sessao nº 2

ATA N° 2080 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 13 (Treze) de Janeiro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre 
da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. 
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS,
cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Primeira
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2079 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 01/2025, 
de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo.
* Ofício nº 08/2025, Encaminhando o Projeto de Lei 03/2024 de autoria do Poder Executivo que: 
"CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E CONCESSÃO DE GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM 
FUNDAMENTO NO INCISO X DO AETIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À SER 
IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
* Ofício Encaminhando o Projeto de Lei 01/2025 de autoria do Poder Legislativo que: "DISPÕE 
SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 01/2025 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
O ART. 4º INCISO I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 
ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”. APROVADO em 
Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário. De acordo com o Regimento 
Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador 
Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto de Lei 01/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 01/2025, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
O ART. 4º INCISO I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 
ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”. APROVADO em 
Segunda Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 02/2025 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
A LEI MUNICIPAL Nº510/99, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS PADRÕES DE 
VENCIMENTO DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".”. APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum 
contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de 
Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno 
nesta mesma Sessão o Projeto de Lei 01/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 02/2025, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº510/99, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS PADRÕES DE 
VENCIMENTO DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
* INDICAÇÃO nº 02/2024, de autoria do Sr. Vereador MARINALDO SCHMIDT LEMES, Para que 
o Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja exigido 
das oficinas que prestam serviço de manutenção e concertos dos Veículos Público do Município, 
devolvam todas as peças velhas que foram substituídas, para que haja uma fiscalização, da parte 
dos Vereadores interessados.
JUSTIFICATIVA:
Justificou que somente seguindo esse protocolo, será possível ter conhecimento do que é 
realmente trocado, em caso de serviços mecânicos e/ou eletromecânicos, comparando-se as peças 
devolvidas, de acordo com o que é descrito na Nota Fiscal. Ressaltou a importância da presente 
Indicação, para que haja melhor transparência dos atos Públicos. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 03/2024, de autoria do Sr. Vereador EMERSON JOSÉ BARÃO, Para que o Poder 
Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado um 
trabalho emergencial em uma ponte sobre o rio na comunidade de Água Amarela de Cima, na 
estrada que dá acesso à Boa Vista.
JUSTIFICATIVA:
Justificou que importância e a Urgência da presente Indicação, devido ao estado precário em que 
a ponte se encontra, sem as cabeceiras que foram arrancadas devido às fortes chuvas, dificultando 
o tráfegos de veículos. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 04/2024, de autoria da Sra. Vereadora MARCIA DE PAULI, Para que o Poder 
Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado um 
trabalho de reforma e Manutenção na Quadra Esportiva do Distrito Água Amarela de Baixo, Posto 
Train.
JUSTIFICATIVA:
Justificou que importância da presente Indicação, afirmando se tratar de um patrimônio Público, 
com uma estrutura adequada para atender a Demanda local, porém bastante danificada pela ação 
de Vândalos, ou desgaste pela ação do Tempo, o que requer um trabalho amplo de reforma.
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 05/2024, de autoria do Sr. Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO Para que o 
Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam revisadas 
todas as tampas de bueiros e bocas de lobo, nas ruas do perímetro Urbano da Sede do 
Município. 
JUSTIFICATIVA:
Justificou a importância da presente Indicação, afirmando estar atendendo várias reivindicações da 
População, citando um caso envolvendo um veículo que caiu em uma boca de lobo, na rua próxima 
ao Cemitério Municipal, furando um pneu e causando grandes transtornos.
(Acatada pela presidência).
*INDICAÇÃO VERBAL nº 01/2024, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES
“Reivindicando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize um trabalho 
de manutenção em um mata-burro na estrada próximo à propriedade do Sr. Dedé, na comunidade 
de Água Amarela de Cima. Justificou a afirmando que vem através desta, atender reivindicações 
dos moradores locais, os quais relataram problemas na estrutura”. (Acatada pela Presidência).
*INDICAÇÃO VERBAL nº 02/2024, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES
“Reivindicando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras para que seja feito 
um trabalho de reestruturação em toda extensão das estradas, nas comunidades Água Amarela do 
Meio, Água Amarela de Baixo, Água Amarela de Cima. Justificou afirmando que todas as estradas 
acima citadas estão muito esburacadas devido ao excesso de chuva dos últimos dias, ressaltando 
que um trabalho emergencial amplo visando melhorar as condições de tráfego à População, se faz 
extremamente necessário”. (Acatada pela Presidência).
*INDICAÇÃO VERBAL nº 03/2024, de autoria do Vereador JURANDIR FERREIRA ALVES
“Reivindicando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras para que seja feito 
um trabalho emergencial de reestruturação em toda extensão das estradas, na comunidade do 
Imbuial. Justificou afirmando que em todas as comunidades do interior do Município, as estradas 
necessitam de reparos, porém este é um caso de extrema urgência, devido ao total estado de 
abandono em que se encontra devido ao descaso da Gestão anterior”. (Acatada pela 
Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
* VEREADOR EMERSON BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres Vereadores, e demais
Pessoas presentes nominando-as. Iniciou seu comentando sobres as Obras de pavimentação que 
estão em andamento nas ruas da Cidade, sobre as quais disse ter ouvido vários questionamentos
quanto sua continuidade ou não, inclusive sobre o que foi comentado na Sessão anterior, quanto 
ao recurso no valor de R$ 5.000.000,00 do Governo Estadual, ressaltando que é uma verba 
destinada à todos os Municípios sim, porém exige esforço do Prefeito ir em busca, precisa ter a 
contrapartida do Município como foi o caso de Antonio Olinto, além de projetos, e negativas todas 
em dia para que os recursos sejam conseguidos, mérito da Gestão anterior, e que terão 
continuidade segundo explanado pelo Prefeito Fabio na Sessão anterior. Assim concluiu desejando 
uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos de um modo Geral. Iniciou 
falando sobre boatos que ouviu sobre a circulação de um vídeo em redes sociais, o qual é usado
de má fé, pelo conteúdo contendo imagens de veículos de transporte escolar sucateados há mais 
de 20 anos, alguns inclusive inservíveis, motivo de grande preocupação aos Pais de Alunos. 
Afirmou ser um vídeo somente com o intuito de causar pânico, pois o Município conta com uma 
frota de veículos escolar em plenas condições de tráfego, e a partir do dia 05 de Fevereiro, início 
do ano letivo, o transporte escolar estará à disposição dos Alunos. Concluiu desejando à todos uma 
boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os demais 
Vereadores. Iniciou fazendo duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: *“Reivindicando 
ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de 
manutenção em um mata-burro na estrada próximo à propriedade do Sr. Dedé, na 
comunidade de Água Amarela de Cima. Justificou a afirmando que vem através desta, 
atender reivindicações dos moradores locais, os quais relataram problemas na estrutura”.
** “Reivindicando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras para que seja 
feito um trabalho de reestruturação em toda extensão das estradas, nas comunidades Água 
Amarela do Meio, Água Amarela de Baixo, Água Amarela de Cima. Justificou afirmando que 
todas as estradas acima citadas estão muito esburacadas devido ao excesso de chuva dos 
últimos dias, ressaltando que um trabalho emergencial amplo visando melhorar as 
condições de tráfego à População, se faz extremamente necessário”. (Acatada pela 
Presidência). Concluiu agradecendo a presença de todos desejando uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente. Agradeceu primeiramente à Deus pela oportunidade de estar ocupando este cargo. 
Mandou um abraço ao seu amigo Carlos Macuco da comunidade da Serrinha desejando-o uma 
boa noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os Presentes bem 
como o Público que acompanha pelas redes sociais. Agradecendo ao Setor de obras pelos 
trabalhos realizados nas estradas da comunidade do Porto de Pedras, e que em breve seguirão 
para outras comunidades, de acordo com a programação da Secretaria de Obras.
VEREADOR MARCOS ANTONIO HÚPALO: Cumprimentou todos os Vereadores. Iniciou 
agradecendo ao Setor de obras pelos trabalhos realizados nas estradas da comunidade do Porto 
de Pedras, garantindo à População que em breve as Obras estenderão para outras comunidades, 
seguindo a programação da Secretaria de Obras. Comentou que os problemas elétricos da quadra 
Sintética na Sede do Município, já foram solucionados em tempo recorde, o que requer a instalação 
de câmeras de segurança, para inibir a ação de Vândalos. Desejou uma boa noite à todos. 
VEREADOR MARCIA DE PAULI: Cumprimentando à todos, iniciou sua fala agradecendo 
primeiramente à Deus pela oportunidade, e pelas benção recebidas durante a corrente semana,
desejando-os uma boa noite à todos, assim concluiu.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, 
a Público presente, bem como os Internautas. Iniciou fazendo uma INDICAÇÃO VERBAL, através 
da qual: “Reivindicando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras para 
que seja feito um trabalho emergencial de reestruturação em toda extensão das estradas, na 
comunidade do Imbuial. Justificou afirmando que em todas as comunidades do interior do 
Município, as estradas necessitam de reparos, porém este é um caso de extrema urgência, 
devido ao total estado de abandono em que se encontra devido ao descaso da Gestão 
anterior”. (Acatada pela Presidência). Comentou que todo início de Gestão, existem várias 
dificuldades até que se coloque tudo em ordem de acordo com a forma de cada gestor trabalhar, o 
que é comum ser alvo de críticas até mesmo antes dos trabalhos serem iniciados. Diante essa 
conclusão, pediu paciência à População, pois é de total interesse dos Poderes Executivo e 
Legislativo, fazer com que as políticas Públicas sejam direcionadas à todos os Munícipes 
imparcialmente. Concluiu agradecendo novamente à todos, desejando-os uma boa noite.
. PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Seguiu o comentário do Vereador Jurandir na 
questão das estradas, dizendo serem válidas as Indicações, pois são os Vereadores o principal elo 
de ligação entre Poder executivo e a População. Referindo-se à estrada da comunidade do Imbuial, 
afirmando ter sido abandonada por um longo período, razão pela qual está em condições precárias, 
inclusive fez um vídeo retratando as condições antes e depois das Obras, assim como todas as 
comunidades do Município precisam de melhorias, todas serão dentro do cronograma estabelecido 
pela Secretaria de Obras igualmente. Parabenizou também os trabalhos já executados na Quadra 
society, proporcionando novamente condições, ressaltando que todo patrimônio Público deve estar 
apto à ser desfrutado pelos Munícipes. Citou a importância da instalação de câmeras para garantir 
segurança ao Patrimônio Público. Sobre a Indicação da Vereadora Marcia, disse ser de grande 
valia, e que já fez na Legislatura anterior, e no entanto nada foi melhorado. Fez uma breve Sem 
mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 
de Janeiro de 2025 às 19 horas.

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 13/01/2025, ÀS 19:00.



* 1ª e 2ª discussão e votação do PL 01/2025 do Executivo que “ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.



* 1ª e 2ª discussão e votação do PL 02/2025 do Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº510/99, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.