sessao nº 3

ATA N° 2081 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 20 (Vinte) de Janeiro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre 
da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. 
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS,
cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Terceira
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2080 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação Verbal 
01/2025, de autoria do Vereador Marinaldo Schmidt Lemes.
* Ofício nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação Verbal 
02/2025, de autoria do Vereador Marinaldo Schmidt Lemes
* Ofício nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação Verbal 
03/2025, de autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves.
* Ofício nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 02/2025, 
de autoria do Vereador Marinaldo Schmidt Lemes.
* Ofício nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 03/2025, 
de autoria do Vereador Emerson José Barão.
* Ofício nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 04/2025, 
de autoria da Vereadora Marcia de Pauli. 
* Ofício nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 05/2025, 
de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo. 
* Ofício de autoria do Poder Legislativo do Estado do PARANÁ, Assunto: Convite para Posse da 
Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, no dia 03 de Fevereiro às 14h. no Plenário da Assembleia 
Legislativa do PARANÁ.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025 de autoria do Poder 
Executivo que “REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 21-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda Votação, com 06 votos favoráveis e 
03 contrários. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 03/2025 de autoria do Poder Executivo que 
“CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E CONCESSÃO DE GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM 
FUNDAMENTO NO INCISO X DO AETIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À SER 
IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". APROVADO em Primeira Votação, 
com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado 
por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para 
ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto de Lei 03/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E CONCESSÃO DE GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM 
FUNDAMENTO NO INCISO X DO AETIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À SER 
IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". APROVADO em Segunda Votação, 
com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 06/2024, de autoria do Sr. Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO, ao Poder 
Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, para que seja estudada a viabilidade 
e possibilidade de instalar Sinal de internet no ônibus de transporte Escolar que transporta os 
Acadêmicos ao Município de União da Vitória, bem como nos veículos da secretaria de saúde, que 
transportam Pacientes para tratamento médico em outras Cidades.
JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, atendendo às várias 
reivindicações dos Alunos, Pacientes e Motoristas dos Veículos. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 07/2024, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o 
Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em na 
estrada que dá acesso às propriedade do Srs. Marciano e Roger Nareski, e Miguelzinho, e outras 
Famílias, na comunidade do Imbuial. 
JUSTIFICATIVA: Justificou a necessidade de estar refazendo a presente Indicação, atendendo 
reivindicações de moradores quanto ao estado crítico da referida ponte, ressaltando que é único 
acesso às propriedades, bem como para escoamento da produção agrícola das várias Famílias.
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 08/2024, de autoria do Sr. Vereador FÉLIX MARCOS PIETRASZKI, Para que o 
Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em na 
estrada desde a Pr. 281, próximo ao Km 01 que dá acesso às propriedade do Sr. Sergio Wolochen, 
até o rio que limita com o Município de São Mateus do Sul, e volta novamente à Pr. Próximo ao 
Portal, no Distrito Lagoa da Cruz, Bem como na rua do Campo, também até a divisa com o 
Município de São Mateus do Sul. 
JUSTIFICATIVA: Justificou a necessidade da presente Indicação, atendendo reivindicações de 
moradores quanto ao estado crítico das referidas estradas, ressaltando que reside na referida 
Comunidade, portanto constatou pessoalmente a necessidade de tais melhorias. (Acatada pela 
presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
* VEREADOR EMERSON BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres Vereadores, e demais
Pessoas presentes especialmente seus Familiares. Iniciou agradecendo ao Poder Executivo pela 
resposta à sua Indicação, e comentando sobre um vídeo exposto em redes sociais, sobre a 
liberação de uma Ordem de Serviço, para ser executada na Escola Infantil “Pingo de Gente”, 
ressaltando que foi proveniente de uma Licitação realizada no mês de Novembro de 2024, 
atendendo aos interesses da Equipe Educacional, bem como dos Alunos. Agradecendo a presença 
da Polícia Militar, concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos de um modo Geral, agradeceu 
à todos pela presença, especialmente à Polícia Militar desejou à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os demais 
Vereadores agradecendo à todos pela presença, especialmente seu Filho Mateus e Polícia Militar 
desejou à todos uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente. Agradeceu primeiramente à Deus pela graça de estar ocupando este cargo, bem como 
a presença especialmente da polícia Militar desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os Presentes bem 
como o Público que acompanha pelas redes sociais, agradecendo especialmente a presença da 
Polícia Militar, desejando-os uma boa noite
VEREADOR MARCOS ANTONIO HÚPALO: Cumprimentou todos os Vereadores, os Internautas 
que acompanham através das redes sociais, todos os Presentes, especialmente a Polícia Militar. 
Agradeceu ao Setor de obras pelos trabalhos realizados nas estradas da comunidade do Pedroso, 
seguindo com as máquinas para a comunidade do Imbuial, cumprindo o cronograma estabelecido 
pelos Responsáveis. Agradeceu também à Secretaria de Saúde e todos os Servidores, bem como 
todos os Funcionários Públicos Municipais, citando ainda a importância da correção inflacionária 
concedida pelo Poder Executivo, aprovada nesta Sessão. Desejando uma boa noite à todos, 
encerrou sua fala. 
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentando à todos os Presentes. Parabenizou o Setor 
de Obras pelos trabalhos executados nas estradas do interior do Município. Fez um breve relato 
sobre a falta de remédios disponíveis no Posto de Saúde, ressaltando que alguns medicamentos 
já estavam em falta desde a Gestão anterior, e alguns que ainda tinha em pequeno estoque também 
se esgotaram, e que devido os trâmites legais de Licitações, ainda não foi possível a recomposição 
do estoque, o que requer algum tempo e também que a População tenha paciência até que tudo 
se resolva. Desejando uma boa noite à todos, assim concluiu.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, 
a Público presente, especialmente a Polícia Militar, ressaltando que em toda sua vida Pública 
sempre buscou parcerias com a Instituição, especialmente quando houve uma significativa 
contingência de recursos dos Órgãos Competentes, época em que exigiu-se mais ainda o esforço 
de todos os responsáveis pela segurança Pública, principalmente nas Cidades do Interior, onde a 
criminalidade expandiu-se nos últimos tempos. Nominando todos os Presentes deu-os boas vindas, 
para que sempre participem das Sessões. Agradeceu ao Setor de Obras pelo trabalho iniciado na 
comunidade do Imbuial, reconhecendo a dificuldade e complexidade desse tipo de trabalho 
interminável, pois sempre precisa estar refazendo. Também sobre a comunidade do Imbuial, falou 
a respeito da água, que por motivos de força maior está com o fornecimento interrompido 
temporariamente, porém sem data prevista para solução do problema. Sobre o que comentou a 
Vereadora Marcia, na questão dos remédios fornecidos pelo Posto de Saúde, que de fato essa 
ineficiência quanto ao fornecimento de remédios é uma questão herdada de Gestão anterior, desde 
quando foi Secretário de Saúde razão pela qual teve vários desentendimentos com o Ex Prefeito, 
pois o remédio é sem dúvida o principal e indispensável elemento entre as etapas do tratamento 
médico. Concluiu agradecendo novamente à todos, desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente à todos agradecendo a 
presença da Polícia Militar. Comentou que esteve no Posto de Saúde na Sede do Município, no dia 
de hoje, juntamente com os Vereadores Marcos Aurélio, e Marcia tratando assuntos com a 
Secretária Ângela, onde presenciaram a ação dos Profissionais em um caso de Emergência, fatos 
reincidentes nos últimos tempos, o que denota-se que sem dúvida a Saúde Pública ser tratada com 
prioridade. Quanto à falta de remédios afirmou que desde o início da atual Gestão se passaram 
somente Doze dias, tempo insuficiente para que problemas da Gestão anterior já estivessem sido 
resolvidos. Sobre a Escola “Pingo de Gente”, disse ser importante frisar, concordando com o 
comentário do Vereador Emerson quando disse terem sido feitas coisa boas, também no período 
Pós Eleição. Quanto à essa questão complementou que no ato ad assinatura da Ordem de Serviço, 
estava presente e testemunhou a podido de prioridade na execução, pois Obra importante é Obra 
pronta. Salientou que na Legislatura anterior, ficou caracterizada certa falta de seriedade quanto 
ao seu Mandato da parte do Poder Executivo, em relação à sua pouca idade, atitude inversa do 
Prefeito Atua, pelas várias oportunidades e considerações em todas as Secretarias Municipais 
esclarecendo e sanando dúvidas, inclusive citou sobre as Emendas Impositivas que não foram 
cumpridas pela Gestão anterior. Sem mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de Janeiro de 2025 às 19 horas.

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 20/01/2025, ÀS 19:00.



* 1ª e 2ª discussão e votação do PL 01/2025 do Executivo que “CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E CONCESSÃO DE GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO AETIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À SER IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".



* 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025 do Executivo que “REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 21-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.