| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2022-09-19 |
| native_id | 12 |
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ATA N° 1984 Fls. 01 SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Septuagésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 19 (dezenove) de Setembro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura. Presidente: GILCIANO MOREIRA. Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Septuagésima Terceira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1983 APROVADA. Sem retificação. EXPEDIENTES DO DIA: * Oficio nº248/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de São Mateus do Sul. Encaminhando Recomendação Administrativa nº 03/2022. * Oficio 48/2022. De autoria do Diretor do Colégio do Butiá, Sr. Antonio Segan Cuba, para explanar assuntos referentes à esclarecimentos. * Ofício Informação 01/2022. De autoria do 4º Comando Regional de Polícia Militar, do 27º Batalhão de Polícia Militar, informando sobre as principais atuações do Policiamento no Município, à pedido do Vereador Wilson Napoleão Guenze * Oficio Encaminhando o Requerimento nº 69/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. * Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 70 e 71/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviak. * Projeto de Lei 06/2022. De autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, que: “INSTITUI A POLÍTICA DE CICLOTURISMO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. * Ofício Informação 01/2022. De autoria da Câmara Municipal de Vereadores, convite para Audiência Pública. ORDEM DO DIA: VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Assumiu a presidência, para ser apresentada a proposição, e Indicação de autoria do Presidente Gilciano. *Primeira deliberação do Projeto de Lei 05/2022. De autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, que: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO. QUE SERÁ COMEMORADA DIA 22 DE OUTUBRO”. Após uma breve discussão, onde todos destacam a importância do presente PL, foi este APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão. *Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 204/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, que: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO. QUE SERÁ COMEMORADA DIA 22 DE OUTUBRO”. APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. * INDICAÇÃO Nº 61/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, ao Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a aquisição de um terreno, para futura instalação de um parquinho infantil, na Comunidades de Santos Andrade. JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se justifica devido à necessidade de um local destinado ao público infantil, ter um espaço para atividades lúdicas, através da prática esportiva, garantindo melhor qualidade de vida. (Acatada pela Presidência). PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Após reassumir a presidência, a qual teria passado ao Vereador Wilson, para apresentar sua Indicação conforme RI, convidou Diretor do Colégio Estadual da comunidade do Butiá, Sr. Antonio Segan Cuba para esclarecimento sobre comentários à respeito de sua Pessoa ANTONIO SEGAN CUBA: Cumprimentando a todos, saudando todos Presentes. Iniciou lendo um fragmento de um Poema do escritor Bertold Brecht “O pior Analfabeto, é o Analfabeto Político”. Após apresenta-se formalmente, e apresenta parte de seu currículo, destacou sobre a atual Polarização Política, principais fatores que impulsionam essa prática, bem como a perceptíveis consequências que esta têm ocasionado. Destacou seu empenho prematuro na luta pela inclusão de políticas básicas de Educação do Campo, na rede Educacional, obtendo um avanço muito lento, no entanto de grande valia futuramente. Citou Pessoas que fizeram parte de sua jornada, sugerindo aos Vereadores, a possibilidade da Nomeação de alguma Rua, ou de algum prédio Público com o nome do Professor Pedro Diadio (in memorian), afirmando ter sido uma pessoa de grande influência para o Município. Sugeriu ainda a leitura da “Carta da Democracia”, bem como o apoio dos Nobre Vereadores. Destacou seu trabalho como Educador ressaltando a importância do aluno receber informações sobre este regime, bem como a situação vivida no regime antecessor. Expôs a colocação da Escola que Dirige no IBED, destacando um índice significativamente alto, relatando algumas práticas usadas na escola, com dedicação incansável de todos os Funcionários e Professores, que ao adentrarem deixam de fora qualquer ideologia política, ou crença religiosa, para dedicarem-se integralmente na arte de Lecionar. Citou ainda algumas infraestruturas necessárias para o funcionamento do Colégio, aproveitando para reivindicar que tais Obras sejam adequadas, inclusive um espaço recreativo para uso dos alunos daquela comunidade e adjacentes. Quanto ao desfile Cívico ocorrido no dia 06 de Setembro, iniciou parabenizando o Secretário de educação, e todos os demais envolvidos na organização do Evento, ocasião em que todas as Escolas do Município estiveram presentes, salientando a importância da Civilidade fazer parte da Instituição Escolar, ensinando desde o princípio do processo educacional o respeito aos Símbolos da Pátria como um todo. Retratando-se reconheceu que houve uma falha de comunicação no referido dia, e que não foi trazida a Bandeira Nacional para ser carregada pelos alunos durante o Desfile, fator causador de Polêmica, motivo de sua visita para esclarecer. Citados os motivos, pediu empatia aos Vereadores, colocando o Colégio à disposição, para que qualquer dúvida seja sanada. Disse repudiar sim, o uso indevido do Símbolo maior da Pátria, por grupos políticos, se promovendo enquanto 32 milhões de Brasileiros passam fome no País, envolvendo esquemas de corrupção, isso sim deve ser considerado uma Vergonha e repudiado. Seguiu exaltando o Estado Democrático, que deve ser exercido por cada um, respeitando as diferenças, onde o respeito mútuo deve prevalecer, para que haja uma Nação em Paz. Respondendo um adendo do Vereador Wilson, sobre alguns investimentos oriundos do Poder Executivo na Gestão anterior, ocasião em que já fazia parte do Legislativo, bem como a Direção do Colégio já à cargo de Si, bem como um pedido de um Parquinho, que por motivo desconhecido, até o presente momento não foi instalado, esclareceu, que devido à dualidade Administrativa com a Escola Municipal, todas as decisões, são tomadas em comum acordo, com a Escola Municipal visando atender igualmente os Alunos de ambas as Instituições. Vereador Ricardo parabenizou-o pela atitude de manter aberta nos finais de semana, a quadra esportiva para uso da População, População essa que carece de outras mais estruturas voltadas à prática esportiva e de lazer. Quanto aos cortes do Governo Federal, comentou que indiferente de quem for eleito, deverá governar para todos os Brasileiros. Presidente Gilciano comentou que já conseguiu Verbas que seriam destinas à comunidade do Butiá, uma seria a instalação de um Parquinho, mas também desconhece o motivo pelo qual não foi realizada. Assim encerrou dispondo a Tribuna da Câmara para ser usada em qualquer situação de reivindicação ou proposta para o Colégio ao qual representa agradecendo-o pela explanação. Assim Sr. Antonio encerrou sua fala agradecendo pela oportunidade, bem como pela atenção de todos, desejandoos uma boa noite. PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores. VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, bem como ao Público internauta. Parabenizou o Sr. Pedro Padilha, pela Organização da cavalgada na comunidade de Água Amarela neste final de semana, e demais Pessoas que cultuam essa tradição. Parabenizou o Sr. Antonio Cuba pelo seu currículo exposto em sua explanação, ressaltando que não seria este o objetivo de sua vinda, e sim a reconhecida falha em não trazer a Bandeira Nacional no Desfile, como citado anteriormente. Frisou ainda que tem conhecimento de caso de Aluno que pediu transferência do Citado Colégio, devido à divergências políticas com o Diretor. Corrigiu um equívoco dito pelo Diretor quando definiu a comunidade do Butiá como Distrito. Quanto a Carta Democrática, afirmou ter sido redigida pelos Professores da USP, onde conta com um grande número de representantes do Partido dos Trabalhadores, motivo este que jamais concorda em assiná-la. Destacou que as Salas de aula construídas no Colégio do Butiá, foram através do Projeto do Governo Estadual “Sala Cem Mil”, destinada pelo Deputado Rossoni que esteve presente nesta Casa de Leis destinando-a. VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE (A PARTE): Comentou que a Verba citada pelo Vereador Marco, foi utilizada para reformas, e que as duas salas, foram construídas com recurso próprio do Município. VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Contrariou tal comentário afirmando que se assim fosse, teria sido fixada alguma placa informando sobre a Gestão em que foi construída, e isso não aconteceu devido ao temor risco de Punições, portanto só acredita na versão da construção com recursos próprios, a partir da comprovação. VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE (A PARTE): Afirmou que o Governo do Estado não constrói novas salas, onde já existe o Colégio, quando se trata de Dualidade Administrativa, atendendo demandas somente para reformas. VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Seguiu seu comentário relatando que em conversa com representantes da empresa Batistela, à respeito das estradas, especialmente em dias chuvosos, e hoje já tinham caminhões da referida empresa, transportando pedras para serem colocadas em trechos da estrada da comunidade da Estrela. Trechos antes danificados pelo tráfego dos caminhões pesados. Encerrou desejando a todos uma boa noite. VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres Vereadores e ao público Presente. Agradeceu o Diretor Antonio Cuba pelo trabalho prestado no Colégio do Butiá, bem como pela sua explanação desejando a todos uma boa noite. VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente. Agradeceu o Diretor Antonio Cuba pela sua explanação, parabenizando-o pelo seu trabalho no Colégio do Butiá, desejando a todos uma boa noite. VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos pela Presença. Iniciou agradecendo ao Poder executivo, bem como ao setor de Obras, pelos trabalhos realizados nas comunidade do Cerro Lindo e Imbuial. Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize trabalhos de melhorias na estradas principais na Vila Rural, na comunidade de Cerro Lindo. Justificou sua Indicação, afirmando que vem através desta, atender reivindicações de moradores locais sobre a necessidade de colocação de pedras em alguns pontos, e patrolamento em todo o trecho da referida estrada”. (Acatada pela Presidência). Sobre o comentário do Sr. Antonio Cuba, onde fala “Analfabeto Político”, entendendo que foram direcionadas à sua Pessoa, destacou que devido à falta de oportunidade, não conseguiu estudar, e o pouco que conseguiu foi com muito esforço, seguiu afirmando que o cargo que ocupa, foi mérito de sua honestidade e amizade das Pessoas que confiaram em seu trabalho, o qual será exercido com dignidade em todo seu Mandato. Concluiu desejando a todos uma boa noite. VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais, nominando e saudando todos os Presentes, Fez uma Indicação Verbal, através da qual “solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, viabilize a construção de um Bueirão, entre as propriedades do Sr. João Carlos Bueno, e Sr. Benedito Januário, rumo a residência do Sr. Antonio “Bartezá”, Na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, afirmando que principalmente em dias chuvosos, é impossível o tráfego neste local, devido à precariedade desse trecho da estrada”. (Acatada pela Presidência). Solicitou ao Secretário de Obras, um trabalho de reestruturação na Estrada dos Sachinski, onde tem um trecho de difícil acesso, impedindo inclusive a passagem do ônibus escolar. Comentou sobre uma cavalgada que haverá na propriedade do Sr. Adão Kossoski, na comunidade da Boa Vista, onde também as estradas também necessitam de melhorias, estendendo seu pedido ao Secretário de Obras, para possibilitar a realização do evento. VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES (A PARTE): Afirmou ter feito Indicação solicitando serviços nesta comunidade, e que segundo o Secretário de Obras, não foi ainda atendido, devido ao mal tempo. VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Prosseguindo sua fala, parabenizou o Diretor Antonio Cuba, pela explanação, como forma de dar sua versão ao fato. Assim concluiu desejando à todos uma boa noite. VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como todos os demais Presentes. Iniciou comentando sobre a explanação que assim como qualquer outra discussão que vise o bom entendimento será de grande valia. Sobre o Projeto de Lei aprovado na presente Sessão, afirmou não cultivar o hábito de cavalgar, mas nem por isso deixa de admirar quem gosta, além de que tudo o que for de interesse Público, estará junto para apoiar. Comentou que vêm ouvindo várias reclamações de pessoas, que tiveram pneus de carros cortados pelas pedras nas estradas, ocasionado pela qualidade do material que é colocado, considerando uma situação difícil de atender tais Demandas conforme pede a População, até que seja estudada a possibilidade de uma britagem em bitola menor, para talvez amenizar o problema. Concluiu desejando a todos uma boa noite. VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Parabenizou o Sr. Antonio Cuba pela explanação, sobre as salas de aula construídas no Colégio do Butiá, salientou já ter conhecimento de que foram ambas construídas 100% com recursos do Município. Quanto às reivindicações pedindo parquinhos nas Comunidades do interior do Município, já foram feitas várias Indicações pedindo, onde todos clamam por um espaço destinado às Famílias para momentos de lazer. Citou a comunidade do Imbuial, onde o Vice-Prefeito explanou prometendo a construção do parquinho, bem como a ampliação e reforma do prédio público que encontra-se deteriorado quase caindo e não é tomada nenhuma providência. Comentou sobre um Requerimento de sua autoria, reforçando o pedido que fez anteriormente através de Indicação, para criação de planos de incentivo ao primeiro Emprego, e assim como as demais Indicações o Poder Executivo não está tendo o mínimo respeito nem em responde-las, ignorando o que pede a População. Parabenizou o Governador Ratinho Junior, o Presidente da Comissão de Educação Hussein Bakri, pelo anuncio da Posição atingida pelo Estado em primeiro lugar no IDEB, bem como o Diretor Antonio Cuba pela posição do Município, mérito de toda equipe Pedagógica e demais funcionários de cada Escola, ressaltando que apesar das dificuldades, os Professores têm se dedicado pela Educação, e que compreende a situação do Governador, que certas ocasiões tem que tomar decisões difíceis. Destacou a importância do voto da População para Candidatos que representem a Região. Concluiu dizendo que a Bandeira Brasileira é e sempre será Verde e Amarela, hasteada orgulhosamente em frente às propriedades do Município, desejando uma boa noite a todos. VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando todos os Presentes, os internautas que acompanham a Sessão, agradecendo novamente ao Sr. Antonio pela explanação desejando à todos uma boa noite PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Agradeceu à todos os Funcionários da Secretaria Municipal de Obras, inclusive seu irmão que acompanha os trabalhos, relatando que no dia seguinte a Sessão anterior, em que foi acatada uma Indicação reivindicando um trabalho na comunidade do Espigão, a equipe foi até o local, a o problema foi Provisoriamente solucionado, comentou que a ponte na comunidade da Estrela está em fase final, e logo estará sendo concluída, obras de extrema necessidade para a População que fazem esses percursos diariamente. Encerrou agradecendo novamente a todos pela presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 26 (Vinte e seis) de Setembro de 2022 às 19 horas.
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73ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/09/2022 APROVAÇÃO DA ATA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA EXPEDIENTES DO DIA: * Oficio nº248/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de São Mateus do Sul. Encaminhando Recomendação Administrativa nº 03/2022. * Oficio 48/2022. De autoria do Diretor do Colégio do Butiá, Sr. Antonio Segan Cuba, para explanar assuntos referentes à esclarecimentos. * Ofício Informação 01/2022. De autoria do 4º Comando Regional de Polícia Militar, do 27º Batalhão de Polícia Militar, informando sobre as principais atuações do Policiamento no Município, à pedido do Vereador Wilson Napoleão Guenze * Oficio Encaminhando o Requerimento nº 69/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. * Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 70 e 71/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviak. * Projeto de Lei 06/2022. De autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, que: “INSTITUI A POLÍTICA DE CICLOTURISMO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. * Ofício Informação 01/2022. De autoria da Câmara Municipal de Vereadores, convite para Audiência Pública. PALAVRA LIVRE: * ASSUNTOS DIVERSOS.