sessao nº 1

ATA N° 2079 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 08 (Oito) de Janeiro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre da 
Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, Cumprimentando os Vereadores, e o Público 
presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público presente,
Posteriormente declarou aberta a Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, informando 
que terá como Pauta exclusiva para deliberação Única do Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, 
de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município. Ata 2.078 APROVADA.
Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício Encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025 de autoria do Poder 
Legislativo que: "REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 21-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Ofício Encaminhando o Projeto de Resolução 01/2025 de autoria do Poder Legislativo que: 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO PARA ALTERAR O DIA DE 
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO.”
* Ofício nº 01/2025, Encaminhando o Projeto de Lei 01/2025 de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A 
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À 
NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.
* Ofício nº 02/2025, Encaminhando o Projeto de Lei 02/2025 de autoria do Poder Executivo que: 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº510/99, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS PADRÕES 
DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
* Memorando, encaminhando o Projeto de Resolução 01/2025 de autoria do Poder Legislativo que: 
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA ALTERAR O DIA DE 
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO".
ORDEM DO DIA:
* ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025-2026.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Informou que CONFORME O Regimento Interno 
ART 91, a eleição ocorreria através de Voto Nominal, por maioria Simples, sendo votação separada 
para cada Comissão Permanente, com a indicação de Três Vereadores para compor cada 
Comissão. Informou ainda que cada Vereador assim que chamado vota Sim se favorável, e Não 
se contrário à Chapa. A Eleição ocorreu dentro das normalidades e ficaram assim definidas:
* COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO
-JURANDIR FERREIRA ALVES (PP) – PRESIDENTE
-FÉLIX MARCOS PIETRASKI (PODE) – MEMBRO
-CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI (Solidariedade) - MEMBRO
* COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
-CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI (Solidariedade) – Presidente 
-MARCIA DE PAULI (PP) – MEMBRO
-MARINALDO SCHIMITH LEMES (PSD) – MEMBRO
* COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, -
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
-MARCOS AURELIO HÚPALO (PP) – PRESIDENTE
-JOÃO ISSACARD BORBA (PSD) - MEMBRO EMERSON BARÃO (PODE) – MEMBRO
* EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA; MEIO 
AMBIENTE:
-JURANDIR FERREIRA ALVES (PP) – PRESIDENTE
- EMERSON BARÃO (PODE) – MEMBRO
-JOÃO ISSACARD BORBA (PSD) - MEMBRO
* INDICAÇÃO nº 01/2025, de autoria do Sr. Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO, Para que o 
Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, viabilize a instalação de 
Faixas Elevadas para travessia de Pedestres em frente às Escolas na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, ressaltando estar atendendo 
várias reivindicações. Ressaltou ter conhecimento dessa matéria já ter sido acatada em Sessões
anteriores nesta Casa de Leis, no entanto nada foi feito, enquanto pedestres continuam expostos 
ao iminente risco de acidentes, especialmente as Crianças nos horários de entrada e saída de Aula.
(Acatada pela presidência).
* Ofício, de autoria do Presidente, solicitando que o Projeto de Resolução 01/2025 de autoria do 
Poder Legislativo para que seja Deliberado em Regime de Urgência, que após lido foi colocado em 
votação, sendo APROVADO em votação Única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, bem 
como as Pessoas presentes, bem como os que acompanham através das redes sociais 
especialmente seus Familiares e Eleitores, os quais afirmou ter a Honra de representa-los. Iniciou
informando todo Público interessado em acompanhar após o término da presente Sessão, a 
Sessão Extraordinária na qual será deliberada a primeira votação do Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica, ressaltando que o Objeto consiste em Revogar uma Lei que inibe a prática de contratação 
de Parentes, pelos Gestores Políticos do Município, abrindo oportunidades para Outras Pessoas, 
que também possuam capacidade para assumir e desempenhar as Atribuições relativas à cada 
Cargos assim designado, desta forma à disposição de qualquer Cidadão, e não beneficiando 
somente Familiares dos Gestores. Assim encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Vereadores, especialmente aos 
eleitos para o Primeiro Mandato, cumprimentou ainda as demais Pessoas presentes, nominando 
principalmente as Autoridades. Desejando sucesso e cooperação entre os Poderes Executivo e 
Legislativo, concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Vereadores e
autoridades presentes nominando-os. Desejou à todos os Agentes Políticos um ótimo mandato 
para assim o Município consiga sempre progredir. Concluiu desejando uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente. Pediu a proteção de Deus para que todos possam exercer um mandato próspero, 
somando muitas conquistas para a População do Município de Antonio Olinto. Desejou à todos 
uma boa noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os Presentes bem 
como o Público que acompanha pelas redes sociais. Agradecendo e desejando à todos uma boa 
noite.
VEREADOR MARCOS ANTONIO HÚPALO: Cumprimentou todos os demais Vereadores, 
salientando a necessidade de uma Gestão conjunta, em busca do progresso do Município, 
nominando o Prefeito e Vice Prefeito presentes na Sessão. Quanto Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica, ressaltou ser de suma importância, pois visa revogar uma Lei que impede o Prefeito de 
nomear sua Esposa, Citou o nome da Primeira Dama Ariadne, afirmando ser uma Pessoa de 
extrema capacidade Técnica para assumir a pasta da Assistência Social.
VEREADOR EMERSON BARÃO: Replicou o comentário do Vereador Marcos Aurélio, dizendo não 
haver em momento algum, afirmado que a Primeira Dama não dispõe de capacidade técnicas para 
o Cargos pretendido. Diante o exposto leu o trecho da Justificativa do Projeto em tese, aonde diz 
que o Poder executivo encontra dificuldade em nomear alguém de confiança e/ou apta à assumir 
tal Pasta além da Primeira Dama Ariadne.
VEREADOR MARCIA DE PAULI: Cumprimentando à todos, iniciou sua fala agradecendo 
primeiramente à Deus pela oportunidade, aos Amigos sem os quais não seria possível sua Eleição. 
Agradeceu a presença do Público especialmente do Prefeito Fabio, e do Vice Prefeito Rinaldo, 
dispondo-se à exercer seu mandato em prol do bem comum entre todos os Munícipes, desejando￾os uma boa noite.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou todos, especialmente o Presidente e 
demais Vereadores, o Prefeito e Vice Prefeito, manifestando grande satisfação em estar retornando 
aos Assentos desta Casa de Leis, na condição de Vereador, ressaltando que nas outras ocasiões 
em que fez parte deste Plenário sempre almejou melhorias para a População, prova disto é 
novamente uma expressiva votação para recondução ao Cargo, especialmente na comunidade do 
Imbuial. Desejou sucesso à todos, e para que sejam deixadas de lado qualquer desavença política, 
defendendo o alinhamento político entre os Poderes Executivo e Legislativo, afirmando ser a 
fórmula para garantir as melhorias necessárias à População. Solicitou ao Prefeito Fabio, para que 
atenda à todos, sem distinção de ideologia Política, sempre em sincronia com a Câmara de 
Vereadores. Sucesso desejado ainda ao Vice prefeito Rinaldo, o qual assumiu a Secretaria de 
Obras, onde exige muito trabalho e dedicação. Caso semelhante à cargo da Sra. Ângela na 
Secretaria de Saúde, pasta que assumiu durante 01 ano, onde aprendeu o Ofício de um trabalho 
desgastante e árduo, porém gratificante, o que não diminui a responsabilidade nem da importância 
de outras Secretarias, pois cada qual tem fundamental importância para que através destas, o 
Poder executivo consiga direcionar corretamente as Políticas Públicas às Pessoas. Afirmou que 
estará em breve trazendo à esta casa de as reivindicações de quem se manifestar, bem como as 
que julgar necessário, pois no presente momento aguarda as definições de Metas e prioridades, 
estabelecidas pelos representantes de cada respectiva pasta. Concluiu agradecendo novamente à 
todos, desejando-os uma boa noite, e um ano cheio de conquistas.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Convidou o Prefeito Fabio para fazer uso da 
palavra.
PREFEITO FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI: Iniciou cumprimentando os Nobres 
Vereadores, o Presidente Ricardo, e toda a População do Município, dizendo estar realizando um 
sonho ao reassumir a Prefeitura Municipal, recitando a seguinte frase: “Um homem pode ser 
vencido, uma Instituição e Empresa podem ser vencidas, um Partido pode ser vencido, mas em 
uma Nação o Povo poderá ser vencido”. Seguiu que a prova disso foi a resultado desta Eleição. 
Lembrou que no período eleitoral falou que sua aliança política era com a População, ditado 
repudiado por alguns Vereadores da época, sem considerar que a População, juntamente com o 
Grupo que formava a coligação era sim a aliança mais forte, contrariando o que a Oposição dizia, 
de que este grupo elegeria somente Dois Vereadores. Garantiu que juntamente com a união de 
todos será possível uma grande Gestão, a qual se iniciou no dia 02 de Janeiro, com a organização 
e definição das Equipes de Governo, à exemplo do que fez no início de deu primeiro mandato, no 
ano de 2013, e que reconhecidamente foi reeleito em 2016, com 69,8 % dos votos. Disse pretender 
estar sempre interagindo com os trabalhos do Legislativo, porém sem alongar-se ao discursar, sem 
demagogia, tratando indistintamente, prezando pela transparência e honestidade. Comentou que 
em Reuniões específicas com os Secretários da cada Pasta, configura-se a existência de alguns 
contratos que não foram renovados, que deveriam ser renovados no final do ano passado, razão 
pela qual irá atrasar a aquisição dos Uniformes e Materiais Escolares, acarretando em mais 
despesas para as famílias dos alunos, na aquisição destes materiais. Relatou que um dos seus 
primeiros compromissos foi verificar as Obras em andamento, e que é sabido por todos que o 
Programa “asfalto novo” do Governo Estadual, beneficiando todos os Municípios com população 
abaixo de 8.000 habitantes, com uma verba de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e o 
Município da gestão anterior fez um empréstimo de R4 2.000.000, (dois milhões de reais), que 
serão pagos a partir de agora, com o compromisso de fiscalizar tais Obras, citando trechos de ruas 
do Centro que encontra-se com as Obras paradas, às quais já está tomando as devidas 
providências, para que os trabalhos sejam retomados o mais breve possível. Outra Obra ainda 
pendente na rua próxima ao Campo Municipal, onde segundo o Engenheiro da Prefeitura relatou 
que o Projeto prevê a rua no local onde está construída a Sede do Campo, o que requer mudanças 
no Projeto. Casos também na questão do Poço artesiano na comunidade do Imbuial, que não opera 
satisfatoriamente e que também já está sendo analisada pela Equipe competente. Comentou sobre 
a visita ao Município no dia de ontem do representante do Governo estadual, Sr. Hussein Bakri, o 
qual firmou continuidade em apoiar o Município ao qual já destinou várias coisas. Parabenizou o 
Presidente Ricardo pela bravura e competência, que fizeram com que conseguisse hoje estar na 
Presidência da Câmara Municipal, e que juntamente com a Equipe de Servidores Administrativos 
da Câmara estará desenvolvendo um ótimo trabalho. Afirmou compromisso em responder e 
atender cada Indicação dos Vereadores, por se tratar de pedidos que atendem diretamente a 
População do Município. Concluiu agradecendo pela oportunidade da Explanação, desejando uma 
boa noite e muitas bênçãos divinas à todos os Munícipes.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Agradeceu o Prefeito Fabio pela explanação, a 
presença de todos que serão sempre bem vindos à Câmara bem como à Prefeitura, ressaltando 
que todos Setor Público pertence ao Povo. Afirmou que o Vereador é o principal elo de ligação 
entre a População e o Poder Executivo, assim estará sempre à disposição de todos. Agradeceu 
aos demais Vereadores pela confiança diante à eleição à Mesa Diretora na qual ocupa o cargo de 
Presidente. Enobreceu a importância do alinhamento entre os Poderes Executivo e Legislativo para 
que as coisas aconteçam. Destacou um breve instante em que a Mãe de uma Criança com Autismo 
pediu ajuda no momento em que a Criança surtou, o que é normal para quem tem esse tipo de 
transtorno, reforçando a necessidade de cada estar preparado para lidar com esse tipo de Situação,
para garantir e respeitar a inclusão de todos no meio Social e Educacional. Agradeceu a Secretária 
Ângela e demais voluntários que ajudaram atender e elucidar o caso, afirmando que Hão Dois anos 
que vêm participando de várias reuniões, e julga de grande importância o engajamento de todos 
pela Causa. Agradeceu a Servidora Jaqueline Train pela explanação sobre o número de Pessoas 
na fila de exames, sobre a qual também aderiu ao compromisso de reduzi-la, pois zerar é 
impossível devido aos atendimentos diários de Pessoas que precisam de exames que são também 
diariamente marcados. Falou sobre o comentário do Vereador Jurandir, quanto as reivindicações 
da População, as quais já estão chegando ao Setor de Obras e que já estão inclusive sendo 
atendidas. Agradeceu ao Grupo GR, pela Cedência de 20 cargas de pedregulhos, que foram
usados na manutenção da estradas Rurais do Município, em um tempo recorde da Equipe do Setor 
de Obras Municipal, o que em breve ocorrerá nas estradas da comunidade do Imbuial, trabalho 
pautado pelo Secretário Rinaldo. Sem mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente
Sessão, convidando todos à participar da Sessão Extraordinária que será realizada na sequência, 
para Deliberação de Projetos em Regime de Urgência. 

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 08/01/2025, ÀS 19 h.

* Eleição das Comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. 

1) Projetos do Executivo:

2) Projetos do Legislativo: 

3) Requerimentos e indicações.