sessao nº 140

ATA N° 2051 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 22 (Vinte e Dois) de Maio de dois mil e vinte e quatro. 
Primeiro Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Eliseu, justificada 
anteriormente, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público
presente, Posteriormente declarou aberta a Centésima Trigésima Nova Sessão Ordinária da 
Legislatura 2021/2024, Ata 2.050 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, convidando a População para Audiência Pública do Poder Executivo, Secretaria da Saúde, 
e Câmara Municipal de Vereadores, no dia 28 de Maio, na Sede da Câmara Municipal, às 10:00 
hrs.
* Ofício, Encaminhando o Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do Poder Legislativo 
que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO E OCUPAÇÃO DE 
SOLO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA 
MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA-SE 
A LEI MUNICIPAL Nº 787/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira 
Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 13/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador Gilciano Moreira 
Solicitando as seguintes Informações: Quais os valores destinados pelo Deputado Federal Toninho 
Wandscher dentro da atual Legislatura para pavimentações e investimentos em infraestrutura 
urbana no Município de Antonio Olinto? Favor especificar as receitas por exercício financeiro.
Aprovado por Unanimidade.
* INDICAÇÃO nº 26/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO, o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal 
de Obras, providencie a reestruturação de um bueiro na estrada Principal, próximo à propriedade 
do Sr. Ilário Diadio, na comunidade do Espigão.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações dos 
moradores locais, especialmente do Senhor acima citado, solicitando que seja substituído o bueiro 
existente, que já encontra-se completamente destruído, e não oferece nenhuma segurança aos 
usuários. Ressalta-se que a região é predominantemente agrícola, portanto local de grande tráfego 
para escoamento de safras, além de acesso às propriedades Rurais. (Acatada pela presidência).
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou à todos, nominando as Pessoas 
presentes. Citou trechos de estradas municipais, em várias comunidades do Interior, entre elas 
Imbuial, que já foi objeto de várias Indicações no entanto nada foi feito, levando em consideração 
que Indicações, Requerimentos e Projetos, são todas atribuições dos Vereadores, pois trazem 
justamente as Reivindicações da População. Comentou ter participado à convite da Prefeita de São 
Mateus do Sul, em uma reunião com o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, onde foi
discutido dobre vários Programas aos quais o Município poderá se enquadrar. Outro assunto 
interessante, foi que o PROCOM já notificou a Empresa responsável pelos trabalhos na BR 476, 
por descumprimento do contrato da prestação de serviços, que seriam de extrema necessidade ao 
longo da extensão da Rodovia. Disse aguardar respostas de suas Indicações, e Requerimentos, 
especialmente do que solicita Informações sobre o pagamento do Piso da Enfermagem, sobre o 
qual irá enviar mais um ofício, para que em poder da Resposta, poderá assim repassá-la ao Público 
Interessado. Desejando boa noite à todos encerrou seu comentário.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando todos os Presentes, quem 
acompanha pelas redes sociais, e aos demais Nobres Vereadores, desejando uma boa noite à 
todos.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes, e demais 
Munícipes que acompanha pelas redes sociais, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes, bem como o Público 
que acompanha pelas redes sociais, agradecendo primeiramente à Deus, iniciou falando sobre a 
Indicação de sua autoria, e aprovada na presente Sessão, afirmando ser uma Demanda de extrema 
importância visando atender interesses de um grande número de Família, motivo que querer 
urgência em ser atendido. Agradeceu novamente à todos desejando-os uma boa noite
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os Presentes. Iniciou 
sua fala agradecendo ao Setor de Obras pelos trabalhos realizados nas estradas das comunidades 
de Estrela, e Butiá dos Soares, executando um trabalho de excelência. Encerrou Desejando uma 
boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou à todos, agradecendo-os pela 
presença, desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, iniciou comentando 
sobre o que disse o Vereador Ricardo quanto as estradas da comunidade do Imbuial, inclusive 
pedindo Urgência ao Secretário de Obras, afirmando que esteve no local e confirmou alguns pontos 
intransitáveis. Seguindo ainda o comentário sobre a BR 476, sendo uma Rodovia de grande 
importância para o Desenvolvimento do Estado, conectando a Região Sul, ao restante do País. 
Presumiu que falta interesse de Agentes Políticos, se houvesse maior compromisso dos Deputados 
da Região, para buscar investimentos necessários junto ao Governo Federal, ou talvez uma 
movimentação Popular, quem sabe fechando a BR em forma de manifesto, pressionaria para que 
o Poder Público tomasse alguma providência. 
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou que por se tratar de uma 
rodovia Federal, Parlamentares Estaduais têm limitações, afirmando que o Líder do Governo o 
Deputado Estadual Hussein Bakri. Estiveram reunidos com todos os Prefeitos da Região Sul do 
Estado, onde foi esclarecido que as Obras previstas na referida BR, estão pautadas no Programa 
de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, porém o Governador do Estado do 
Paraná se comprometeu que irá investir em melhorias no trecho entre os Municípios de São Mateus 
do Sul à União da Vitoria. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Comentou que em viagem pela Região, confirmou que 
além do trecho citado pelo Vereador Ricardo, segue-se até General Carneiro, em péssimas 
condições de tráfego, o que exige um engajamento de mais Políticos na tentativa de unir forças 
para conseguir que algo seja feito. Concluiu agradecendo à todos que acompanham as Sessões 
ordinárias, semanalmente via redes sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 29 (Vinte e Nove) de Maio às 19 horas.

ATA N° 2051 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 22 (Vinte e Dois) de Maio de dois mil e vinte e quatro. 
Primeiro Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Eliseu, justificada 
anteriormente, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público
presente, Posteriormente declarou aberta a Centésima Trigésima Nova Sessão Ordinária da 
Legislatura 2021/2024, Ata 2.050 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, convidando a População para Audiência Pública do Poder Executivo, Secretaria da Saúde, 
e Câmara Municipal de Vereadores, no dia 28 de Maio, na Sede da Câmara Municipal, às 10:00 
hrs.
* Ofício, Encaminhando o Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do Poder Legislativo 
que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO E OCUPAÇÃO DE 
SOLO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA 
MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA-SE 
A LEI MUNICIPAL Nº 787/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira 
Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 13/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador Gilciano Moreira 
Solicitando as seguintes Informações: Quais os valores destinados pelo Deputado Federal Toninho 
Wandscher dentro da atual Legislatura para pavimentações e investimentos em infraestrutura 
urbana no Município de Antonio Olinto? Favor especificar as receitas por exercício financeiro.
Aprovado por Unanimidade.
* INDICAÇÃO nº 26/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO, o qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal 
de Obras, providencie a reestruturação de um bueiro na estrada Principal, próximo à propriedade 
do Sr. Ilário Diadio, na comunidade do Espigão.
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações dos 
moradores locais, especialmente do Senhor acima citado, solicitando que seja substituído o bueiro 
existente, que já encontra-se completamente destruído, e não oferece nenhuma segurança aos 
usuários. Ressalta-se que a região é predominantemente agrícola, portanto local de grande tráfego 
para escoamento de safras, além de acesso às propriedades Rurais. (Acatada pela presidência).
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou à todos, nominando as Pessoas 
presentes. Citou trechos de estradas municipais, em várias comunidades do Interior, entre elas 
Imbuial, que já foi objeto de várias Indicações no entanto nada foi feito, levando em consideração 
que Indicações, Requerimentos e Projetos, são todas atribuições dos Vereadores, pois trazem 
justamente as Reivindicações da População. Comentou ter participado à convite da Prefeita de São 
Mateus do Sul, em uma reunião com o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, onde foi
discutido dobre vários Programas aos quais o Município poderá se enquadrar. Outro assunto 
interessante, foi que o PROCOM já notificou a Empresa responsável pelos trabalhos na BR 476, 
por descumprimento do contrato da prestação de serviços, que seriam de extrema necessidade ao 
longo da extensão da Rodovia. Disse aguardar respostas de suas Indicações, e Requerimentos, 
especialmente do que solicita Informações sobre o pagamento do Piso da Enfermagem, sobre o 
qual irá enviar mais um ofício, para que em poder da Resposta, poderá assim repassá-la ao Público 
Interessado. Desejando boa noite à todos encerrou seu comentário.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando todos os Presentes, quem 
acompanha pelas redes sociais, e aos demais Nobres Vereadores, desejando uma boa noite à 
todos.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes, e demais 
Munícipes que acompanha pelas redes sociais, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes, bem como o Público 
que acompanha pelas redes sociais, agradecendo primeiramente à Deus, iniciou falando sobre a 
Indicação de sua autoria, e aprovada na presente Sessão, afirmando ser uma Demanda de extrema 
importância visando atender interesses de um grande número de Família, motivo que querer 
urgência em ser atendido. Agradeceu novamente à todos desejando-os uma boa noite
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os Presentes. Iniciou 
sua fala agradecendo ao Setor de Obras pelos trabalhos realizados nas estradas das comunidades 
de Estrela, e Butiá dos Soares, executando um trabalho de excelência. Encerrou Desejando uma 
boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou à todos, agradecendo-os pela 
presença, desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, iniciou comentando 
sobre o que disse o Vereador Ricardo quanto as estradas da comunidade do Imbuial, inclusive 
pedindo Urgência ao Secretário de Obras, afirmando que esteve no local e confirmou alguns pontos 
intransitáveis. Seguindo ainda o comentário sobre a BR 476, sendo uma Rodovia de grande 
importância para o Desenvolvimento do Estado, conectando a Região Sul, ao restante do País. 
Presumiu que falta interesse de Agentes Políticos, se houvesse maior compromisso dos Deputados 
da Região, para buscar investimentos necessários junto ao Governo Federal, ou talvez uma 
movimentação Popular, quem sabe fechando a BR em forma de manifesto, pressionaria para que 
o Poder Público tomasse alguma providência. 
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou que por se tratar de uma 
rodovia Federal, Parlamentares Estaduais têm limitações, afirmando que o Líder do Governo o 
Deputado Estadual Hussein Bakri. Estiveram reunidos com todos os Prefeitos da Região Sul do 
Estado, onde foi esclarecido que as Obras previstas na referida BR, estão pautadas no Programa 
de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, porém o Governador do Estado do 
Paraná se comprometeu que irá investir em melhorias no trecho entre os Municípios de São Mateus 
do Sul à União da Vitoria. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Comentou que em viagem pela Região, confirmou que 
além do trecho citado pelo Vereador Ricardo, segue-se até General Carneiro, em péssimas 
condições de tráfego, o que exige um engajamento de mais Políticos na tentativa de unir forças 
para conseguir que algo seja feito. Concluiu agradecendo à todos que acompanham as Sessões 
ordinárias, semanalmente via redes sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 29 (Vinte e Nove) de Maio às 19 horas.