sessao nº 75

ATA N° 1986 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Septuagésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 03 (três) de Outubro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores exceto do Vereador João Issacard, com ausência Justificada, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Septuagésima Quinta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1985 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA:

* Oficio nº 221/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 228/2022, que “O QUAL ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORÇAMENTÁRIS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO – PR E COM A LEI FEDERAL nº 4.320/64”.  

* Oficio, De autoria do Vereador Gilciano, encaminhando o Projeto de Resolução nº 07/2022, que “CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o Projeto de Resolução nº 08/2022, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA:

* Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 06/2022, De autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, que: “INSTITUI A POLÍTICA DE CICLOTURISMO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Após discussão, na qual é reconhecida a importância, do Projeto na questão de divulgação ao turismo, geração de rendas, qualidade de vida, e Saúde o presente PL, foi este APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Requerimento nº 72/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Requerendo informações sobre a existência ou não de Projetos voltados ao prédio público existente na comunidade do Imbuial, o qual está em ruinas, e precisa ser demolido para que no local se construa alguma edificação capaz de propiciar atendimentos para consulta médica. (Aprovado por unanimidade em votação única).

* Requerimento nº 73/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer informações sobre a Política de auxílio para Funerais pelo Poder executivo, bem como avaliação dos critérios para receberem auxílio para custear tais despesas. (Aprovado por unanimidade em votação única).

* Requerimento nº 74/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer informações se o Município comercializa produtos oriundos da Agricultura Familiar e para quais locais são destinados, bem como da existência de Projetos para garantir a segurança alimentar. (Aprovado por unanimidade em votação única). 

* INDICAÇÃO Nº 64/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, A Presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo para que deflagre processo legislativo com vistas a alteração do art. 84 do Estatuto do Magistério, instituído pela Lei Municipal n° 484/1998, com a finalidade de proibir o duplo pagamento para professor que labora 20 horas semanais e que assume função de Direção Escolar, conforme minuta anexa.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de apresentação de proposta de lei de iniciativa do Poder Executivo para alteração do art. 82 da Lei Municipal nº 484/1998 (Estatuto do Magistério) em vista do teor do ofício n° 383/2022 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul, relativo ao Inquérito Civil n° 0136.22.000083-2, que desencadeou na Recomendação Administrativa n° 03/2022, no qual se demonstra que a atual redação do referido dispositivo é contrário ao entendimento consolidado do TJPR de que “o professor que labora com carga horária de 20 horas semanais e que venha assumir o ônus de desempenho da função de Direção Escolar, tem o direito ao valor integral de sua jornada de trabalho (de 20 horas), acrescido unicamente da gratificação estabelecida em lei para o exercício de tal função”. (Acórdão n° 38899/17 – Tribunal Pleno, 31 de agosto de 2017 – Sessão nº 29, Conselheiro Relator Dr. Fernando Augusto Mello Guimarães). Ademais, destaca-se que no caso em tela, a iniciativa para deflagrar processo legislativo com vistas modificar norma que trata do regime jurídico dos servidores do magistério é de inciativa reservada ao Prefeito Municipal, consoante estabelece o art. 26, I da Lei Orgânica Municipal. (Acatada pela Presidência). 

* INDICAÇÃO Nº 65/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, A Presente indicação visa solicitar que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, atendendo reivindicações dos Usuários, realize um trabalho de reestruturação (Empedramento e alargamento), na estrada que liga a Estrada Velha, até a estrada da Campina, próxima à FRUTAX.   

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade Salienta-se que os moradores das referidas localidades, necessitam de um trabalho amplo nas estradas, para facilitar o tráfego de veículos de transporte Escolar, de caminhões e máquinas agrícolas, e para escoamento das safras.

Enfatizo que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à propriedade agrícola. 

Por esse motivo reafirmo que a referida Indicação é de grande valia para a melhoria dos serviços prestados à população do munícipio. (Acatada pela Presidência).



PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Após reassumir a presidência, a qual teria passado ao Vereador Wilson, para apresentar sua Indicação conforme RI, e Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, bem como ao Público internauta. Iniciou parabenizando o Poder executivo, Secretário de educação, e demais pessoas envolvidas na organização da Corrida Rústica, ocorrida neste sábado dia 01 de Outubro motivo de muitos elogios. Comentou sobre as Eleições deste primeiro turno, nas quais o Município contribuiu para que alguns Deputados Federal e Estadual, bem como ao Governo do estado, garantindo o alinhamento do Município com o Governo, o que soma positivamente para a Administração Municipal. Parabenizou o candidato Emerson Bacil pela expressiva votação apesar disso não suficiente para ser Eleito. Encerrou seu comentário desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente. Agradeceu ao Público internauta. Parabenizou os Vereadores e quem mais apoiaram os Políticos que conseguiram se eleger, desejando eles sucesso em seus mandatos, e a todos os Presentes uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos pela Presença. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize trabalhos de melhorias na estrada principal, entre as comunidades de 3 Poços e Aliança Nova. Justificou afirmando que vem através desta, atender reivindicações de moradores locais sobre a necessidade de colocação de pedras em alguns pontos, e patrolamento em todo o trecho da referida estrada”. (Acatada pela Presidência). Parabenizou o Sr. Emerson Bacil pela expressiva votação, bem como aos candidatos que conseguiram se eleger. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Parabenizou o Presidente Gilciano pela sua Indicação, destacando que o estado precário da referida estrada jé vem de longa data, prejudicando o tráfego de veículos, reforçando o pedido ao Setor de Obras urgência para solucionar esse problema. Agradeceu à População pela votação numerosa, ajudando na reeleição do Deputado Aliel Machado, assim como a Deputada Maria Victória, com uma expressiva votação no Município, ao candidato Emerson Bacil, apesar de ser bem votado, contando com o empenho de Pessoas do Município, infelizmente não conseguiu a reeleição. Assim concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como todos os demais Presentes. Iniciou parabenizando a População do Município pela forma pacífica que ocorreu a Eleição, de forma ordeira sem qualquer tipo de transtornos. Sobre o que comentou o Vereador Eliseu, ressaltou a dificuldade de pedir voto ao eleitor quando se trata da candidatura própria, pior ainda quando é para outro Candidato, apesar disso, seu trabalho foi reconhecido, dedicando seu tempo na intenção de eleger o candidato Emerson Bacil, infelizmente não foi possível apesar da expressiva votação que obteve. Finalizou sua fala parabenizando ao demais deputados que tiveram sucesso se elegendo, contando com os votos de eleitores do Município, solicitou ainda que os Eleitores prossigam votando conscientes no Segundo Turno para Presidente, para que vença o melhor, desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Comentou sobre as Indicações reivindicando melhorias nas estradas, semanalmente trazidas por todos os Vereadores, são demandas necessárias à População. Parabenizou os Deputados Eleitos especialmente o Hussein Bakri, que alcançou o Município o maior número de votos, ressaltando que a nível Estadual, o Deputado Alexandre Curi, apoiado pelo Prefeito Alan, foi eleito em primeira colocação. Agradeceu a População por ter abraçado a causa e correspondido com a dedicação dos referidos Parlamentares através do Voto. Parabenizou ainda os Deputados Emerson Bacil, e Santin Roveda, pela expressiva votação, apesar de não conseguirem se eleger. Desejou a todos uma boa noite. 

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando ao Público presente, bem como aos que assistem através das redes sociais, especialmente ao Sr. Sergio Stavacz, parabenizando-o pelo seu aniversário. Quanto às eleições ocorridas neste final de semana, parabenizou os Munícipes pela votação, destacando a expressiva votação para o candidato Emerson Bacil, apesar deste não haver sido eleito, contabilizando 35.000 votos, um número difícil de alguém conseguir na Região, sem nenhum tipo de gastos com campanha, somente por seu eleitorado confiar em seu trabalho, e se identificar com sua representatividade aos Fumicultores e demais Agricultores da Região. Parabenizou aos Vereadores que apoiaram Deputados que foram eleitos, devendo agora retribuir com trabalho, inclusive enviando Emendas ao Município, que é uma das tantas atribuições de um Parlamentar. Encerrou seu comentário desejando a todos uma boa noite.  

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou parabenizando todos os Deputados Estaduais e Federais eleitos, e que conseguiram um número expressivo no Município, especialmente os reeleitos que já provaram anteriormente a intenção de contribuir com o progresso do Município. Citou a importância do apoio dos Vereadores para eleição destes Deputados, destacando o trabalho do Padeirinho em apoio ao Sr. Emerson Bacil, que apesar de não conseguir ser eleito, obteve uma expressiva votação no Município. Encerrou agradecendo novamente a todos pela presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 10 (dez) de Outubro de 2022 às 19 horas.

75ª SESSÃO ORDINÁRIA  03/10/2022

APROVAÇÃO DA ATA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 221/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 228/2022, que “O QUAL ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORÇAMENTÁRIS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO – PR E COM A LEI FEDERAL nº 4.320/64”.  

* Oficio, De autoria do Vereador Gilciano, encaminhando o Projeto de Resolução nº 07/2022, que “CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o Projeto de Resolução nº 08/2022, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.