sessao nº 8

ATA Nº 08/2024 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2023/2024, Ata da Reunião Realizada no dia 17 (Dezessete) de Abril de 2024 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 07/2024, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 8ª (Oitava) reunião das Comissões, 
designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMI 
ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DOS 
MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. E
Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “RECONHECE OS 
RODEIOS CAMPEIROS E CAVALGADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA 
ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O 
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
O Presidente solicitou ao Relator Ricardo que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. Enfim concordando que 
os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta constitucionalidade e 
legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo 
estas Comissões favoráveis à submissão dos Projetos em comento à análise desta casa de 
Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de 
cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos Projetos de Leis. Como 
presidente da comissão Vereador Gilciano Moreira, seguiu com Parecer unanime o voto do
relator. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
GILCIANO MOREIRA ----------------------------------------------------------------------------------------- 
MARINALDO SCHIMIDT LEME------------------------------------------------------------------------------- 
RICARDO WISNIESKI ALVES -------------------------------------------------------------------------------- 
MARCO ANTONIO VEIGA-------------------------------------------------------------------------------------
WILSON NAPOLEÃO GUENZE------------------------------------------------------------------------------
 
ELISEU SCHMIDT DEOLIVEIRA----------------------------------------------------------------------------- 
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------- 
NATÁLIO ZILDO FALCÃO------------------------------------------------------------------------------------- 
 
 
 
 

PAUTA DA 8ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENRTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 17/04/2024, ÀS 18:15.



Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. E

Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS E CAVALGADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".