sessao nº 6

ATA Nº 06/2024 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2023/2024, Ata da Reunião Realizada no dia 13 (Treze) de Março de 2024 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 05/2024, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 6ª (Sexta) reunião das Comissões, 
designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “DISPÕE SOBRE 
A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
DE VIVEIROS DE MUDAS, NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR”. E
Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍMDROME 
DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.
O Presidente solicitou ao Relator Ricardo que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. Enfim concordando que 
os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta constitucionalidade e 
legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo 
essa Comissão favorável à submissão do Projeto em comento à análise desta casa de Leis, 
para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de cada 
respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente à ambos os Projetos de Leis. Como 
presidente da comissão Vereador Gilciano Moreira, seguiu com Parecer unanime o voto do 
relator. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
O Presidente solicitou ao Relator Ricardo que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade ao Projeto. Enfim concordando que o
Projeto em Pauta, encontra-se revestido de manifesta constitucionalidade e legalidade e 
que, portanto, encontra-se apto do ponto de vista do interesse Público, sendo essa
Comissão favorável à submissão do Projeto em comento à análise desta casa de Leis, para 
sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de cada 
respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao Projeto de Lei. Como presidente da 
comissão Vereador Gilciano Moreira, seguiu com Parecer unanime o voto do relator. Sendo 
esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
GILCIANO MOREIRA ----------------------------------------------------------------------------------------- 
MARINALDO SCHIMIDT LEME------------------------------------------------------------------------------- 
RICARDO WISNIESKI ALVES -------------------------------------------------------------------------------- 
MARCO ANTONIO VEIGA-------------------------------------------------------------------------------------
WILSON NAPOLEÃO GUENZE------------------------------------------------------------------------------
 
ELISEU SCHMIDT DEOLIVEIRA----------------------------------------------------------------------------- 
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------- 
NATÁLIO ZILDO FALCÃO------------------------------------------------------------------------------------- 
 
 
 
 

PAUTA DA 6ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENRTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 13/03/2024, ÀS 18:15.



Projeto d Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VIVEIROS DE MUDAS, NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR”. E

 Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍMDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.