sessao nº 7

ATA N° 2085 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 17 (Dezessete) de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro 
Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença Total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. 
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS,
cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Sétima
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2084 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 02/2025, de autoria da Assessoria Jurídica. Encaminhando Substitutivo ao Artigo 02, do 
Projeto de Lei
Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei 06/2025, que: 
* Ofício nº 68/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei 06/2025, que: 
"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ATUALIZAR A PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA 
LEI 484/98".
* Ofício da Assembleia Legislativa do Estado do PARANÁ. Assunto: Convite para 0 2ª Encontro 
de Prefeitas, Vice Prefeitas, e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade das Mulheres 
na Política. Que ocorrerá no dia 02 de Fevereiro às 14h. No Plenário da ALEP. 
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 05/2025 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI 
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA" ". APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e 
Nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa 
de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno 
nesta mesma Sessão o Projeto de Lei 05/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 05/2025, de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, 
PARANÁ - REFIS 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA". APROVADO em Segunda Votação, 
com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 06/2025 de autoria do Poder Executivo que: "ATUALIZA 
O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A 
PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA LEI 484/98". 
APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário. De acordo com 
o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido 
do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 
de Lei 05/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 06/2025, de autoria do Poder Executivo que:
“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ATUALIZAR A PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA 
LEI 484/98". APROVADO em Segunda Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 02/2025, de autoria do Vereador EMERSON JOSÉ BARÃO, através do qual:
“Requer que seja encaminhado a este Poder Legislativo relação completa de obras licitadas pela 
administração anterior (2021/2024) cujos serviços estejam pendentes de iniciar ou tenham iniciados 
e não tenham sido finalizados, com informação dos valores destas.
Qual é o saldo deixado em caixa pela administração anterior quando do encerramento do mandato 
em 31/12/2024”? APROVADO em Votação única, com 05 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 17/2025, de autoria do Sr. Vereador JURANDIR FERREIRA ALVES, “Solicitando
Ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras estude a 
possibilidade da instalação de redes de Iluminação Pública, na entrada de acesso à comunidade 
do Imbuial, na Br. 476.
JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, para atender principalmente as 
Pessoas que precisam esperar a condução da Saúde, para tratamentos médicos em outras
Cidades, enfrentando um cenário de insegurança devido à escuridão, bem como os Passageiros 
enquanto aguardam o ônibus de linha. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº 18/2025, de autoria do Sr. Vereador JURANDIR FERREIRA ALVES, “Solicitando
Ao Poder Executivo Juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, e Secretaria Municipal 
de Finanças, para que seja estudada a Possibilidade e viabilidade da contratação de Monitores, 
nos ônibus de transporte Escolar.
JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, como forma de garantir um 
transporte adequado e seguro para todas as Crianças. Ressaltou que devido ao mesmo veículo 
transportar Alunos desde o infantil até o Ensino médio, com diversas faixas etárias, o que não raras 
vezes já foi motivo de divergências entre Alunos. Salientou ainda que sobrecarrega o Motorista, dar 
atenção aos problemas internos, cuidando para evitar esses problemas, enquanto dirige o ônibus. 
(Acatada pela presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Convidou a Secretária de Saúde para fazer uso da 
palavra.
ÂNGELA LETÍCIA ALBERTI: Agradeceu à todos pela presença, especialmente seu Esposo, disse 
ser um dos tópicos de sua explanação a questão da marcação dos Exames e consultas realizadas 
pelo Departamento da Saúde do Município de Antonio Olinto. Iniciou apresentando-se ao Público 
e assim expondo seu currículo, o que justifica a razão de estar assumindo uma Pasta de tanta 
importância. Comentou que devido ao grande número de consulta e exames já acumulados pela 
Gestão anterior, existe atualmente uma grande Lista de nomes de Pessoas aguardando os mais 
diversos tipos de exames. Disse ainda que em reunião como Prefeito, foi chegado à conclusão de 
que a única forma de diminuir, por que zerar é impossível a fila de espera, seria através de Mutirão, 
assim foi entrado em contato com as Três fontes de informação e Consórcios disponíveis ao 
Município. Citou ainda que as marcações de exames são de acordo com a complexidade da CID 
de cada Pacientes, uns com mais disponibilidade de exames por mês, outro menos e o que torna 
a situação ainda mais grave, é que uma grande parte dos Pacientes não comparecem no dia 
marcado, nem se dão ao comprometimento de avisar com antecedência, para que a Secretaria de 
saúde consiga marcar com outro Paciente em tempo Hábil, aumentando ainda mais a lista de 
espera. Ressaltou que no início de seu trabalho como Secretária, optou pela redistribuição do 
espaço interno do Posto, através da organização mobiliária, visando dar mais conforto e 
comodidade aos Pacientes. Afirmou ainda que um grande número de exames de sangue 
procedente da Gestão anterior não forma digitados, o que foi um dos fatores do alto número de 
exames atualmente na Lista de espera. Quanto aos remédios fornecidos pelo Posto de saúde, 
afirmou ter herdado da Gestão anterior com um Pregão de medicamentos e insumos da atenção 
básica vencido, desde o mês de Setembro de 2024, o que fez com que alguns remédios já estão 
em falta, inclusive precisando de contar com a “Política da boa vizinhança”, emprestando alguns 
Insumos de Municípios da Região, para prosseguir com os atendimentos básicos à População.
Afirmou que uma de suas primeiras ambições é que a partir do dia Primeiro de Março os 
encaminhamentos para consultas e exames já sairão com guia impressa, e quanto aos exames do 
ano anterior também serão atualizados e remarcados para que haja uma continuidade na execução 
das tarefas. Disse também que foi recebido da Gestão anterior uma frota de veículos severamente 
arruinada, com licitação em borracharia vencida, tendo que pagar com dinheiro do bolso por 
serviços dessa natureza, sobre isso espera-se que seja licitado o mais breve possível para que 
alguns veículos sejam concertados para recompor a frota necessária. Falou sobre a Unidade de 
saúde inaugurada no ano passado na comunidade do lavador, com uma média de duas 
Pessoas/dia, atendidas durante o período de atendimento, o que inviabiliza periodicamente o 
atendimento diário na comunidade, principalmente pela escassez de Técnicos de enfermagem, 
ressaltando que a Técnica estará atuando somente na Quinta Feira pela manhã, juntamente com 
o Médico, e nos demais dias atenderá na comunidade do Butiá. Comentou ainda que devido à 
defasagem do número de Dentistas, os Pacientes serão atendidos somente na Sede do Município, 
e no Distrito do Posto Train, provisoriamente, até que outros Profissionais sejam contratados, e 
uma outra que se encontra em Licença maternidade. Retornando à questão dos Exames, ressaltou 
existem um grande número de Pacientes que não foram retirar os resultados de exames no Posto, 
por total descaso com o trabalho da Equipe de saúde. Vereador Emerson perguntou se o atraso 
nas marcações dos exames seria por falha do Pessoal do Posto ou devido aos Pacientes deixar de 
procurar o Posto para marcar...Tornou a dizer que vários fatores contribuem para o acúmulo de 
exames, um deles é o fato de Pacientes (10%) não comparecerem no dia marcado. Agradeceu aos 
Vereadores pelas Emendas Impositivas, destinadas à Saúde que serão usadas para custear o já 
citado Mutirão, na tentativa de diminuir as filas de espera. Convidou os Nobres Vereadores para 
visitarem frequentemente o ambiente, para assim acompanhar toda a dinâmica do trabalho. 
Respondendo ao Vereador João Issacard sobre a possibilidade de aumentar o número de 
atendimentos por dia, afirmou que por se tratar de uma Unidade de saúde Mista, isto é, prestar 
vários tipos de atendimento, além da própria Secretaria Municipal de Saúde, e cada Médico atende 
somente Doze Pacientes durante seu expediente, priorizando os possíveis casos de Urgência e/ou 
Emergências. Ressaltou que é quase comum uma superlotação na Unidade, muitas vezes 
ocasionada por Pessoa que deixam de consultar em suas respectivas comunidades, para virem no 
posto na Sede do Município. Vereador Jurandir fez um breve relato quanto às cotas de exames em 
um determinado período, muitas vezes também exames específicos, e também acontece de 
Pacientes não comparecerem, e nem avisarem desmarcando, ignorando o fato de muitas Pessoas 
estar ansiosamente aguardando sua vez, diante ao que relatou, afirmou a necessidade de um 
trabalho de conscientização, o que a Secretária disse estar já sendo feito, através das Agentes 
Comunitárias de Saúde. Novamente ressaltou o convite para que todos visitem o Posto de Saúde 
do Município, tomem conhecimento sobre o assunto, para que não sejam divulgadas informações 
inverídicas. Agradeceu o espaço cedido para a presente explanação, ao Prefeito Municipal pela 
confiança, e aos seus Familiares pelo apoio. Desejou novamente uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente, nominando-os especialmente a sua Esposa. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL Através da 
qual: “Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, 
seja executado a colocação de uma camada de terra, em cima da grama do Campo Municipal 
João Dubiel, na Sede do Município. Justificou afirmando que houve inclusive relatos sobre 
a necessidade da troca do gramado, o que definiu ser um trabalho muito complexo, e que 
demoraria muito tempo. Ressaltou que devido ao Projeto de demolição da Sede do campo, 
permanecerá por um certo período sem qualquer evento esportivo no referido local, tempo 
hábil para que seja realizado esse trabalho, e a regeneração natural da grama”. (Acatada pela 
presidência). Agradeceu à diretoria da Sociedade Esportiva Lagoa pela cedência do Campo para 
os futuros jogos, até que seja construída a nova Sede do campo Municipal. Cumprimentou o 
Michael, Servidor recém contratado para trabalhar na Câmara Municipal. Desejando a todos uma 
boa noite concluiu sua fala.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL Através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo,
para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado um trabalho de 
reestruturação em alguns pontos específicos, na estrada principal, desde a Sede do 
Município, até a comunidade do Butiá, bem como a estrada que liga a comunidade do 
Lavador, até a comunidade de Água Amarela. Justificou a presente Indicação, afirmando que 
ambos os trechos citados, foram danificados pelas fortes chuvas dos últimos dias, 
ressaltando ainda se tratar de estradas onde circulam ônibus de transporte Coletivo de 
Passageiros, transporte Escolar, e grande fluxo de veículos para escoamento das safras 
Agrícolas”. (Acatada pela presidência). Comentou sobre as Emendas Impositivas, relacionadas 
anteriormente pela Secretária Ângela, dizendo que há Doze anos atrás, foi votado o Projeto sobre 
as Emendas, e foi Reprovado em Plenário, hoje sendo reconhecidamente importante, e uma forma 
especial dos Vereadores atuarem mais ativamente na Administração Pública. Agradeceu a 
Secretária pela explanação desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o 
Público Presente. Agradeceu a Secretária Ângela pela explanação, desejando a todos uma boa 
noite
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente. Agradeceu primeiramente à Deus, agradeceu a Secretária Ângela pela explanação,
desejando a todos uma boa noite
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os Presentes bem 
como o Público que acompanha pelas redes sociais, Desejando uma boa noite à todos, 
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou todos os Vereadores, os Internautas 
que acompanham através das redes sociais, especialmente seus Familiares. Fez Duas
INDICAÇÕES VERBAIS Através das quais: * “Solicitando ao Poder Executivo, para que através 
da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade da aquisição de 
“Concentrador de Oxigênio”. Justificou a presente Indicação afirmando que o Município 
conta com um grande número de Pessoas que fazem uso tubos de Oxigênio em casa, o que 
requer uma logística de transporte desses Tubos, de difícil manuseio devido ao peso.
Ressaltou que de acordo com seu conhecimento da Causa, seria possível ainda optar pela 
modalidade de Aluguel do referido Aparelhos, o que agilizaria o trabalho da equipe de saúde, 
e inibiria o risco da falta desse serviço essencial aos Pacientes, em estado de 
vulnerabilidade”. ** “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, 
viabilize a fixação de Placas de Sinalização, Placas com Nomes de Ruas, Numeração de 
Casas, e Placas de Indicação das Comunidades do interior do Município. Justificou a 
presente Indicação afirmando ser cobrado inúmeras vezes por Moradores Locais, os quais 
justificam suas reivindicações justamente para facilitar serviços básicos de entregas de 
produtos adquiridos através de compras via Sites eletrônicos, bem como à simples 
orientação de Pessoas que desconhecem a Região”. (Acatadas pela Presidência). Agradeceu
à todos pela atenção, Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, ao Público 
Presente, aos Servidores da Câmara. Agradeceu a Secretária Ângela pela explanação ressaltando 
que conhece a realidade, bem como as dificuldades, justamente por compartilharem o mesmo 
ambiente de trabalho. Fez um esclarecimento expondo a dificuldade na área da Saúde diante ao 
problema na linha do Telefone fixo, disponibilizando seu Contato Privado para eventuais 
necessidades. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL Através da qual: “Solicitando ao Poder 
Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja construído uma Abrigo 
no Ponto de ônibus na margem da estrada da comunidade de Água Amarela de Baixo, 
especificamente me frente à propriedade da Sra. Rosa Bueno.
Justificou a importância da presente Indicação, afirmando que no referido local existe uma 
construção, com a estrutura completamente comprometida, e que não garante nenhuma 
proteção aos alunos enquanto aguardam o transporte Escolar, sujeitos à todo tipo de 
exposição às Interpéries do tempo”. (Acatada pela presidência). Concluiu desejando uma boa 
noite à todos.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, 
a Público presente, aos servidores da Câmara. Seguiu falando sobre os Monitores em ônibus 
escolares, dizendo que somente quem tem filhos pequenos, circulando com outras de diferentes 
Faixas etárias dividindo o mesmo espaço, reconhece a preocupação dos Pais, se referindo à 
comentários no Perfil da Câmara Municipal, o qual afirma que Câmeras de segurança no interior 
dos ônibus bastaria. Diante tal comentário disse que o referido dispositivo pode identificar os 
autores de um delito, porém não inibe a ação delituosa. Parabenizou o Poder Executivo, por 
implantar o sistema de coleta do Lixo descartável, na comunidade Água Vermelha, atendendo uma 
demanda antiga da comunidade, pois até então o caminhão ia somente até a comunidade do Butiá. 
Relatou que no sábado foi instalada a Caixa de água na comunidade do Imbuial, reestabelecendo 
o fornecimento de água potável à População, agradecendo à todos os envolvidos no trabalho. Falou 
sobre as críticas em redes sociais, usando perfis falsos, sobre as quais diz não somar em nada, 
diferentemente de críticas construtivas de Pessoas que visam contribuir para a administração 
Pública. Nominando todos os Presentes, encerrou sua fala agradecendo a presença de todos, 
desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente nominando à todos, 
dizendo que no ano de 2023 foi acatada nesta Casa de Leis, uma Indicação pela contratação de 
Monitores nos ônibus escolares, porém nada foi feito, e atualmente é uma demanda de grande 
valia, requerida pela comunidade em geral, com a concordância do Prefeito Municipal, porém deve￾se respeitar os trâmites legais, e com a máxima urgência o Poder Executivo irá solucionar este 
problema, devido à um fato “isolado” ocorrido entre Alunos, o que causou grande repercussão, e 
consequentemente requer ação. Comentou sobre o Campo Municipal, sobre a demolição da Sede, 
a qual também repercutiu, porém foi algo necessária para a expansão de um Projeto também de 
grande relevância, e que não seria possível sem a demolição pois obstruía parcialmente a rua, 
destacando que em Reunião com todos os envolvidos, foi entrado em acordo a construção de uma 
nova Sede. Repetiu o comentário do Vereador Jurandir sobre comentários em redes sociais usando 
perfis falsos, dizendo que não serão tolerados ataques à nenhum membro da Administração 
Pública usando esses perfis. Comentou sobre sua ida juntamente com o Prefeito e a primeira Dama, 
à cidade de Foz do Iguaçu, em uma reunião, com o Governador do Estado e todos os Prefeitos 
Paranaenses, com grandes expectativas de conquistas e melhorias para o Município,
reconhecendo que como qualquer outro Município de pequeno porte têm problemas, mas sempre 
através de um trabalho bem desenvolvido, Antonio Olinto estará superando as expectativas. 
Importante afirmou, ser a participação da Comunidade, para sanar os problemas do Município, 
trazendo as Demanda até os Vereadores. Disse ter conversado no referido Evento, com 
representantes do SEBRAE, sobre a sala do Empreendedor, o que sempre almejou desde o início 
de seu primeiro mandato, e que agora juntamente com o Prefeito Fabio, está prestes à tornar 
realidade. Agradeceu ao Secretário de Justiça do Estado do Paraná, Santin Roveda, que muito em 
breve estará realizando um grande Evento, sobre um programa de sua Secretaria, “Paraná em 
Ação”, apresentando muitas inovações voltadas à População. Afirmou estar cobrando e explanando 
sobre as execuções das Emendas Impositivas, que são de grande valia que seja executada com 
transparência. Quanto as melhorias nas estradas na comunidade de Lagoa da Cruz, inclusive 
objeto de Indicações do Vereador Félix Marcos, garantiu que muito em breve a Equipe do Setor de 
Obras estará iniciando os trabalhos. Agradeceu novamente a atenção de todos, e sem mais 
assuntos a tratar, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 24 de 
Fevereiro de 2025 às 19 horas.

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 17/02/2025, ÀS 19:00.

* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto 05/2025, de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA".



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto 06/2025, de autoria do Poder Executivo que: "ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA LEI 484/98".



* Requerimento 02/2025, de autoria do Vereador Emerson José Barão: Seja encaminhado a este Poder Legislativo relação completa de obras licitadas pela administração anterior (2021/2024) cujos serviços estejam pendentes de iniciar ou tenham iniciados e não tenham sido finalizados, com informação dos valores destas.

Qual é o saldo deixado em caixa pela administração anterior quando do encerramento do mandato em 31/12/2024?



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.