sessao nº 131

ATA N° 2042 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio 
Olinto, realizada às dezenove horas do dia 13 (treze) de Março de dois mil e vinte e quatro. 
Primeiro Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando 
os Vereadores, e o Público, especialmente as autoridades Presentes, Posteriormente declarou
aberta a Centésima Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.041
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, Encaminhando os Projetos de Leis 09 e 10/2024, de autoria do Vereador Wilson Napoleão 
Guenze.
* Ofício nº 88/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, 
Assunto: Convite para inauguração das Reformas da Unidade de Saúde do Lavador.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI O PLANO MUICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE ANTONIO OLINTO - PMAUAO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA DE VIVEIROS DE MUDAS, NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR".
APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO 
E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍMDROME DO 
PÂNICO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". APROVADO em Primeira Votação, com 08
votos favoráveis e Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 13/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, seja feito um 
trabalho de reestruturação na estrada que liga a Pr. 281 na comunidade de Cerro Lindo, próximo à 
Antena. Até a comunidade de Arroio da Cruz, no Município de São Mateus do Sul.
JUSTIFICATIVA: Justificou afirmando que a referida estrada, necessita de melhorias como, 
alargamento, patrolamento e colocação de pedras.
Destacou ainda que após as fortes chuvas os problemas se agravaram o que requer imediato 
trabalho de recuperação. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 14/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual Solicitou ao Poder Executivo, para que seja providenciado o serviço de pulverização 
para combate ao mosquito da Dengue nas Escolas Municipais e Particulares em nosso Município.
JUSTIFICATIVA: Justificou afirmando que Com essas ações, as crianças estarão protegidas do 
Aedes aegypti, Zika Vírus e Chicungunha, e até das formigas, pois normalmente estes venenos 
conseguem atingi-las. Salienta-se que o intuito deste serviço é fazer com que as crianças fiquem 
em maior segurança e trazer mais de tranquilidade para os pais. Para maior eficácia do serviço é 
de extrema importância a nebulização, que atinge um raio de até 600 metros ao redor da escola.
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 17/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOÃO 
ISSACARD BORBA, “Reivindicou ao Poder Executivo, através do Setor de Obras, para que 
seja construído um bueiro na estrada principal da comunidade de Santos Andrade. 
Justificou a presente Indicação, atendendo uma reivindicação do Sr. Mateus Prussiak, o qual 
afirmou já haver solicitado em Gestões anteriores, porém não foi atendido, e a cada chuva, 
os transtornos se repetem”. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 18/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize 
um amplo trabalho de reestruturação na estrada principal, da comunidade de Santos 
Andrade. 
Justificou sua Indicação, citando o nome do Prefeito Municipal, presente na Sessão, 
convidando-o para acompanhar o Secretário de Obras, para assim presenciar a precariedade 
da referida estrada, e com urgência iniciar um trabalho de recuperação iniciando na estrada 
que segue ao Butiá, passando pela igreja, seguindo em toda sua extensão”. (Acatada pela 
presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 19/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO 
ANTONIO VEIGA, “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, 
realize reestruturação na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. João Volochen na 
comunidade da Campina. 
Justificou em sua Indicação pedindo para ser atendida em regime de Urgência, devido à
situação de saúde e mobilidade do Sr. Acima citado, que necessita sair periodicamente para 
tratamento médico, e sofre devido ao estado crítico da estrada”. (Acatada pela presidência).
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Iniciou agradecendo o comparecimento em grande 
número de Pessoas Presentes. Parabenizou o Sr. Alceu Martins pela cavalgada, o Proprietário do 
“Rancho Tropeiro Velho”, Futebol na Lagoa da Cruz, Bingo em outras comunidades, todos Eventos 
trazendo entretenimento para a População. Comentou sobre vários Projetos de Leis de autoria do 
Poder Legislativo, ressaltando que tais Projetos são Autorizativos, portanto cabem ao Poder
Executivo Executá-los. Da mesma forma Requerimentos e Indicações, aprovados nesta Casa de 
Leis, só terão validade legal se o Poder Executivo e as respectivas Secretarias, trabalhar em 
sintonia com o Poder Legislativo. Expôs fatos difamatórios envolvendo nomes de Pessoas públicas, 
geralmente com intenção de denegrir a imagem destes para fins eleitoreiros, porém disse ter 
consciência de seus atos e a idoneidade de sua reputação não tendo nada a temer, mantendo seu 
jeito de ser e tratar as Pessoas antes, e também no período Eleitoral. Agradeceu desejando à todos 
uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Fez Uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: * “Reivindicou ao Poder Executivo, através do Setor 
de Obras, para que seja construído um bueiro na estrada principal da comunidade de Santos 
Andrade. Justificou a presente Indicação, atendendo uma reivindicação do Sr. Mateus 
Prussiak, o qual afirmou já haver solicitado em Gestões anteriores, porém não foi atendido, 
e a cada chuva, os transtornos se repetem”. (Acatada pela presidência). Agradeceu ao Setor de 
Obras pelo trabalho na comunidade do Mato Preto, na construção de um Bueirão resolvendo um 
grande problema que há muito tempo causava grandes transtornos na comunidade especialmente 
em dias de fortes chuvas. Agradeceu à todos pela presença, desejando à todos uma boa noite
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando os demais Nobres Vereadores, à 
todos os Presentes, especialmente ao Prefeito Alan desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando uma boa noite 
à todos. Fez Uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: * “Solicitou ao Poder Executivo, para 
que através da Secretaria de Obras, realize um amplo trabalho de reestruturação na estrada 
principal, da comunidade de Santos Andrade. Justificou sua Indicação, citando o nome do 
Prefeito Municipal, presente na Sessão, convidando-o para acompanhar o Secretário de 
Obras, para assim presenciar a precariedade da referida estrada, e com urgência iniciar um 
trabalho de recuperação iniciando na estrada que segue ao Butiá, passando pela igreja, 
seguindo em toda sua extensão”. (Acatada pela presidência). Desejou à todos uma boa noite
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Demais Nobres Vereadores,
nominando todas as Pessoas presentes, também o Público que acompanha a Sessão via Redes 
Sociais, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus. Iniciou falando sobre os Projetos aprovados nesta Casa de Leis, muitos 
trazendo até a População grandes oportunidades de melhorias, citando o fornecimento de mudas 
de árvores frutíferas, erva mate dentre outros, porém o que falta é um comprometimento do Setor 
responsável para um acompanhamento da cultura, com Assistência Técnica, aplicação de 
fertilizantes, para que cada Produtor obtenha resultados como geração de renda. Agradeceu à 
todos os Profissionais de Saúde pelo atendimento, ressaltando que precisou ser atendido no P.A. 
onde foi tratado por Profissionais de extrema competência, tratamento este que deve ser prestado 
igualmente à todos os Munícipes. Agradeceu ainda ao Setor de Obras pelos trabalhos que vêm 
fazendo nas estradas desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando nominalmente todos os Presentes. 
Iniciou agradecendo o Setor de Obras pelas melhorias em dois bueiros na estrada principal do 
Santos Andrade, em atendimento à Indicação de sua autoria, e demais trabalhos que vêm sendo 
realizados especialmente nas estradas de acesso às lavouras. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL,
através da qual: *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, 
realize reestruturação na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. João Volochen na 
comunidade da Campina. Justificou em sua Indicação pedindo para ser atendida em regime 
de Urgência, devido à situação de saúde e mobilidade do Sr. Acima citado, que necessita 
sair periodicamente para tratamento médico, e sofre devido ao estado crítico da estrada”. 
(Acatadas pela presidência). Reforçou o convite para participação do evento de reinauguração das 
Obras realizadas no P.A. da comunidade do Lavador, amanhã dia 14 de Março às 09:00 horas.
Encerrou sua fala desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Agradeceu a presença de todos especialmente do 
Prefeito Alan, desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, iniciou comentando 
sobre o Projeto de sua autoria, envolvendo produção e distribuição de mudas de árvores, afirmando 
ser de grande valia com a possibilidade de parcerias com a EMATER. Trouxe para discussão o 
desconhecido potencial do Município na produção de Bananas, inclusive de várias qualidades, e 
de boa qualidade convidando o Prefeito e Secretário de Agricultura para visitar algumas 
propriedades Rurais, com pomares produzindo em escala comercial, porém sem qualquer 
perspectiva de comercialização, pois o comércio local prefere abastecer os Mercados com frutas 
provenientes de outras Cidades. Comentou sobre a preocupação de todos com a DENGUE, 
esquecendo os casos novos de COVID, que estão voltando à surgir, alertando aos Profissionais de 
Saúde, para que mantenham-se vigilantes na prevenção, juntamente com o comprometimento de
todo Cidadão cada um fazendo sua parte, envolvendo todos combate a proliferação de doenças.
Enfim agradeceu à todos que acompanham as Sessões Ordinárias, semanalmente vias redes 
sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o
dia 20 (Vinte) de Março de 2024 às 19 horas.

PAUTA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 13/03/2024, ÀS 19:00.



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 03/2023 de autoria do Poder Executivo que: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE ANTONIO OLINTO - PMAUAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VIVEIROS DE MUDAS, NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR".



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 04/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍMDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". 



* Indicação 13/2024, de autoria do Vereador Ricardo.