sessao nº 9

ATA Nº 09/2024 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2023/2024, Ata da Reunião Realizada no dia 24 (Vinte e Quatro) de Abril de 2024 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 08/2024, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 9ª (Nona) reunião das 
Comissões, designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR”. E
Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA EM CASA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR".
O Presidente solicitou ao Relator Ricardo que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. Enfim concordando que 
os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta constitucionalidade e 
legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo 
estas Comissões favoráveis à submissão dos Projetos em comento à análise desta casa de 
Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de 
cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos Projetos de Leis. Como 
presidente da comissão Vereador Gilciano Moreira, seguiu com Parecer unanime o voto do
relator. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
GILCIANO MOREIRA ----------------------------------------------------------------------------------------- 
MARINALDO SCHIMIDT LEME------------------------------------------------------------------------------- 
RICARDO WISNIESKI ALVES -------------------------------------------------------------------------------- 
MARCO ANTONIO VEIGA-------------------------------------------------------------------------------------
WILSON NAPOLEÃO GUENZE------------------------------------------------------------------------------
 
ELISEU SCHMIDT DEOLIVEIRA----------------------------------------------------------------------------- 
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------- 
NATÁLIO ZILDO FALCÃO------------------------------------------------------------------------------------- 
 
 
 
 

PAUTA DA 9ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENRTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 24/04/2024, ÀS 18:15.



Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”. E



Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA EM CASA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".