sessao nº 141

ATA N° 2052 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio 
Olinto, realizada às dezenove horas do dia 29 (Vinte e Nove) de Maio de dois mil e vinte e 
quatro. Primeiro Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima 
quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Wilson, justificada 
anteriormente, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público
presente, Posteriormente declarou aberta a Centésima Quadragésima Primeira Sessão Ordinária 
da Legislatura 2021/2024, Ata 2.051 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, convidando a População para Audiência Pública, para debater readequações do Plano 
Diretor Municipal, de acordo com o Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do Poder 
Legislativo no dia 05 de Junho, na Sede da Câmara Municipal, às 17:00 hrs.
* Ofício nº 01/2024, de autoria Da ADAPAR. Assunto: Divulgação para a Campanha de Atualização 
de Rebanhos.
* Ofício, Encaminhando a Moção 01/2024, de autoria do Poder Legislativo em “Apoio ao Congresso 
Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM”.
* Ofício nº 18/2024, de autoria do Juízo da 12ª Zona Eleitoral da Comarca de São Mateus do Sul, 
solicitando informações.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA 
MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA-SE 
A LEI MUNICIPAL Nº 787/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda 
Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Legislativo que: 
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda Votação, com 07 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 27/2024, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um amplo 
trabalho de restauração em um trecho da estrada da Serrinha, próximo à Igreja, na comunidade de 
Lagoa da Cruz. 
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações de moradores, na Segunda feira, 
ao quais afirmam que passando na estrada acima citada, neste ponto específico existe um local no 
meio da subidinha, onde depende de um trabalho com uso de máquinas, para retirada do material 
argiloso, e colocação de pedras drenando para que elimine o acúmulo de água e barro visando 
garantir a trafegabilidade à População. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 42/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, viabilize com urgência 
um trabalho de reestruturação nas estradas principais da Vila Rural, comunidade de Cerro Lindo.
Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, os quais afirmam que as estradas 
necessitam de limpeza, pois o mato invadiu a estrada estreitando-a, dificultando a circulação de 
veículos. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 43/2024, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, viabilize a substituição 
de algumas Lixeiras na Cidade, especialmente umas em frente à Loja Santo Antonio, Centro.
Justificou afirmando que no referido local, tem uma Lixeira quebrada, onde o lixo depositado acaba 
caindo no chão, muitas vezes sendo espalhado por Cães, o que dificulta a coleta do Pessoal 
responsável. (Acatada pela presidência).
JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou à todos, nominando as Pessoas 
presentes. Iniciou falando sobre um trecho da Estrada da comunidade da Serrinha, a qual já foi 
objeto de Indicações acatadas neste Plenário, no entanto nada foi feito. Afirmou estar disponível à 
ate3nder qualquer reclamação, se comprometendo levar ao conhecimento de cada respectivo 
Setor, de forma à atender as demandas da População, juntamente com os demais Vereadores, na 
função de Legislar e Fiscalizar, contrariando o que foi maldosamente comentado em redes sociais, 
de que os Vereadores “não tão nem aí”. Citou novamente as estrada da comunidade do Imbuial, 
sobre as quais foram feitas Indicações, portanto agora as máquinas foram levadas para iniciar as 
Obras. Desejando boa noite à todos encerrou seu comentário.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou todos os Presentes, e demais Munícipes que 
acompanham pelas redes sociais. Iniciou fazendo duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais:
* “Solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, viabilize com urgência um 
trabalho de reestruturação nas estradas principais da Vila Rural, comunidade de Cerro Lindo.
Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, os quais afirmam que as estradas 
necessitam de limpeza, pois o mato invadiu a estrada estreitando-a, dificultando a circulação de 
veículos”. ** “solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, viabilize a 
substituição de algumas Lixeiras na Cidade, especialmente umas em frente à Loja Santo Antonio, 
Centro. Justificou afirmando que no referido local, tem uma Lixeira quebrada, onde o lixo depositado 
acaba caindo no chão, muitas vezes sendo espalhado por Cães, o que dificulta a coleta do Pessoal 
responsável”. (Acatada pela presidência). Encerrou agradecendo pela Presença, desejando uma 
boa noite à todos.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes, e demais 
Munícipes que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou todos os Envolvidos na Área da 
Educação Municipal, pela conquista da excelente colocação no Hanking de Alfabetização da região 
da amsulpar, mérito de todos, desde os Alunos e Pais de Alunos, Equipe das Escolas, Secretário 
Municipal de Educação, e o Prefeito Alan, pela sua Administração sempre voltada ao interesse do 
Município e da População. Desejando uma boa noite à todos encerrando sua fala.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes, bem como o Público 
que acompanha pelas redes sociais, agradecendo primeiramente à Deus, desejando aos Presentes
uma boa noite
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou todos os Presentes. Iniciou sua fala 
agradecendo ao Setor de Obras pelos trabalhos já realizados, porém solicitou ao Setor de Obras 
uma complementação na estrada da comunidade de Água Vermelha, que necessita de um trabalho 
amplo em toda extensão, o que jamais foi feito, e que portanto até o final do atual mandato será 
realizado, até as propriedades da Família Levandoski. Seguiu o comentário do Vereador Eliseu, 
Parabenizando todos que fazem parte da Educação, que através do esforço de todos, contribuíram 
nesta importante conquista entre os Municípios representantes da AMSULPAR. Manifestou votos 
de pesar à toda Família da Jovem Lucinéia Aparecida Miranda, da comunidade do Lavador.
Encerrou Desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou à todos os Presentes, iniciou 
falando das estradas da comunidade do Imbuial, ressaltando que no momento as máquinas já estão 
em operação, e os trabalhos já estão sendo executados, e que assim como em outras 
comunidades, as Obras seguem um cronograma estabelecido pela Secretaria de Obras, 
respeitando ainda o que é Prioridade. Encerrou agradecendo-os pela presença, desejando uma 
boa noite à todos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, iniciou comentando 
sobre o que já foi comentado anteriormente, parabenizando o Município de modo geral, pela grande 
e importante representatividade, se destacando entre os Município que compõem a região da 
AMSULPAR, ressaltando que o Município está sendo bem Administrado, uma Gestão 
comprometida com a Educação, como sendo algo primordial para formação de Cidadãos. Sobre a 
estrada da comunidade da Serrinha, afirmou ter conversado com o Secretário Juninho, sobre a 
necessidade de reestruturar o bueiro próximo à Igreja, onde sempre alaga em dias de fortes chuvas, 
caso que acontecia frequentemente próximo à propriedade da família Kruchelski, e já foi resolvido.
Disse ter conversado com o Secretário também sobre os trabalhos iniciados nas estradas da 
comunidade do Imbuial, o qual garantiu que será feito um amplo trabalho. Concluiu agradecendo à 
todos que acompanham as Sessões ordinárias, semanalmente via redes sociais, e sem mais 
assuntos para tratar encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 05 (Cinco) de 
Junho às 19 horas.

PAUTA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 29/05/2024, ÀS 19:00.



Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo que: “INSTITUI O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 787/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Assuntos Gerais, Palavra Livre.