sessao nº 167

ATA N° 2078 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio 
Olinto, realizada às dezenove horas do dia 18 (Dezoito) de Dezembro de dois mil e vinte e 
quatro. Segundo Semestre da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima 
quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto ausência justificada anteriormente do
Vereador Wilson, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os Vereadores, e o 
Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público
presente, Posteriormente declarou aberta a Centésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da 
Legislatura 2021/2024, informando que terá como Pauta exclusiva para deliberação Única do 
Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas 
do Município. Ata 2.077 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício De autoria da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Antonio Olinto. Comunicando 
o local, dia e horário da Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito Eleitos. Bem como o tempo 
Hábil para protocolar a Chapa, para Eleição à composição da Mesa Diretora, para o Biênio 
2025/2026.
* Ofício De autoria do Presidente do Tribunal de contas do estado do Paraná. Assunto: Convite 
para Solenidade de lançamento do Prospera – Programa de capacitação de Lideranças para 
Desenvolvimento Sustentável, no auditório do TCE, no dia 16 de Janeiro de 2025, das 09:00 às 
12:00 horas.
ORDEM DO DIA:
* Deliberação Única do Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, de autoria da Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Contas do Município, que: “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, REFERENTE AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR ALAN JAROS”. Após lido e 
colocado em discussão, foi APROVADO em Votação Única, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou todos os Vereadores, demais 
Pessoas presentes, bem como os que acompanham através das redes sociais. Iniciou 
agradecendo aos Vereadores Eleitos para a próxima Legislatura, presentes na Sessão, 
direcionando aos Nobres Edis nesta atual Legislatura, saudações e agradecimentos pelo tempo 
dividido neste Plenário, palco de várias discussões construtivas, e muito aprendizado com Pessoas
competentes, merecedoras do cargo que exercem, Eleitos democraticamente. Ressaltou que foi 
uma Legislatura que se destacou, inclusive pelo número de Matérias deliberadas no decorrer dos 
04 anos, pois cada Vereador que assume têm um objetivo, um Projeto que julga ser benéfico ao 
Município, e justamente por existirem opiniões divergentes, nada se deve levar pelo lado Pessoal, 
muito menos ataques uns contra os outros. Falou ainda de todos os Secretários Municipais, que 
dentro de cada respectiva pasta exerceram e deram o melhor de si, contribuindo para o 
desenvolvimento do Município, ressaltando que as cobranças feitas durante seu Mandato, foi 
justamente atendendo aos anseios da População, e que continuará igualmente nos próximos anos, 
durante o próximo mandato. Assim desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala, desejando 
a todos um ótimo final de ano.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Vereadores, demais Pessoas 
presentes, especialmente aos Vereadores Eleitos, desejando-os sucesso, saudando ainda os 
Vereadores que encerram seus mandatos nesta derradeira Sessão, ressaltando que é possível que 
haja uma Legislatura que supere esta futuramente, porém neste Terceiro mandato ao qual faz 
parte, enfatizou dizendo ser o único em que os Vereadores tiveram liberdade para Legislar sem 
qualquer tipo de pressão. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou o Presidente, os Vereadores e demais 
Pessoas presentes, bem como os que acompanham através das redes sociais. Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Reivindicando ao Poder Executivo, reivindicando ao 
Poder Executivo, para que seja Oficiada a SANEPAR, para se posicionar a respeito da 
cobrança da Taxa de esgotos, das residências da área Urbana da Cidade de Antonio Olinto. 
Justificou a afirmando que é de conhecimento de todos o alto Valor da Taxa, além de muitas 
residências ainda não estarem com o esgoto ligado à rede Coletora. Ressaltou ainda que em 
Reuniões com Representantes da referida Empresa, ficou definido que após somente após 
a Ligação ser concluída, viria um Técnico da Empresa avaliar, e somente após esta avaliação 
e liberação, iria ser iniciada a cobrança, ao contrário do combinado, a Taxa já está sendo 
cobrada, e com valor bem acima do que foi conciliado”. (Acatada pela Presidência). Na 
sequência explanou desde o início de sua trajetória da vida Política, dizendo que desde o ano de
1992, quando seu Pai saiu Candidato à Vereador, ocasião em que ao sair fazer Campanha, pode 
perceber as Demanda do Povo Antonio Olintense. Quatro anos depois novamente Candidato, e 
novamente sem êxito, porém com um sentimento de que um dia iria ingressar na carreira Política, 
e justamente no ano de 2016 surgiu a oportunidade de candidatar-se ao cargo de Vereador, ficando 
como Suplente, e que diante a Renúncia de um Vereador da Bancada, teve a oportunidade de 
assumir uma Cadeira, coincidentemente ou não, esta que ocupa atualmente, cumprindo o mandato 
até o final da Legislatura, Sendo Reeleito, ocupando o cargo de Presidente desta Casa de Leis no 
biênio 2021/2022, fazendo um Mandato sem ser “marionete” de ninguém, razão pela qual enfrentou 
o desafio de concorrer à Prefeito Municipal, expondo suas principais Matérias apresentadas durante 
seus 05 anos de mandato. Nominando os Vereadores Eleitos e Presentes, opinou para que sejam 
donos de seus mandatos, honrando a confiança depositada pelos seus Eleitores, cumprindo 
fielmente suas atribuições, considerando que todas as Políticas Públicas destinadas aos Munícipes, 
passam pela Aprovação do Legislativo. Afirmou que apesar de estar fora da próxima Gestão, estará 
sempre presente com Cidadão Antonio Olintense, trazendo ao conhecimento dos Gestores os 
interesses da População, e que o Mandatado que se encerra no final deste ano, fecha-se um ciclo, 
mas não uma Carreira que segue com a satisfação do Dever Cumprido. Agradecendo 
primeiramente à Deus, à seus Familiares, e todos que acreditaram em sua capacidade nas Últimas 
Eleições, concluiu desejando uma boa noite, Feliz natal e um ano Novo repleto de Benção.
ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes bem como o Público que 
acompanha pelas redes sociais. Iniciou parabenizando primeiramente todos os Secretários 
Municipais, pelo excelente trabalho realizado por cada qual em sua respectiva Pasta, destacando 
o Sr. Irajá, Secretário de Educação, elevando o Patamar da Educação Municipal à conquistar o 
Selo Ouro em Alfabetização, Projeto que teve início no ano de 2021, começando com a valorização 
dos Professores, ao contrário de Gestões anteriores, assim ocorreu também com todo o 
Funcionalismo Público, ressaltando que o sucesso para uma Administração, é primeiramente o 
reconhecimento dos Servidores, servidores motivados, melhores resultados nos trabalhos. Citou o 
Nome do Sr. Luciano Brambila, secretário de Finanças, parabenizando pelo seu trabalho, 
responsável por todas as despesas do Município, portanto uma Pasta de muita responsabilidade, 
o que requer que seu Sucessor seja também competente para dar continuidade à manutenção do 
Exercício com responsabilidade e transparência. Direcionando aos Vereadores Eleitos, disse que 
espera que exerçam um Mandato com Discernimento, pensando na População sem preocuparem￾se em agradar os interesses do Prefeito, seguindo o exemplo desta atua Legislatura, na qual foi 
possível cada Vereador Legislar de acordo com seus Princípios. Destacou o Nome do Vice Prefeito 
Eleito, Sr. Rinaldo Pelegrino, ao qual referiu-se como um grande Amigo, dizendo que o Povo anseia 
para ver como será seu desempenho quanto ao Cargo que irá exercer, e particularmente deseja 
que consiga fazê-lo, considerando que poucos Vices Prefeitos deram certo. Repetiu a consideração 
que tem pelo Sr. Rinaldo, lembrando-o que na Eleição anterior ele foi traído, mas enfim agora 
assume o Cargo de Vice prefeito. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Reivindicando ao Poder Executivo, reivindicando ao Poder Executivo, para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja implantada no Setor destinado à marcar os 
Exames de Saúde, a prática de PROTOCOLAR, as requisições Médicas. Justificou afirmando 
que somente desta forma, com uso de Protocolo, citando data, horário e nome do 
Responsável, será possível Inibir a velha conhecida Prática de Pessoas serem privilegiadas, 
com marcação mais rápida do que Outras pessoas que já estejam na fila de espera há mais 
tempo. No aguardo da atenção, e certo de contar com a vossa compreensão, para resolver 
imediatamente a Questão, renovamos votos de estima e apresso”. (Acatada pela Presidência).
Comentou sobre as Matérias Deliberadas, dentre estas citou dois Projetos os quais julga de 
extrema importância, sendo sobre as Emendas Impositivas, onde o Vereador tem autonomia para 
designar um razoável valor, às demanda que julgar prioridade. E o Projeto sobre Nepotismo, o qual 
proíbe que Familiares do Prefeito sejam empregados em cargos Públicos, ressaltando que já se 
ouve boatos de que esta Projeto será revogado no início da Gestão, contrariando os interesses 
Públicos. Falou sobre o alto Valor que a Câmara está devolvendo aos cofres da Prefeitura como 
Recursos Livres, o que requer uma atenção especial dos futuros Vereadores, para fiscalizar onde 
será gasto esse montante. Agradeceu aos demais Nobres Vereadores, pela convivência durante 
esses 04 anos juntos, em uma verdadeira troca de experiência. Agradeceu à Deus pelas bênçãos 
recebidas, também a População que sentiu-se indignada pela sua derrota na Eleição que 
concorrera, e encerrou sua fala despedindo-se com um tom de felicidades, por considerar um ciclo 
que encerrou confiante no Dever cumprido. Desejou uma boa noite, e Feliz natal e Próspero ano 
novo à todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes bem como o Público 
que acompanha pelas redes sociais. Agradecendo primeiramente à Deus pela oportunidade e 
benção pelo discernimento para Legislar neste Mandato que se encerra, juntamente com os demais 
08 vereadores, trabalhando sem qualquer tipo de opressão. Parabenizou os Vereadores Eleito para 
a próxima Legislatura, hoje presentes na Sessão. Agradeceu aos Servidores Administrativos da 
Câmara Municipal pelo relevante trabalho. Estendeu seus agradecimentos aos Servidores 
Públicos, aos Secretários Municipais. Agradecendo à todos, finalizou desejando-os uma boa noite, 
um Feliz natal e próspero ano novo à todos os Munícipes.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os Presentes, bem 
como o Público que acompanha pelas redes sociais. Agradecendo à todos pela presença, 
especialmente sua Esposa, os familiares do Vereador Gilciano, Secretários Municipais, e os 
Vereadores eleitos para a próxima Legislatura. Repetiu ao que disse o Vereador Eliseu, encerrando 
seu Mandato com a certeza do dever cumprido, sempre comprometido, inclusive citando que 
somente duas vezes faltou nas Sessões nestes 04 anos. Agradeceu pela expressiva votação que 
recebeu, apesar de não conseguir se reeleger, comentando ainda ter sido para todos um mandato 
livre de qualquer tipo de pressão, e qualquer tipo de discussão em plenário, faz parte devido às 
divergências de cada Vereador, porém jamais levadas como questões Pessoais. Parabenizou o 
Secretário de educação, e em nome dele Sr. Irajá homenageou todos os envolvidos na área da 
Educação, pela conquista do Selo Ouro em Alfabetização, premiação concedida pelo Governo 
Federal. Referindo-se aos Vereadores Eleitos, pediu seus comprometimentos em um mandato 
consciente, interagiu satirizando o Vereador Ricardo, desafiou-o se ele continuará liderando os 
demais Vereadores, encaminhando Requerimentos ao Poder executivo. Comentando sobre a valor 
devolvido aos cofres da Prefeitura, ressaltou que é devido à economia, sem gasto absurdo em 
diárias, como era comum acontecer em Legislaturas anteriores. Agradecendo novamente à todos 
pela presença, encerrou seu Mandato e seu comentário desejando à todos uma boa noite, e um 
Feliz natal.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou todos os presentes, especialmente 
os Vereadores Eleitos, o Presidente e demais Vereadores que juntamente estiveram durante estes 
04 anos, repetindo que já foi anteriormente dito, de se tratar de uma das melhores Legislaturas, 
composta somente por Pessoas amigas acima de tudo, e espera que assim seja também na 
Próxima Legislatura, correspondendo o que espera a População Antonio Olintense. Pedindo ainda 
que Deus abençoe para que haja paz e harmonia entre todos, desejando um Feliz natal e próspero 
ano novo, encerrou sua fala desejando à todos uma boa noite. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando novamente à todos, iniciou fazendo 
um breve relato de todas as Matérias Deliberadas durante o corrente ano, e em seguida uma 
prestação de contas, destacando os valores repassados pelo Poder Executivo, bem como todas as 
despesas decorrentes, e enfim o Valor devolvidos aos cofres da Prefeitura de aproximadamente 
R$ 683.052,29 (Seiscentos e oitenta e três mil, cinquenta reais e vinte e nove centavos), provando 
novamente a honestidade, transparência e principalmente economia do Dinheiro público, mérito de 
todos os Vereadores, mais ainda dos Servidores da Casa, solicitando que o Poder Executivo, 
representado pelo próximo Gestor, faça bom uso deste dinheiro, revertendo em benefícios à 
População. Seus agradecimento forma primeiramente à Deus, em seguida aos demais Nobres 
Vereadores, inclusive pela confiança na Aprovação como Presidente da Casa. Seguiu agradecendo 
os Servidores, o Dr. Luiz Dr. Saulon, a Juraci, o Sergio, e a Élida, o Contador Cristiano, todos 
comprometidos, e Pessoas de confiança exercendo com seriedade suas respectivas atribuições.
Agradeceu de um modo geral a Administração Pública Municipal, que através da parceria entre 
Poderes Executivo e legislativo, foi possível um significativo avanço do Município. Quanto aos 
Vereadores que irão assumir, disse ser importante a renovação, em todos os aspectos, porém é 
importante ainda que A cada renovação seja para melhorar, exercendo um mandato atendendo 
exclusivamente os interesses da População, para que ao final do Mandato todos possam 
comemorar. Desejou à todos os Munícipes um feliz natal, um abençoado ano novo que em breve 
se inicia. Pediu desculpas por alguma possível falha. E sem mais assuntos a tratar, declarou 
encerrada a Última Sessão da Legislatura 2021/2025.

PAUTA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 18/12/2024, ÀS 19:00.



* Deliberação Única do Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, que: “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR ALAN JAROS”.



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.