| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 |
| Date | 2024-12-11 |
| native_id | 157 |
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ATA N° 2077 Fls. 01 SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Centésima Sexagésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 11 (Onze) de Dezembro de dois mil e vinte e quatro. Segundo Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura. Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA. Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto ausência justificada anteriormente do Vereador João Issacard, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Centésima Sexagésima Sexta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, informando que terá como Pauta exclusiva, a deliberação do Projeto de Lei 08/2024, de autoria do Poder Executivo. Ata 2.076 APROVADA. Sem retificação. EXPEDIENTES DO DIA: * Ofício nº 234/2024, De autoria do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, convidando o Presidente e demais Vereadores, para participarem de uma Prestação de Contas para a Sociedade no período de Intervenção, que será realizada no dia 16 de Dezembro de 2024, a partir das 19:00 horas, no Centro da juventude, em São Mateus do Sul - PARANÁ. * Ofício nº 420/2024 – MPPR. De autoria da 1ª promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul – PARANÁ. Solicitando informações quanto à ajuizamento de Execuções Fiscais, Certidões de Dívidas Ativas e de Créditos prescritos relacionados à receita tributária Municipal. ORDEM DO DIA: * Deliberação Única do anexo de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei 08/2024, de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após lido e colocado em discussão, foi APROVADO em Votação Única, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário. * Primeira Deliberação do Projeto de Lei 08/2024, de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Wilson, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 08/2024. * Segunda Deliberação do Projeto de Lei 08/2024, de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário. *INDICAÇÃO VERBAL nº 81/2024, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES “Reivindicando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, para que seja feito um trabalho de reestruturação em toda extensão da estrada deste o Km 112, à comunidade de Água Amarela do Meio, seguindo até a comunidade de Água Amarela de Cima. Justificou sua Indicação a afirmando que todas as estradas acima citadas estão muito esburacadas devido ao excesso de chuva dos últimos dias, ressaltando que seria de suma importância um trabalho emergencial, visando melhorar as condições de tráfego à População”. (Acatada pela Presidência). PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores. VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou todos os Vereadores, demais Pessoas presentes, bem como os que acompanham através das redes sociais. Iniciou falando do Projeto votado na presente Sessão, ressaltando que se trata da Aprovação do Orçamento para o ano de 2025, da importância também dos Vereadores estar acompanhando e Fiscalizando onde é gasto o dinheiro Público, inclusive sobre a correta execução da destinação dos recursos provenientes das Emendas Impositivas, para haver maior transparência, algo que faltou na atual Gestão, e que já deixou claro com o Futuro Prefeito sobre esse comprometimento. Parabenizou as Meninas da Equipe de Futsal, que representaram o Município no torneio Sul Brasileiro, exibindo uma medalha que recebeu por contribuir diretamente para o feito, onde foram premiadas alcançando a terceira colocação. Repetiu o que disse ser seu Lema, que enquanto Político, preza para que à todos os Munícipes sejam garantidos os Direitos necessários para uma vida digna, ressaltando que é fundamental o envolvimento da Sociedade para garantir seus Direitos. Diante este comentário, citou o que chamou de impasse, uma atitude do Prefeito Municipal em abrir um portão na lateral do muro da Escola Monteiro Lobato, em discordância com a Direção da Escola, e que depois de uma conversa o Projeto foi suspenso, o que demonstra a força da União de todos, e que todos devem reconhecer seu próprio erro. Assim desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala. VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou todos os Vereadores, demais Pessoas presentes. Iniciou relatando o valor do Orçamento aprovado na presente Sessão, ressaltando ser um valor alto, suficientemente para atender a demanda de toda a População, provendo à todos os Munícipes todas as Políticas Públicas constituídas por Lei, só requer saber Administrar. Concluiu desejando à todos uma boa noite. VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou o Presidente, os Vereadores e demais Pessoas presentes, bem como os que acompanham através das redes sociais. Iniciou agradecendo os Vereadores que Aprovaram o Projeto das Emendas Impositivas, lembrando da dificuldade quando foi Aprovada, dificuldade que se repete na Execução, e segue quanto o mesmo ritmo quanto a transparência do que está, ou não sendo executado, deixando os Vereadores e principalmente a População desassistida de um recurso que está sendo destinado para atender justamente esse Público, em todos os Setores, Afirmou ser conhecedor da maioria das demandas do Município, citou a comunidade da Campina como sendo uma das contempladas com a construção do Posto de Saúde, depois a comunidade do Butiá, em parceria com o Vereador Wilson, foi destinada a instalação de uma academia ao ar livre, porém não foi atendida essa demanda. Segui falando que em conversa com a Sueli, diretora da Escola Infantil Pingo de Gente, a qual relatou a dificuldade que a instituição de ensino vem passando, devido à falta de instrumentos básicos para um aprendizado de qualidade, portanto o valor referente a Sua Emenda Impositiva, foi destinado à referida Escola, e caberá à futura Gestão executar, proporcionando um melhor aproveitamento para as Crianças no período Escolar. Saudando novamente à todos, concluiu desejando-os uma boa noite. ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes bem como o Público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou falando sobre o comentário do Vereador Wilson sobre o valor do Orçamento para o ano de 2025, valor significativamente alto, suficiente para que todos os Munícipes sejam atendidos de acordo com suas necessidades, portanto é importante que seja bem Administrado, atendendo todos imparcialmente, na área da Saúde é sabido que nas administrações anteriores, a população ficou desassistida quanto à marcação de exames. Diante do que relatou, disse ser importante que os Vereadores Eleitos e Reeleitos, estejam alertas com a dinâmica da marcação dos exames, para que a Pessoa responsável, seja imparcial deixando de lado as questões políticas. Quanto as Estradas Rurais, afirmou que o Setor de Obras estará entregandoas à próxima Gestão em ótimas condições, com base de material de qualidade, para que não seja usada a falácia de que pegaram com as estradas ruins. Caso semelhante na questão das pavimentações de ruas no Perímetro Urbano, com muitas ruas concluídas, outras iniciadas, porém com verbas em caixa para que sejam concluídas, apesar de não ser peculiaridade do próximo Gestor, dar continuidade nos trabalhos iniciados por seus antecessores. Concluiu Agradecendo à todos, desejou-os uma boa noite. VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes bem como o Público que acompanha pelas redes sociais. Agradecendo primeiramente à Deus, saudou toda Família Buski, onde estavam trabalhando durante o dia na colheita de fumo. Parabenizou todos os Vereadores pela Aprovação do Projeto das Emendas Impositivas, bem como pelas Indicações do momento, esperando que sejam Executadas de acordo com o que indicam os respectivos Vereadores, ressaltando que apesar de estar sem mandato na próxima Legislatura estará cobrando na função de Cidadão, fiscalizando juntamente com a População, principalmente aqueles que mais precisam. Agradecendo à todos e desejando-os uma boa noite, finalizou VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os Presentes, bem como o Público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou sua falando sobre as Emendas Impositivas, ressaltando que levou em consideração as várias reivindicações da População do Distrito Posto Train, designou juntamente com o Vereador Natálio, o equivalente a R$ 75.000,00 para construção do alambrado. Comentou ainda que sua Emenda Impositiva do ano passado foi destinada à pavimentação da estrada da comunidade do Butiá com pedras poliédricas, que inclusive está inacabada, com um problema em um trecho onde disse ter alertado quanto à possibilidade de resultar no problema que agora está lá, o que espera que seja resolvido pela Empresa, que ainda está na Obra, para que seja oficiada para resolver o problema. Repetiu o comentário do Vereador Eliseu, para que as Obras que estão em andamento, não sejam esquecidas pelo Futuro Gestor, tanto a pavimentação das ruas quanto as Obras nos Postos de Saúde das comunidades do Butiá e Campina, com localização e documentação inadequadas respectivamente, salientando que obras boas, são Obras concluídas. Concluiu desejando à todos uma boa noite. VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores. Nominando todos os presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Reivindicando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, para que seja feito um trabalho de reestruturação em toda extensão da estrada deste o Km 112, à comunidade de Água Amarela do Meio, seguindo até a comunidade de Água Amarela de Cima. Justificou sua Indicação a afirmando que todas as estradas acima citadas estão muito esburacadas devido ao excesso de chuva dos últimos dias, ressaltando que seria de suma importância um trabalho emergencial, visando melhorar as condições de tráfego à População”. (Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo à todos pela presença desejando-os uma boa noite. PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando novamente à todos, e sem mais assuntos a tratar, agradeceu à todos que acompanham as Sessões ordinárias, semanalmente via redes sociais, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 18 (Dezoito) de Dezembro às 19 horas.
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PAUTA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 11/12/2024, ÀS 19:00. * Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. * Palavra Livre; * Assuntos Gerais.