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sessao nº 130

Tipo Ordinária
Número / Ano 130
Date 2024-03-06
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 2041 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 06 (seis) de Março de dois mil e vinte e quatro. Primeiro 
Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto as ausências dos Vereadores Wilson e 
João Issacard, ambas justificadas anteriormente, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando 
os Vereadores, e o Público, especialmente as autoridades Presentes, Posteriormente declarou
aberta a Centésima Trigésima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.040 APROVADA.
Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, Encaminhando os Projetos de Leis 07 e 08/2024, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves.
* Ofício nº 01/2024, de autoria do Colégio Estadual do Campo Cecília Meireles, e Municipal do 
Campo Marechal Cândido Rondon, expondo a necessidade de Salas de aula nas referidas 
Instituições.
* Ofício nº 01/2024, de autoria do Gabinete do Deputado Estadual Ademar Luiz Traiano
Assunto: Convite para Sessão Especial de Interiorização-Assembleia itinerante 
* Ofício nº188/2024, de autoria do Gabinete do Deputado Federal Tadeu Veneri. 
Assunto: Informação sobre Indicação Emenda Impositiva. 
Ação: Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção Primária à saúde. 
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI O PLANO MUICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE ANTONIO OLINTO - PMAUAO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 08/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um amplo 
trabalho de restauração em na estrada que dá acesso às propriedade do Srs. Marciano e Roger 
Nareski, e Miguelzinho, entre as comunidades de Terra Vermelha e Imbuial.
JUSTIFICATIVA: Justificou a necessidade de estar refazendo a presente Indicação, atendendo 
reivindicações de moradores quanto ao estado crítico da estrada, existe ainda uma ponte a qual já 
foi desentupida há tempos atrás, porém não resolveu o problema. Diante o exposto, sugere-se que 
seja talvez substituída essa existente, por um “bueirão”. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 09/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, possibilite a 
construção de um bueiro, na entrada que dá acesso à propriedade do Sr. Douglas Woitick, na 
“Estrada Velha”.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação afirmando estar atendendo a reivindicação do 
Proprietário, o qual relatou ser de extrema necessidade a construção de um bueiro, para evitar que 
água das chuvas se acumulem na estrada. 
Ressalta-se que além do que pede-se anteriormente, é de grande valia que seja realizado um 
trabalho de reestruturação em toda extensão da referida estrada garantindo aos usuários o direito 
básico de ir e vir. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 10/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou ao Poder Executivo para que através do Setor de Obras, realize um amplo 
trabalho de restauração em toda extensão da estrada principal da comunidade do Imbuial.
JUSTIFICATIVA: Justificou a necessidade de estar refazendo a presente Indicação, justamente 
por ter pleno conhecimento da situação das estradas, bem como estar atendendo reivindicações 
de moradores, especialmente na estrada que dá acesso ao “Rancho do Zé”, próxima à Estância 
Alves, e no acesso à residência da Sra. Rosa e Darci, onde houve aparentemente um vazamento
de água danificando a estrada. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 11/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou ao Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize melhorias em toda 
extensão da Rua José Woitick, no Distrito Lagoa da cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou necessidade de estar refazendo a presente Indicação, afirmando já ser 
de conhecimento do Setor de Obras, a necessidade de melhorias em todas as entradas de acesso 
às residências em empresas no entorno na Via, especialmente próximo à residência da Sra. Tereza 
Kusma, onde a bitola da manilha é insuficiente para dar vasão ao volume de água das chuvas.
Destacou ainda a carência de manutenção na Ponte que faz divisa com o Município de São Mateus
do Sul. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 12/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de 
reestruturação na estrada próxima à Caixa de Água. Na comunidade de Posto Train.
JUSTIFICATIVA: Justificou a necessidade de estar refazendo a presente Indicação, afirmando 
estar atendendo reivindicação de moradores e Usuários da referida via
Destacou ainda ao passar pelo local, percebeu a necessidade de desentupimento de um Bueiro, 
bem como manutenção em vários pontos da estrada. (Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes. Nominando
todos os Presentes, bem como os demais Nobres Vereadores. Falou sobre as Indicações, de sua 
autoria, aprovadas na presente Sessão, ressaltando que são demandas da População, e esta é 
uma das atribuições do Legislativo, quanto a Execução do que é pedido, cabe à cada Setor 
competente. Comentou sobre a Emenda Parlamentar, do Deputado Tadeu Veneri, de grande 
importância para o Município. Sobre este ser um ano Político, disse ser comum certos comentários 
maldosos, inclusive já tem conhecimento de casos assim à respeito de sua Pessoa, seja por 
picuinha política, ou simplesmente por intenção de prejudica-lo. Diante tal fato destacou que esse 
tipo de comportamento não lhe abala, pois tem a consciência tranquila, e não tem porque temer. 
Agradeceu desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Fez Uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: *“Reivindicou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras haja um trabalho amplo de reestruturação na estrada principal desde a Sede, 
até a comunidade do Butiá. Justificou dizendo que em toda extensão do trecho requer um 
trabalho de Patrolamento, colocação de pedras, e desobstrução de bueiros e valetas, para 
que a água das chuvas não se acumulem, danificando ainda mais a estrada”. (Acatada pela 
presidência). Agradeceu à todos pela presença, desejando à todos uma boa noite
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando todos os Nobres Vereadores, aos 
Presentes. Parabenizou o Poder Executivo pelo Projeto aprovado nesta Sessão, afirmando ser um 
Projeto de grande valia, o que deveria estar anexado ao Projeto da Praça, quando foi totalmente 
reformulada, porém as arvores que predominavam por toda a praça foram arrancadas e não houve 
substituição imediata mudando a aparência do Local. Disse ainda que muito se tem discutido sobre 
os valores gastos pela a atual Administração, sendo até um valor razoavelmente baixo comparado 
com os custos da praça naquela época. Concluiu desejando à todos uma boa noite
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando uma boa noite 
à todos.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Demais Nobres Vereadores,
Pessoas presentes, bem como quem acompanha a Sessão via Redes Sociais, desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou nominando todos os Presentes, 
Servidores desta Casa de Leis agradecendo à Deus por tudo. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL,
através da qual: *“Reivindicou ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras seja feito 
um trabalho visando conservar a estrutura das estradas, na comunidade de Campina de 
Baixo, e reestruturação de um bueiro Próximo à residência do Woitick. Justificou estar 
refazendo a presente Indicação à pedido de Moradores da referida comunidade, os quais 
solicitam abertura de valetas para escoamento das águas das chuvas, especialmente 
próximo à Igreja, onde a água alaga a estrada dificultando o trânsito, Ressaltando que o 
bueiro acima citado, requer um trabalho de reestruturação com urgência, pois o Mesmo 
apresenta risco aos usuários da Via”. (Acatadas pela presidência). Disse concordar com o 
comentário do Vereador Wilson, sobre a Praça da igreja Matriz, inclusive com a iniciativa de ser 
feito um Requerimento, pedindo informações. Agradeceu à todos pela presença desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou fazendo
duas INDICAÇÕES VERBAIS, através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo, para que 
através da Secretaria de Obras, realize manutenção em 02 bueiros na estrada principal da 
comunidade do Butiá. Justificou indicando os dois locais sendo um na “curva do Gresoli”, 
outro próximo do “Baida”. Ambos precisam urgente de manutenção, para propiciar 
segurança aos Usuários”. **“Solicitou ao Secretário Municipal de Esportes, para que os 
Jogos do Campeonato Municipal de Futebol, sejam realizados também no Campo do Distrito 
Água Amarela de Baixo, Posto Train. Justificou a importância da presente Indicação, 
afirmando que o referido Campo é Municipal, e sua estrutura também é suficientemente apta 
à sediar os Jogos do Campeonato que se iniciará em breve”. (Acatadas pela presidência).
Sobre o que comentou o Vereador Ricardo, afirmou ser histórico esse problema envolvendo nomes 
de Políticos, em fofocas especialmente em períodos Eleitorais. Parabenizou todas as Mulheres do 
Município pelo dia da Mulher, especialmente sua Mãe, sua Esposa, e sua Filha, convidando quem 
tiver interesse em participar das Eleições neste ano, para que cada vez mais, se envolvam na 
Política, quebrando o que parece ser um paradigma, de cargos políticos ficarem restritamente aos 
Homens. Encerrou sua fala desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Não fez uso da palavra
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, afirmou estar sempre 
atento nos problemas que ocorrem no Município, na questão das estradas sabe que o Município 
todo o problema existe, resultado das fortes chuvas, disse ser uma das prioridades fazendo uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo, para que sejam 
tomadas providências em regime de Urgência, em dois locais. Justificou a extrema 
necessidade de aberturas de valetas, e desentupimento de bueiros pois a água das chuvas, 
está entrando nas casas, próximo à propriedade do Sr. Ricardo Colaço na Água Amarela de 
Baixo, caso semelhante na estrada atrás da Lavadeira de batatas HM, na comunidade de 
Lagoa da Cruz”. (Acatada pela presidência). Quanto às demais estradas do Município, ressaltou 
que será seguida a programação do Setor de Obras, priorizando os lugares mais relevantes. Seguiu 
o que o Vereador Wilson falou sobre a Praça, afirmando ter sido escolhida uma espécie de árvore 
que não se desenvolveu, não se sabe por qual fator, mas comparando o tempo que foram 
plantadas, estas deveriam estar muito maiores, sendo favorável à fazer um Requerimento 
buscando informações.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Afirmou que para uma melhor conversação 
das estradas, estendendo a durabilidade dos trabalhos realizados, seria de grande valia a 
construção de novos bueiros, em vários pontos das estradas em todas as comunidade do interior 
do Município, considerando que o Setor de Obras não consegue atender essa demanda, sugeriu a 
terceirização desse serviço.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Justificou o que comentou sobre as 
estradas, dizendo ser muito mais fácil economicamente falando, ser feito um trabalho preventivo, 
do que um corretivo, citando o que pediu em uma de suas Indicações, na estrada José Woitick, 
onde o problema foi relatado ao Setor de Obras antes mesmo do asfalto ter sido feito, porém não 
foi acatada a Indicação, hoje o problema está instaurado, e bem mais difícil ser resolvido. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Comentou que o asfalto ao qual se refere o Vereador 
Ricardo, é a mais clara demonstração de que Projetos eleitoreiros não funcionam, e os erros na 
execução desde o início da obra, foram resultantes de um Projeto mal elaborado, caso semelhante 
ocorreu na Rua Adir F. Machiavelli, com erros de Projeto e com consequência gravíssima causando 
transtornos para a População. Citou vários pontos nas estradas das comunidades de Serrinha, e 
Lagoa da Cruz, onde também já foram passadas ao Setor de Obras, e que logo serão pautadas no 
cronograma de serviços. Ao final agradeceu à todos que acompanham as Sessões ordinárias, 
semanalmente vias redes sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou a presente Sessão
marcando a próxima para o dia 13 (Treze) de Março de 2024 às 19 horas.

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pauta #

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PAUTA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 06/03/2024, ÀS 19:00.



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE ANTONIO OLINTO - PMAUAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Indicação 08, 09, 10, 11, e 12/2024, de autoria do Vereador Ricardo.

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