sessao nº 76

ATA N° 1987 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Septuagésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 10 (dez) de Outubro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Septuagésima Sexta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1986 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA:

* Oficio nº 186/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 61/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações referentes ao Piso salarial da enfermagem.

* Oficio nº 187/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 63/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações referentes ao PAR (programa de apoio rural).

* Oficio nº 189/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 58/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações da existência de processos administrativos relacionados à Lei Municipal nº 963/2022.

* Oficio nº 190/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 62/2022, de autoria dos Vereadores Ricardo, Wilson, e José Joarez, através do qual requer informações referentes à organização da Festa de emancipação Política do Município.

* Oficio nº 191/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 59/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações referentes à possíveis Projetos urbanísticos de melhorias no Distrito de Lagoa da Cruz

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 75 e 76/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

ORDEM DO DIA:

* Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 06/2022, De autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, que: “INSTITUI A POLÍTICA DE CICLOTURISMO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 0LINTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 07/2022, De autoria do Vereador Gilciano, encaminhando o Projeto de Resolução nº 07/2022, que “CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 08/2022, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 228/2022, de autoria do Poder Executivo. “O QUAL ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORÇAMENTÁRIS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO – PR E COM A LEI FEDERAL nº 4.320/64”.  

* INDICAÇÃO Nº 66/2022, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. Para que seja disponibilizado pelo Município transporte individualizado nos deslocamentos para realização de procedimentos na área da saúde quando os pacientes forem idosos ou pessoas debilitadas com dificuldade de locomoção.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da disponibilização de transporte individualizado na área da saúde a pacientes, que se se desloquem para outras cidades ou mesmo dentro do Município quando, idosos ou tiverem por qualquer razão a mobilidade reduzida.

Existem diversos relatos de sofrimento desta parcela da população e de seus familiares da dificuldade encontrada, pois acabam tendo que viajar em ônibus de transporte coletivo de pacientes em viagens, principalmente para Curitiba.

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) estabelece que “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

No mesmo sentido ainda dispõe que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Assim, é de salutar importância que a presente indicação seja atendida com vistas ao devido respeito que se deve ter em relação ao direito a proteção integral da pessoa idosa no sentido de assegurar-lhes o acesso a facilidades para preservação de sua capacidade física e mental, além de assegurar-lhes, com absoluta prioridade, efetivação do direito à vida, saúde e dignidade destas pessoas, que são constitui grande parcela da população de Antonio Olinto. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO Nº 67/2022, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. Realizado pelo Município através do Setor de Obras, um trabalho de reestruturação na estrada desde a Santa Cruz, comunidade de Santos Andrade, passando pela propriedade do Kuka, até a comunidade do Butiá.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de um trabalho de melhorias na estrada, nas referidas Comunidades, atendendo reivindicações de moradores locais, relatando as péssimas condições de tráfego, dificultando a circulação de veículos, gerando transtornos e prejuízos para os Produtores Agrícola. 

Salienta-se ainda que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à propriedade agrícola. 

Diante disso reafirmo que a referida Indicação é de grande valia para a melhoria dos serviços prestados à população do munícipio. (Acatada pela Presidência).

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, bem como ao Público internauta. Iniciou convidando à todos para o baile que será promovido pelo grupo “melhor idade Viva a vida”, que através do Sr. Paulo Kogelinski, deixou convite e um pedido de arrecadação de doação para rifa que será sorteada no Local. Comentou sobre boatos que circularam nas redes sociais, sobre um valor que seria gasto na festa do Município, explicando que se trata de uma recomendação do Ministério Público, que seja feita uma licitação prevendo os gastos para promoção dos Eventos do Município, buscando conseguir o menor preço possível, para que não haja comentários sem conhecimento. Parabenizou o Secretário de Saúde e o Poder Executivo, pela comemoração do dia das crianças, proporcionando-as um dia muito agradável. Agradeceu o Setor de Obras por atender uma Indicação colocando uma lixeira na encruzilhada que dá acesso à comunidade de Santos Andrade, solicitando a colaboração dos usuários que para que descartem os lixos corretamente. Comentou sobre o ato de Vandalismo ocorrido na Igreja Matriz do Município de São Mateus do Sul, mais um fato característico de intolerância religiosa, que deve ser punido para que não continue acontecendo. Convidou a População em geral para a Festa do Município, que ocorrerá no 21 de Outubro, com muitas atrações, priorizando os Artistas locais, contando com a tradicional Cavalgada. Encerrou seu comentário desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize trabalhos de melhorias na estrada próxima à propriedade do Sr. Airton de Paula, na comunidade de Avencal. Justificou afirmando que vem através desta, atender reivindicações de moradores locais sobre a necessidade de colocação de pedras em um curto trecho, onde os usuário são obrigados procurar desvios para conseguir acessar às lavouras”. (Acatada pela Presidência). Concluiu desejando a todos uma boa noite.



VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente. Senhores Vereadores e demais Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, providencie um trabalho de melhorias nas estradas de acesso às propriedades do Sr. Antonio Carlos Mayer, e Alcides Mayer na comunidade do Cerro Lindo. Justificou afirmando estar atendendo reivindicação dos referidos moradores, bem como de demais usuários, os quais relataram ter dificuldade de acesso devido ao estado precário das estradas, prejudicando o tráfego de veículos e máquinas agrícolas”. (Acatada pela Presidência). Concluiu desejando todos os Presentes uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos pela Presença. Parabenizou o Secretário Rafael pelo evento do dia das Crianças, bem como pela organização do Campeonato de Futebol Sete, especialmente pela sua equipe, sendo considerada uma das melhores no quesito, bom comportamento, e demais equipes pela participação e conquista, parabenizou ainda a equipe de futebol Feminina, enfim todos que participaram, jogando ou torcendo proporcionando um belo espetáculo. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Fez duas INDICAÇÃÕES VERBAIS, através da qual *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada entre as comunidades de Água Amarela de Cima e Boa Vista, próximo à propriedade do Sr. Silvio Gouveia. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, relatando que a equipe do Setor de Obras esteve na comunidade, foram feitos vários serviços, porém o referido trecho não obteve melhorias, apesar da precariedade em que se encontra”. ** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada dos Pietraski, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores locais, relatando que o referido está em condições precárias, especialmente no trecho entre as propriedade do Sr. Jéca Travinski, até a propriedade da Sr. Alfredina Pietraski, destacando inclusive ser um local onde residem pessoas enfermas, as quais precisam de estradas em bom estado de conservação”. (Acatadas pela Presidência). Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como todos os demais Presentes. Iniciou comentando sobre a situação das estradas do Município, que se agrava devido ao excesso de chuvas, além de dificultar o trabalho do Setor de Obras, pedindo para que a População tenha paciência. Citou o trecho que liga a comunidade de Imbuial, com o município de São Mateus do Sul, que necessita de um trabalho de reestruturação, solicitando ao Secretário de Obras para que tome providências. Quanto ao comentário do Vereador Marco sobre a festa do Município, e no que se refere ao Requerimento sobre o assunto, destacou que diante à resposta recebida, ficou esclarecido que o valor a ser gasto não será exorbitante, além da atitude de priorizar os Artistas da Região, valorizando e incentivando o que tem no Município, e que o principal objetivo deste Requerimento é justamente fiscalizar os atos do Poder Executivo, para que as frestas sejam realizadas, mas sem comprometer os serviços essenciais à População. Convidou o Povo de todos os Municípios da Região para a Festa de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira da comunidade de Lagoa da Cruz, no dia 16 de Outubro, com diversas atrações. Relatou às Pessoas que vêm questionando sobre o espaço destinado à extensão do Cemitério Municipal, que em conversa com o Poder Executivo, foi informado de que está em trâmites para legalização, e em breve estará tudo resolvido. Igualmente sobre as Obras inacabadas da Empresa de saneamento básico, foi informando de que a Empresa se compromete em entregar a Obra concluída, pois só assim a Prefeitura irá efetuar o pagamento completo da Obra pela. Encerrou desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Sobre o comentário do Vereador José Joarez. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, que seja atendida a Indicação que segue em anexo, referentes às Placas de Sinalização. No aguardo da atenção, e certo de contar com a vossa compreensão, renovamos votos de estima e apresso.  “Através do Setor Competente avalie a possibilidade de mudar a placa de PARE, que indica “PREFERENCIAL”, para as Ruas Amálio Ferreira da Silva, e Avenida Reinaldo Machiavelli, para passar à dar Preferência à rua Adelino Cordeiro. Relata-se a Importância de sua Indicação, destacando principalmente, pelo fato da maior intensidade de trânsito de veículos, ser na Rua Adelino Cordeiro, inclusive por se tratar de acesso à Igreja Ucraniana, um dos principais Pontos Turísticos do Município. Sugeriu que fosse retirada uma das 3 placas de PARE, as quais estão todas fixadas na Av. Reinaldo Machiavelli”.  **“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada principal, desde Igreja da comunidade do Imbuial, até a divisa com o município de São Mateus do Sul. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores locais, também é um trecho que conhece perfeitamente, assim sabe da dificuldade da População quanto ao estado precário em que a estrada se encontra, destacando inclusive que existem pessoas enfermas na região, sofrendo com esse descaso”. (Acatadas pela Presidência). Ressaltou sobre a necessidade de urgência de melhorias na referida estrada, citando a Sr. Irene, próximo à propriedade do Sr. Claudio Radzikoski, a qual é idosa, tem problemas de saúde, e dificuldade de locomoção. Comentou que esteve presente na reunião do Conselho Municipal de Saúde, e estará atendendo todas as demandas da População. Comentou que estarão sendo enviados Requerimentos sobre a Sala do Empreendedor, e o Campinho de areia do Distrito de Lagoa da Cruz, que requer melhorias para garantir a prática esportiva para as Crianças com Segurança. Finalizou desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando ao Público presente, bem como aos que assistem através das redes sociais, agradeceu a todos pela presença desejando-os uma boa noite.  

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou comentando sobre o Projeto da criação da Geladeiroteca, aprovado em primeira votação, elogiando a participação do Assessor Saulon, para elaboração do Projeto, estudando a viabilidade da implantação no Município, que será de grande valia para incentivo à leitura. Agradeceu de antemão ao Poder Executivo e demais Secretarias envolvidas na organização da Festa do Município, pela iniciativa em acatar o Projeto da criação do dia da cavalgada, implantando-a como uma das atrações da Festa. Quanto aos pedidos da População sobre melhorias nas estradas, comentou estar ciente desta demanda, que esta Casa de Leis estará sempre cobrando para que em breve sejam atendidas de acordo com a necessidade de cada um. Assim encerrou agradecendo novamente a todos pela presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de Outubro de 2022 às 19 horas.

76ª SESSÃO ORDINÁRIA  10/10/2022

APROVAÇÃO DA ATA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: * Oficio nº 186/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 61/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações referentes ao Piso salarial da enfermagem.

* Oficio nº 187/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 63/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações referentes ao PAR (programa de apoio rural).

* Oficio nº 189/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 58/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações da existência de processos administrativos relacionados à Lei Municipal nº 963/2022.

* Oficio nº 190/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 62/2022, de autoria dos Vereadores Ricardo, Wilson, e José Joarez, através do qual requer informações referentes à organização da Festa de emancipação Política do Município.

* Oficio nº 191/2022, De autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 59/2022, de autoria do Vereador Ricardo, o qual requer informações referentes à possíveis Projetos urbanísticos de melhorias no Distrito de Lagoa da Cruz

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 75 e 76/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.