sessao nº 72

ATA N° 1983 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Septuagésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 12 (doze) de Setembro de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores exceto dos Vereadores Marinaldo e João Issacard, 
com ausências Justificadas, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de 
DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a 
Septuagésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1982 lida e APROVADA.
Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Projeto de Lei 05/2022. De autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, que: “DISPÕE SOBRE 
A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO. QUE SERÁ 
COMEMORADA DIA 22 DE OUTUBRO”.
* Oficio 02/2022. De autoria do Vereador Wilson Napoleão Guenze. Ao Comandante do 27º 
Batalhão de Polícia Militar, buscando informações sobre a situação do Policiamento no Município. 
ORDEM DO DIA:
* Requerimento nº 64/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual
requer informações sobre a arrecadação Municipal, proveniente de empresas que atuam no ramo 
Madeireiro, carga e descarga, e serralherias, além dos valores arrecadados e quais as Empresas 
que fazem essa contribuição. (Aprovado por unanimidade em votação única).
* Requerimento nº 65/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer relação dos Agentes Públicos Municipais, que recebem diárias para deslocamentos em 
outras Cidades, e sobre a possibilidade de aumento real dos valores das diárias especialmente aos 
Servidores lotados na Secretaria de Saúde. (Aprovado por unanimidade em votação única).
* Requerimento nº 66/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer informações sobre a Logística de busca de pessoas com mobilidade debilitada, e/ou leva￾las para consultas em outras Cidades, e quais critérios são considerados para que as Pessoas 
recebam tal atendimento. (Aprovado por unanimidade em votação única).
* Requerimento nº 67/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer resposta contundente do motivo de atraso na operacionalização do Poço Artesiano da 
comunidade do Imbuial, de acordo que o que prazo estabelecido pelo próprio Pode Executivo via 
Ofício. (Aprovado por unanimidade em votação única).
* Requerimento nº 68/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer informações referentes ao término das Obras no Asfalto no Distrito de Lagoa da Cruz, 
citando quais serviços ainda faltam para a Obra ser realmente concluída, qual a previsão para que 
isso ocorra, bem como o valor total à ser pago pela Obra finalizada. (Aprovado por unanimidade
em votação única).
* INDICAÇÃO Nº 57/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, A Presente indicação 
tem como objetivo Solicitar ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras verifique com 
a máxima urgência, um trecho da estrada em direção à comunidade do Espigão, próxima à 
propriedade do Sr. Jovino Augustinhaki.
JUSTIFICATIVA: Justificou sua Indicação, afirmando que a ponte está obstruída, comprometendo 
a vasão da água, assim sendo invade e atravessa a estrada, dificultando o trânsito das Pessoas, 
além de danificar ainda mais a estrutura da estrada. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO 58/2022 de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder 
Executivo, através do Setor de Obras, realize alguns trabalhos e melhorias urbanísticas em vários 
locais, no Distrito de Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou sua Indicação reivindicando melhorias nas ruas do Morro, como podas 
nos galhos das árvores, que estão obstruindo a passagem de veículos, calçamento, manilhamento 
em alguns pontos. Ressaltou ainda, a urgência de reestruturação nas entradas quer dão acesso à 
Cerâmica Santa Clara, bem como do Sr. Waldomiro, onde o pequeno acostamento que existia, 
agora foi retirado por completo dificultando a entrada e saída de veículos. Solicita-se ainda a 
conclusão de reestruturação no acostamento da Pr. 281, onde foi iniciado mas alguns pontos não 
foram concluídos, entre eles as entradas de acesso à Igreja Católica, ao Campo de Futebol, e a 
Escola Municipal. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO 59/2022 de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder 
Executivo, através do Setor de Obras estude a possibilidade e a legalidade de realizar melhorias 
de manilhamento para acesso à Oficina do “Negão”, e ao Bar do Bueno, próximos à Pr. 281, na 
Vila São José.
JUSTIFICATIVA: Atendendo a demanda de moradores e usuários da via, reafirmo que a presente 
indicação se faz necessária para proporcionar facilidade de acesso aos referidos estabelecimentos 
comerciais e a passagem pela via. Vale ressaltar que a Presente Indicação, vem reforçar uma 
Indicação de autoria do Presidente Gilciano, realizada no mês de Agosto de 2021, Para tanto, 
solicito ao Poder Executivo para estudar a legalidade de realizar as referidas melhorias ao longo 
da PR-281. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 60/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, ao Poder Executivo A 
presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras, realize melhorias na estrada que dá acesso a comunidade do Butiá dos Soares. 
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação é de extrema necessidade devido ao estado precário em 
que esta estrada se encontra, necessitando de um amplo trabalho de reestruturação, como 
patrolamento e empedramento. Ressalta-se que vem através desta, reforçar uma Indicação de sua 
autoria, acatada em Sessão no dia 19 de Abril de 2021, afirmando ser uma via de acesso de Ônibus 
escolares, bem como muito utilizada para escoamento de safras agrícolas. (Acatada pela 
Presidência).
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Após reassumir a presidência, a qual teria passado ao 
Vereador Wilson, para apresentar sua Indicação conforme RI, convidou o Secretário de Obras para 
explanação sobre os trabalhos à cargo de sua Pasta.
SECRETÁRIO EMERSON BARÃO: Cumprimentando a todos, saudando nominalmente cada um 
dos Presentes, iniciou relatando sobre a programação de execução, expondo as dificuldades 
devido ao tempo de duração dos trabalhos, o que requer uma programação do Setor de Obras, 
levando em consideração principalmente a previsão do tempo, para que seja iniciada e concluída 
sem nenhuma ininterruptamente. Destacou que os locais que requer mais urgências estão sendo 
priorizados, e o mais importante é que o trabalho está sendo feito com excelência, influenciado 
exclusivamente pela qualidade do material (pedra), que está sendo colocado nas estradas, o que 
tem gerado agilidade no processo, além de resultar em economia aos Cofres Públicos. Explicando 
que diante a dificuldade de atender integralmente todas a Comunidades, todas as Indicações dos 
Vereadores, ou até mesmo os pontos mais críticos, naturalmente vai ficando algum lugar para ser 
atendido posteriormente, apesar disso, as máquinas e os Funcionários estão sempre trabalhando 
em algum lugar do Município, salvo se motivado por força maior, assim esperando conseguir 
atender toda a População. Destacou sobre as antigas pontes de pranchões, que atualmente estão 
sendo substituídas pelos Bueirões, um sistema que vem tendo um ótimo resultado, avanço 
relacionado ao grande investimento em qualificar o plantel de máquinas e caminhões, pela atual 
Administração. Respondendo à questionamentos se existem, e quais são os critérios exigidos para 
atendimento quanto a serviços dentro de propriedades Particulares, esclareceu que estão sendo 
prioritariamente feitos os trabalhos até os portões, para depois seguir para dentro das propriedades 
como rege o PAR, isso sem nenhum tipo de distinção. Respondeu inclusive sobre comentários de 
internautas, que em breve o Setor de Obras estará atendendo toda as demandas, e que no 
momento as máquinas estão no pátio para manutenção, mas de acordo com a possibilidade e 
necessidade da População, a programação está sendo seguida e os trabalhos vão sendo feitos. 
Concluiu sua fala agradecendo pela oportunidade, bem como pela atenção de todos, desejando￾os uma boa noite.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Parabenizou o Secretário Emerson, bem como à todos os 
Funcionários do Setor de Obras, pelos trabalhos especialmente pelo que está sendo feito na ponte 
da comunidade da Estrela, local onde frequentemente apresentava problemas, agora está sendo 
feito um trabalho de qualidade, correspondendo com a necessidade da População, com a 
expectativa de maior durabilidade. Agradecendo-o ainda pela explanação, em nome de todos, 
destacando a importância de uma explanação coerente para os Munícipes. Sem mais matérias 
para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando novamente à todos, parabenizou todos 
os envolvidos na Organização, bem como àqueles que prestigiaram mesmo com muita chuva o 
Desfile Cívico ocorrido no dia 06 de Setembro. Assim manifestou repúdio à atitude do Diretor do 
Colégio da comunidade do Butiá, o que segundo ele recusou-se portar a Bandeira Nacional 
motivado por Ideologia Política, Salientando ser inadmissível, em uma data comemorativa um 
Educador comporta-se dessa forma. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais:
*“Solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor Competente, seja definida a 
demarcação Legal da divisa de Município, na comunidade do Amaro, em adjacência com o 
Município da Lapa. Justificou afirmando que por se tratar de uma região com limite de 
município indefinido, a População fica desassistida em certas questões, inclusive com 
dificuldade para registros de Imóveis”. **“Solicitou ao Poder executivo, para que através do 
Setor de Obras viabilize um abrigo no ponto de ônibus, próximo à residência do Sr. Laercio 
Schelusniaki, na comunidade do Butiá. Justificou relatando que foram construídos em 
vários locais atendendo grande parte das demandas, ficando em falta no referido Local, é o 
que pede através desta Indicação”. (Acatadas pela Presidência). Encerrou desejando a todos
uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos pela Presença. Iniciou 
parabenizando todos os envolvidos na organização dos jogos “Piá bom de bola”, sediando aqui no 
Município, recepcionando atletas de várias outras Cidades. Agradeceu ainda os Funcionários da 
área da Saúde, relatando que acompanhou seu filho em atendimento, e enquanto aguardava 
presenciou um Senhor alterado querendo ser atendido sem respeitar sua vez, enquanto a equipe 
médica tratava uma situação de emergência, destacando que todos tem que respeitar usando o 
bom senso priorizando os casos mais urgentes. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais, nominando e saudando 
todos os Presentes, destacou a Presença do ex-Vereador Juninho, e do Secretário Emerson, 
agradecendo-o pela explanação, e parabenizando-o pelos trabalhos executados nas estradas. Fez 
duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: *“Solicitou ao Poder executivo, para que 
através do Setor de Obras viabilize a colocação de uma caixa para depósito de lixo, próxima 
à residência do Sr. Leandro Wolochen na comunidade de Santos Andrade. Justificou 
relatando que em passagem pelo local, é notória grande quantidade de acúmulo de lixo 
descartado no local, dificultando o trabalho dos funcionários responsáveis pela coleta, além 
do principal motivo preocupante, que é a questão ambiental”. ** “Solicitou ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras viabilize um abrigo no ponto de ônibus, 
próximo à residência da Sra. Zilda Magalhães, na comunidade da Água Amarela do Meio. 
Justificou afirmando que na época foram construídos vários pontos atendendo grande parte 
das demandas, inclusive em locais atendendo suas Indicações, ficando em falta no referido 
Local, onde várias Crianças aguardam o transporte Escolar”. (Acatadas pela Presidência).
Comentou sobre um assunto que veio à tona gerando polêmica, de postagens em redes sociais, 
de fotos do campo de futebol João Dubiel, em completa situação de abandono, com sujeira e lixo. 
Diante essa situação, solicitou ao Secretário de Esportes, para que busque manter esses locais em 
melhores condições, especialmente em datas que for realizar eventos Esportivos. Concluiu 
desejando aos seus amigos que acompanham semanalmente as Sessões através das redes 
sociais uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como 
todos os demais Presentes. Iniciou comentando sobre o que relatou o Vereador Eliseu em sua 
Indicação, a respeito do acúmulo de lixo na comunidade do Santos Andrade, citando um local na 
Estrada Velha, próximo à entrada que que dá acesso à comunidade das Campina de Baixo, com o 
mesmo problema, inclusive já fez uma Indicação em Sessões anteriores. Sobre os abrigos em 
pontos de ônibus, já foi informado que em breve seriam atendidos todos os casos onde houvesse 
necessidade. Citou casos onde a comunidade de Lagoa da Cruz foi contemplada com certas 
melhorias, por exemplo a estrada da Serrinha, reestruturada em toda sua extensão, outros onde 
ainda precisa avançar suprindo as expectativas da População, especialmente na Vila do Morro, 
onde o Prefeito Alan comprometeu-se em pavimentar as ruas, ressaltou que devido ao crescimento 
desordenado, devido ainda às edificações sem planejamento, construídas abaixo do nível das ruas, 
sendo invadidas pelas águas das chuvas, problemas que precisam ser resolvidos, através de ações 
do Poder Público. Comentou o fato da atual Gestão adquirir as pedras na Pedreira do próprio 
Município, política de muita importância gerando economia e rapidez na prestação de serviços, com 
um trabalho duradouro devido à qualidade do material usado, reduzindo gastos em vários itens, 
sobrando dinheiro para ser investido em ouras prioridades da População. Concluiu desejando a 
todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como o Público Presente. Parabenizou o Presidente Gilciano pela elaboração 
do Projeto que institui uma data à ser comemorado o “DIA DA CAVALGADA”, afirmando ser algo 
muito cobrado pelo Público Tradicionalista. Pediu ao Secretário uma atenção ao redor do Campo 
Municipal, melhorando os acessos e instalando Lixeiras, principalmente para os próximos eventos 
à serem realizados, evitando a impressão de descaso com o patrimônio público, e proporcionando 
mais comodidade aos Participantes. Parabenizou os Alunos e Professores do colégio Estadual 
Duque de Caxias pelas várias conquistas na competição. Repetiu o comentário do Vereador José 
Joarez sobre a proximidade que os Vereadores tem com a População, assim sendo têm a obrigação 
de trazer à Câmara os problemas, assim repassá-los ao Poder Executivo, para providências serem 
tomadas. Quanto ao Requerimento relativo ao Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem, 
afirmou aguardar resposta do Poder Executivo, apesar do imbróglio com os Ministros do STF. Sobre 
o que requer informações pertinentes ao asfalto da comunidade de Lagoa da Cruz, o qual ainda 
não foi concluído especialmente nas entradas às propriedades e Empresas. Caso semelhante na 
comunidade do Imbuial, onde a População aguarda a ligação da água do Poço artesiano. Assim 
concluiu seu comentário desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando todos os Presentes, comentou 
sobre o Oficio de sua autoria, lido no expediente, e que será endereçado ao Comandante da Polícia 
Militar, buscando contar com a presença de um representante da Instituição, informando a 
População sobre a situação da falta de efetivo, que tem aparentado um número reduzido de 
Policiais, ineficiente para atender a demanda da Região. Conclui agradecendo à todos pelo 
comparecimento, desejando-os uma boa noite 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO (A PARTE): Parabenizou os Alunos do Colégio Duque de 
Caxias pelas conquistas nos Jogos. Comentou sobre os lixos jogados ao léu, é questão de 
consenso de cada um, afirmando que havia no local um Bag, para ser usado como depósito de 
lixos. Comentou que o a água de chuva que alaga o campo, é provavelmente devido ao trabalho 
mal feito no sistema de drenagem, o que deveria ser corrigido. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Fez um comentário a respeito da responsabilidade de cada 
Cidadão, sobre o lixo que ele produz, portanto o Poder Público poderia instalar as caixas coletoras, 
mas a População se conscientizar em descartar os lixos somente nos dias previstos para coleta, 
facilitando o trabalho do Pessoal, evitando ainda que o lixo espalhasse ao redor.
Fez uma breve prestação de contas dos meses Julho/Agosto, destacando o Valor recebido do 
Poder Executivo, e item por item de gastos e despesa, expondo que até o presente mês, a Câmara 
conta com um Saldo bancário de R$ 295.504,11 (Duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos e 
quatro reais, e onze centavos). Ressaltando os valor atípico da folha de pagamento, devido aos 
direitos adquiridos dos Funcionários, e/ou Rescisões contratuais. E que todas estas informações 
estão disponíveis no Portal da Transparência. Encerrou agradecendo novamente a todos pela 
presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 19 (Dezenove) 
de Setembro de 2022 às 19 horas.

72ª SESSÃO ORDINÁRIA  12/09/2022

APROVAÇÃO DA ATA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

 * Projeto de Lei 05/2022. De autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, que: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO. QUE SERÁ COMEMORADA DIA 22 DE OUTUBRO”. 

* Oficio 02/2022. De autoria do Vereador Wilson Napoleão Guenze. Ao Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, buscando informações sobre a situação do Policiamento no Município.  

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.