sessao nº 3

ATA Nº 03/2024 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2023/2024, Ata da Reunião Realizada no dia 21 (Vinte e Um) de Fevereiro de 2024 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 02/2024, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 3ª (Terceira) reunião das 
Comissões, designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 852/2017, PARA DISPOR SOBRE A DEPARTAMENTALIZAÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente solicitou ao Relator Ricardo que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade ao Projeto. Enfim concordando que o
Projeto em Pauta, encontra-se revestido de manifesta constitucionalidade e legalidade e 
que, portanto, encontra-se apto do ponto de vista do interesse Público, sendo essa
Comissão favorável à submissão do Projeto em comento à análise desta casa de Leis, para 
sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de cada 
respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao Projeto de Lei. Como presidente da 
comissão Vereador Gilciano Moreira, seguiu com Parecer unanime o voto do relator. Sendo 
esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
GILCIANO MOREIRA ----------------------------------------------------------------------------------------- 
MARINALDO SCHIMIDT LEME------------------------------------------------------------------------------- 
RICARDO WISNIESKI ALVES -------------------------------------------------------------------------------- 
MARCO ANTONIO VEIGA-------------------------------------------------------------------------------------
WILSON NAPOLEÃO GUENZE------------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 
 

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENRTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 21/02/2024, ÀS 18:15.



Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA DISPOR SOBRE A DEPARTAMENTALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.