sessao nº 74

ATA N° 1985 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Septuagésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 26 (vinte e seis) de Setembro de dois mil e vinte e dois. 
Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores exceto do Vereador Wilson, com ausência 
Justificada, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a 
Septuagésima Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1984 APROVADA. Sem 
retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 167/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 226/2022, que 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 787/2022, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DA CASA LAR”.
* Oficio 49/2022. De autoria do Diretor do Colégio do Butiá, Sr. Antonio Segan Cuba, convidando 
os Sr. Vereadores para uma palestra no referido Colégio, com a presença do Promotor de Justiça 
da comarca de São Mateus do Sul.
* Oficio, De autoria da Mesa Diretora, encaminhando o Projeto de Resolução nº 02/2022, que 
“INSTITUI O NOVO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, 
ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 72, 73 e 74/2022. De autoria do Vereador Ricardo 
Wisnieski Alves.
ORDEM DO DIA:
* Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 226/2022, De autoria do Poder Executivo, que 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 787/2022, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DA CASA LAR”. Após uma 
breve discussão, na qual é reconhecida a importância, do Projeto possibilitando a contratação de 
mais Profissionais, garantindo um melhor atendimento às Crianças em situação de vulnerabilidade 
Social, o presente PL, foi este APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum 
contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para 
votação em segundo turno na mesma Sessão.
* Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 226/2022, De autoria do Poder Executivo, que 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 787/2022, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DA CASA LAR”. Após uma 
breve discussão, onde todos destacam a importância do presente PL, foi este APROVADO em 
Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Requerimento nº 69/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer informações sobre a possibilidade de existência de Projetos que visem estimular e facilitar 
a conquista do Primeiro emprego, aos Jovens do Município. (Aprovado por unanimidade em 
votação única).
* Requerimento nº 70/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki, Através do qual requer 
informações sobre a questão Cultural do Município, quanto à existência ou não de investimentos 
em Projetos para fomentar o desenvolvimento deste Setor. (Aprovado por unanimidade em 
votação única).
* Requerimento nº 71/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki, Através do qual requer 
informações referentes à previsão de Projetos em estudo ou desenvolvimento através da Secretaria 
de Agricultura para incentivo da cultura e comercialização de uvas no Município. (Aprovado por 
unanimidade em votação única).
* INDICAÇÃO Nº 62/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, Ao Poder Executivo
Municipal, para que através do Setor Competente, seja estudada a possibilidade da instalação de 
um redutor de velocidade (lombada) no final da Rua Reinaldo Machiavelli, saída à comunidade de 
Campina.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação objetiva atender reivindicações de moradores, solicitando 
tal estrutura como forma de prevenir acidentes, devido ao grande fluxo de pedestres, expostos à 
circulação de veículos em alta velocidade. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 63/2022, de autoria do Vereador NATALIO ZILDO FALCÃO, Para que o Poder 
Executivo Municipal, através do Setor Obras viabilize algumas cargas de pedras, para serem 
colocadas na Estrada principal próximo ao Kuinski, que liga as comunidades da Linha São João ao 
Santos Andrade.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação é de extrema necessidade por se tratar de um trecho com
grande circulação de veículos e máquinas agrícolas, com dificuldade de tráfego devido ao estado 
precário da referida estrada. Destaca-se que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; 
a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de 
estradas vicinais e de acesso à propriedade agrícola. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, bem 
como ao Público internauta. Iniciou comentando que ouviu relatos de Moradores da comunidade 
de Água Amarela de Cima, de Pessoas que não receberam a água do poço artesiano. Seguiu 
afirmando que ao indagar na Prefeitura qual seria o motivo, do porque não foram beneficiadas todas 
as Famílias, obteve a resposta de que a capacidade de vazão do poço não é suficiente para atender 
todas as Famílias que necessitam, o que requer a perfuração de mais um poço, e que para isso 
será necessário um planejamento e demais trâmites legais. Fez duas Indicações Verbais, através 
das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um 
trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à comunidade de Água Vermelha. 
Justificou afirmando que a referida estrada há muito tempo não era colocado pedras, 
portanto existem vários pontos em situação crítica, onde os veículos têm dificuldade de 
tráfego, prejudicando a rotina do transporte escolar”. ** “Solicitou ao Poder Executivo, para 
que através do Setor Competente viabilize a instalação de um sistema de Iluminação, ao 
redor do Parquinho na Vila Rural, na comunidade de Cerro Lindo. Justificou afirmando estar 
atendendo reivindicações de moradores da referida comunidade, pois com o ambiente 
iluminado garante aos usuários o direito de desfrutar do parquinho em período noturno, 
acima de tudo com segurança”. Pediu ao Povo alertando para que todos reflitam no momento de 
votar, escolhendo e analisando o Perfil de cada Candidato, destacando o momento atípico de 
polarização política, com as seguintes afirmações: Um dos Candidatos apoia o menor infrator que 
matou um pai de família para roubar um aparelho de celular, para ir tomar uma cervejinha com os 
amigos, é a favor do Aborto, é a favor da liberação das drogas, a favor da ideologia de Gêneros. 
Destacou a importância do voto consciente para escolha de quem mais demonstra capacidade para 
representar os interesses do Povo. Assim como os candidatos ao Parlamento, e Assembleia 
Legislativa Estadual, analisando as propostas, e os trabalhos daqueles que já ocupam cargos 
eletivos. Encerrou desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres Vereadores 
e ao público Presente, desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente. Agradeceu ao 
Público internauta, desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos pela Presença. Iniciou 
comentando sobre sua Indicação acatada anteriormente pela Presidência, afirmando ser um 
trabalho que não requer dificuldade para ser realizada, no entanto de grande valia, pelo fato de ser 
a única via de acesso para alguns moradores da região, que especialmente em dias chuvosos se 
torna um local muito crítico dificultando inclusive o escoamento da produção Agrícola. Concluiu 
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Disse ser louvável a 
manifestação do Vereador Marco, sobre a questão que envolve as Famílias que não receberam 
água encanada na comunidade de Água Amarela de Cima, ressaltando que as mais necessitadas 
foram contempladas. Sugeriu ao Poder Executivo, que seja usado o ICMS ecológico do Faxinal, 
para perfuração de um novo poço visando atender igualmente todas as Famílias com água de boa 
qualidade para o consumo Humano. Assim concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como 
todos os demais Presentes. Iniciou falando do comentário do Vereador Marco sobre o Pleito 
Eleitoral que está findando, onde Vereadores, Prefeito, Ex Prefeito e demais Lideranças Políticas, 
todos têm seus Candidatos de acordo com sua Ideologia, sua história Política ou pela vida pública 
que apresenta, afirmando que todos os envolvidos na Administração, apoiam candidatos que irão 
representar os interesses do Município. Ressaltou que quanto à decisão em quem votar é de cada 
Eleitor, que deve analisar levando em conta o que retratam as pesquisar de intenções de votos, 
que certamente indicam a aprovação do Eleitorado. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como o Público Presente. Prosseguiu os comentários anteriores sobre as 
Eleições, salientando quanto a importância do voto, como única forma de manifestar a intenção de 
escolher cada um dos representantes da Nação. Indicou que em caso de dúvidas, deve-se 
pesquisar o nome de cada Candidato no google, assim é possível acompanhar a vida pública de 
cada um, para que sejam eleitos Políticos que têm interesse em contribuir para o Município. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acompanhando o raciocínio dos Vereadores que 
anteriormente comentaram, opinou que cada Eleitor apto à votar, não deixe de exercer o exercício 
da Cidadania, escolhendo seus representantes, com discernimento e Fé em Deus, levando em 
primeiro lugar a Paz, para contornar a dificuldade atípica desta eleição. Encerrou agradecendo 
novamente a todos pela presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima 
para o dia 03 (três) de Outubro de 2022 às 19 horas.

74ª SESSÃO ORDINÁRIA  26/09/2022

APROVAÇÃO DA ATA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 167/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 226/2022, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 787/2022, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DA CASA LAR”.  

* Oficio 49/2022. De autoria do Diretor do Colégio do Butiá, Sr. Antonio Segan Cuba, convidando os Sr. Vereadores para uma palestra no referido Colégio, com a presença do Promotor de Justiça da comarca de São Mateus do Sul.

* Oficio, De autoria da Mesa Diretora, encaminhando o Projeto de Resolução nº 02/2022, que “INSTITUI O NOVO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 72, 73 e 74/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.