sessao nº 136

ATA N° 2047 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 17 (Dezessete) de Abril de dois mil e vinte e quatro. 
Primeiro Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando 
os Vereadores, e o Público, especialmente as autoridades Presentes, Posteriormente declarou
aberta a Centésima Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.046
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, de autoria do 27º Batalhão de Polícia Militar de União da Vitória. Assunto: Convite para 
Solenidade de Homenagem ao Patrono das Polícias Militares e Civis do Brasil.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 
POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DOS 
MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS E CAVALGADAS COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E 
ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". APROVADO em Primeira 
Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 10/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, com as seguintes indagações: Em relação ao esgotamento sanitário na Rua 
Julieta Mayer Guimarães, próximo ao quiosque do Miro, a Prefeitura Municipal está acompanhando 
a situação do despejo de esgoto a céu aberto? Quais foram as medidas tomadas e qual a solução 
dada ao problema? Qual o prazo para solução?
* REQUERIMENTO nº 11/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, com as seguintes indagações: O Poder Executivo implementou o pagamento 
do piso da enfermagem para os servidores públicos municipais? Se a resposta do item anterior for 
positiva, a partir de quando? Se for negativa, existe estudo financeiro em andamento acerca da sua 
implantação? Favor relacionar os servidores enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras 
contratados pelo município pertencentes ao quadro efetivo e temporários e suas respectivas 
remunerações.
* INDICAÇÃO nº 19/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO, o qual solicitou Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras avalie a possibilidade de construir uma Lixeira comunitária, próxima à estrada na Vila 
Rural, comunidade do Serro Lindo.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações dos 
moradores locais, solicitando que seja construído mais próximo às residências, para facilitar a 
destinação correta de Lixo, bem como o trabalho dos profissionais do caminhão de coleta.
* INDICAÇÃO nº 20/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO, o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras 
substitua a cobertura do abrigo do ponto de ônibus, próximo à estrada Principal, na entrada que dá 
acesso às propriedades da Família Markiv, na comunidade do Santos Andrade.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações dos 
moradores locais, solicitando que seja reformado esta abrigo com a máxima urgência, visando 
proteger as Pessoas especialmente Crianças, enquanto aguardam o transporte.
* INDICAÇÃO nº 21/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador GILCIANO MOREIRA, 
o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria municipal de 
educação, estude a possibilidade de inserir assuntos referentes ao empreendedorismo nas escolas 
públicas municipais, buscando ajudar os estudantes a formarem futuras competências e 
habilidades empreendedoras.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, prioriza a importância da inserção do 
empreendedorismo no sistema educacional pode-se destacar: ajudar os estudantes a formarem 
competências e habilidades empreendedoras; introduzir o conceito de empreendedorismo no 
currículo a fim de fazer com que o empreendedorismo seja considerado como carreira desde o 
ensino básico; e engajar professores como parceiros no empreendedorismo, estimulando-os a 
atuarem junto aos alunos na formação de competências e habilidades empreendedoras. Tais ações 
permitem tornar o empreendedorismo uma prática comum à sociedade desde sua base educativa, 
assim como ocorre com as demais profissões, dando, portanto, maior prestígio à prática 
empreendedora.
* INDICAÇÃO nº 22/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador GILCIANO MOREIRA, 
o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria municipal de 
educação, estude a possibilidade de inserir na grade de matemática da rede municipal de ensino, 
noções de educação financeira desde os primeiros anos.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, visando ajudar os alunos à desenvolverem 
competências e habilidades necessárias para lidarem com seu dinheiro ao longo da vida. A escola 
é um ambiente onde estudantes aprimoram sua capacidade cognitiva e também o conhecimento 
que lhes proporciona capacidade de administrar sua vida em sociedade. 
A intenção da medida é trabalhar o tema desde cedo para que os alunos possam ter a oportunidade 
de aprender a fazer escolhas e descobrir formas de realização desses caminhos traçados de forma 
mais consciente.
* INDICAÇÃO VERBAL nº 30/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um 
trabalho de manutenção na Avenida Reinaldo Machiavelli. Centro. Justificou a extrema importância 
da presente Indicação para garantir a plena segurança no Trânsito, principalmente em frente ao 
Banco CRESOL apresenta vários buracos na pista, dificultando a circulação de veículos”. (Acatada 
pela presidência).
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou à todos, nominando as Pessoas 
presentes, Iniciou fazendo um breve relato de situações de ineficiência na Iluminação Pública, 
alguns locais que necessitam ser instalados, outros em que lâmpadas queimadas precisam ser 
substituídas. Quanto as estradas no interior do Município, foram arruinada pelas fortes chuvas do 
final de semana, precisando de uma força tarefa para garantir trafegabilidade aos Munícipes, 
citando um caso em que o Setor de Obras precisou resolver em regime de emergência para 
reconstruir uma ponte que foi demolida pelo temporal, na comunidade do Imbuial, salientando que 
neste local era comum alagar, e que sobre tal situação já fizera Indicações em Sessões anteriores, 
além de outros pontos em que ainda estão pendentes, sendo assim estará sempre cobrando do 
Setor Responsável, exercendo assim sua função fiscalizatória. Sobre o cargo de Vereador, afirmou 
ser um compromisso que deve firmar com a População, assim como os demais Vereadores o 
fazem, cada qual legislando de acordo com sua conduta, para que ao final do Mandato cada um 
apresente suas ações, sem a necessidade de falar mal do seu Companheiro. Desejando boa noite 
à todos encerrou seu comentário.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, afirmou ter recebido via 
mensagem, várias reivindicações sobre estradas danificadas pelas chuvas dos últimos dias, porém
passou ao Setor de Obras, onde foi prontamente atendido, inclusive parabenizou toda Equipe pelos 
trabalhos realizados de forma emergencial, para garantir o transito principalmente nos trechos onde 
transitam veículos de transporte escolar. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Não fez uso da palavra.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando todos os Presentes. Fez uma INDICAÇÃO 
VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras realize um trabalho de manutenção na Avenida Reinaldo Machiavelli. Centro.
Justificou a extrema importância da presente Indicação para garantir a plena segurança no 
Trânsito, principalmente em frente ao Banco CRESOL apresenta vários buracos na pista, 
dificultando a circulação de veículos”. (Acatada pela presidência). Concluiu sua fala desejando 
uma boa noite à todos.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Demais Nobres Vereadores, os
telespectadores que acompanham a Sessão pelas redes sociais, bem como todas as Pessoas 
presentes. Iniciou parabenizando o Vereador Ricardo pelo Projeto de Lei apresentado na presente 
Sessão, em que o Objeto da matéria é a construção de uma Cancha de Rodeios, que por sinal é 
de grande importância para o Público tradicionalista, salientando que o intrigante é que já existia 
no Centro de Eventos, uma estrutura capaz de Sediar eventos dessa natureza, porém foi 
desmanchado pela Administração anterior, por motivo desconhecido sem dar qualquer satisfação 
ao Povo que ajudou construir. Concluiu sua fala saudando os Proprietários da Agropecuária 
Fernandinho, na comunidade de Água Azul, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus. Comentou sobre suas Indicações aprovadas anteriormente, afirmando a 
necessidade de que seja construída com urgência a lixeira na Vila Rural, afim de evitar que a 
População continue depositando o lixo no chão, assim como está acontecendo, os cachorros 
espalhando lixo gerando um transtorno no local. Pediu ainda ao Setor de Obras que atenda 
urgentemente a População de Santos Andrade, de acordo com o que pede a Indicação também 
acatada anteriormente. Comentou também sobre a Cancha de Rodeios retirada do local, sem haver 
necessidade, pois o local possui uma área grande capaz de comportar outros entretenimentos, sem 
precisar desmanchar o que existe. Concluiu desejando boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes nominando-os.
Iniciou agradecendo todos os voluntários que, através da Sra. Ana Maurer Colaço, contribuíram 
para realização do Bingo beneficente em prol da manutenção do Cemitério da comunidade do 
Butiá. Comentou sobre a gravidade dos temporais em grandes proporções, afirmando que a BR
277, está bloqueada em alguns pontos, nas estradas Municipais não é diferente, portanto notou ao 
vir à Sessão, que o Setor de Obras já está reestruturando alguns pontos das Estradas, priorizando 
sempre os locais mais atingidos, Disse entender a indignação do Vereador Eliseu, assunto 
questionado também pelo Vereador Ricardo, devido ao objetivo do Projeto de sua autoria, disse 
ser um assunto que veio à tona no início da atual Legislatura. Ressaltou em seu comentário que a 
estrutura extinta na Gestão anterior, foi uma Obra da Gestão em que seu Pai José Veiga era o 
Prefeito. Comentou ainda que por várias vezes convidou o Ex Prefeito para argumentar por qual 
motivo retirou a Cancha de Rodeio do local, porém este não compareceu. Afirmou ainda que casos 
de obras construídas anteriormente, tiveram depois suas placas de inauguração arrancadas sem 
qualquer consideração pelos Gestores anteriores, demonstrando grande falta de caráter, e que 
medidas cabíveis serão tomadas. Encerrou sua fala Desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou à todos, agradecendo-os pela 
presença, especialmente seu Filho João Guilherme, desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, iniciou comentando 
sobre Obras Públicas inacabadas, comuns em muitos Municípios, inclusive em Antonio Olinto, que 
deveriam ser concluídas pelos Gestões Sucessoras, porém ficam abandonadas, muitas vezes por 
picuinhas políticas, sem levar em conta que é dinheiro Público que está sendo desperdiçado. 
Ressaltou que toda Obra Pública é pertencente à População, e somente tem utilidade se concluída, 
à exemplo do asfalto do Distrito Lagoa da Cruz, projetado pela administração anterior, e feito pelo 
Prefeito Alan, em benefício da População. Sobre a Cancha de Rodeio extinta, sem nenhuma 
informação por qual motivo foi desmanchada, atualmente fazendo falta para os amantes da prática 
Equestre, um público que vem cada vez mais se consolidando. Agradeceu ao Deputado Anibelinho, 
por ter atendido um pedido de sua autoria, enviando um Veículo que será utilizado pela Secretaria 
de Saúde do Município, uma conquista de grande valia para atender as demandas da População. 
Concluiu agradecendo à todos que acompanham as Sessões ordinárias, semanalmente vias redes 
sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o
dia 24 (Vinte e Quatro) de Abril de 2024 às 19 horas.

PAUTA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 17/04/2024, ÀS 19:00.



* Primeira Deliberação do Projeto 07/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.



* Primeira Deliberação do Projeto 08/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA EM CASA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.



* Primeira Deliberação do Projeto 10/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Primeira Deliberação do Projeto 14/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS E CAVALGADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.



* Requerimentos.



* Assuntos Gerais, Palavra Livre.