniciou falando sobre os Requerimentos do Vereador Gilciano, como importante 
“ferramenta”, de cunho fiscalizatório, visando buscara a informação e transparência dos atos 
Públicos, evitando muitas vezes comentários infundados. Afirmou ter ouvido Servidores receosos 
de algum tipo de represálias devido às mudanças resultantes das movimentações políticas, 
esclarecendo que qualquer situação desta natureza, estará à disposição para acompanhar e 
defender. Agradeceu desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Fez Uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras seja reestruturada a estrada em direção à comunidade do Água Vermelha. 
Justificou dizendo que passando neste trecho, mais precisamente próximo ao bar do Sr. 
Antonio Veiga, percebe-se ou ponto muito crítico, o que requer um trabalho de Patrolamento 
e colocação de pedras, para enfim normalizar as condições de tráfego”. (Acatada pela 
presidência). Agradeceu à todos pela presença, desejando à todos uma boa noite
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou todos os Nobres Vereadores, aos 
Presentes, desejando à todos uma boa noite
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou os Demais Nobres Vereadores, bem como à 
todos os Presentes. Pediu desculpas à comunidade de Santos Andrade, por ter informado na 
Sessão anterior, de que o Setor de Obras estaria trabalhando nas estradas em resposta à uma
Indicação de sua autoria, porém isso não ocorreu, então seu pedido ainda persiste ao Setor 
Competente, para que a População seja atendida. Quanto aos seus Requerimentos, 
especificamente o que requer informações sobre o PAR, salientou que são justamente informações 
sobre os trabalhos realizados, justamente com os protocolos de Requisições de Serviços. Concluiu 
sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Demais Nobres Vereadores,
Pessoas presentes na Sessão. Iniciou seguindo o comentário do Vereador Marco de que muitos 
são os trabalhos executados pelo Setor de Obras, em todas as comunidades do interior do 
Município que se enquadram no programa PAR, ressaltando tem conhecimento do que vêm 
acontecendo, pela sua forma de fiscalizar, inclusive sugeriu aos demais, que seria visitar as 
comunidades, o que lhe dá autonomia de reconhecer os trabalhos que estão sendo feitos nas 
estradas das comunidades das Águas Amarelas. Assim concluiu agradeceu à todos pela presença 
desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou nominando todos os Presentes, 
Servidores desta Casa de Leis agradecendo à Deus por tudo. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS,
através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras seja feito um 
trabalho visando conservar a estrutura das estradas, na comunidade de Campina de Baixo. 
Justificou a presente Indicação dizendo estar atendendo Moradores da referida comunidade, 
os quais solicitam abertura de valetas para escoamento das águas das chuvas, 
especialmente próximo à Igreja, onde a água alaga a estrada dificultando o trânsito”. ** “O 
qual Solicitou para que o Poder Executivo, oficie os Proprietários de lotes baldios no 
perímetro Urbano, para que mantê-los limpos. Justificou afirmando ter ouvido muitos 
comentários de Pessoas sobre tal situação, em vários locais da Cidade. Ressaltou que estes 
locais muitas vezes servem como destinação e acúmulo de lixo, podendo torna-se perfeito 
para proliferação do Mosquito da Dengue”. (Acatadas pela presidência). Comentou também a 
respeito do PAR, ressaltando que em várias comunidades do interior do Município onde visitou, foi 
possível perceber trabalhos sendo realizados atendendo à todos igualmente. Agradeceu à todos
pela presença desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou fazendo
Uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através 
da Secretaria de Obras, realize melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. 
Claudio, na comunidade do Mato Preto. Justificou afirmando que a referida estrada encontra￾se em péssimas condições de tráfego, no entanto é o principal acesso para Produtores 
Rurais escoarem sua Produção”. (Acatada pela presidência). Comentou repudiando os 
Deputados Federais do Estado do Paraná que não assinaram o pedido de Impeachment do 
Presidente Luís Inácio Lula da Silva, para que os Munícipes deixem de votar nesses Parlamentares. 
Encerrou sua fala desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando todos os Presentes. Agradeceu 
ao Secretário Emerson, que juntamente com todos os Servidores do Setor de Obras em resposta 
à Indicação de sua autoria, estão reestruturando as estradas da comunidade de Água Amarela do 
Meio, bem como o bueiro, também uma reivindicação sua, que também foi prontamente atendida.
Encerrou desejando a todos uma boa noite
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Afirmou ser inválida a ideia de cobrar do 
Poder executivo o relatório de cada ação do Setor de Obras, em cada propriedade, de cada 
comunidade, citando que na Gestão anterior as Indicações principalmente dos Vereadores da 
Oposição, nem sequer eram lidas, muito menos atendidas.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Justificou seu questionamento afirmando que na 
época à qual o Vereador Marco se refere, os Projetos “PAR, E PORTEIRA ADENTRO”, não 
estavam em vigor.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, iniciou fazendo uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo tome providências 
sobre duas Indicações já acatadas em Sessões anteriores. Justificou afirmando ter 
conhecimento do que Reivindicaram os Vereadores Ricardo e Gilciano nas comunidades da 
Dúvida, e Santos Andrade, respectivamente. Ressaltou que ao passar por estes locais 
presenciou pontos extremamente críticos, necessitando urgentemente de recuperação e 
manutenção”. (Acatada pela presidência). Comentou sobre as flores plantadas no canteiro central 
da Rua da cidade, afirmando ter ficado um trabalho muito bonito, podendo ser comparado com 
certas Cidades do estado de Santa Catarina. Porém está sendo motivo de polêmicas, pelo fato 
destas flores secarem, o que disse ser normal devido ao Ciclo Vegetativo de toda Planta, o que 
exige que sejam replantadas toda vez que necessário, salientando que existe em tramitação um 
Projeto de Lei de sua autoria, autorizando o Poder Público Municipal a Criação de um Viveiro para 
produzir Mudas de toda espécie, inclusive de flores, próprias para atender essa Demanda com 
custo reduzido, considerando que toda Aquisição ou Obras que venha para atender o Setor Público, 
geralmente apresentam custo elevado. Ao final agradeceu à todos que acompanham as Sessões 
ordinárias, semanalmente vias redes sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 06 (Seis) de Março de 2024 às 19 horas.

PAUTA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 28/02/2024, ÀS 19:00.



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “INSTITUI NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Requerimentos 07, 08 e 09/2024, de autoria do Vereador Gilciano.



* Indicação 06/2024, de autoria do Vereador Natálio.