sessao nº 13

ATA N° 2091 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 07 (Sete) de Abril de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre 
da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretário: MARCOS AURÉLIO HÚPALO.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência da Vereadora Marcia, 
confirmada anteriormente, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores,
e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, Ata 2090 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, de autoria do Poder Legislativo, Encaminhando os Requerimentos 06 e 07/2025, de 
autoria do Poder Legislativo Municipal. 
* Ofício 02/2025 de autoria do 3ºSgt. Vanderlei Vaz, Comandante do Destacamento de Antonio 
Olinto. 
Assunto: Solicitando espaço para explanação no Plenário da Câmara Municipal, no dia 14 de Abril.
* Ofício de autoria do Comando Regional da Polícia Militar do PARANÁ. 
Assunto: Convite para reunião institucional, no dia 10 de Abril, na Câmara Municipal de União da 
Vitória.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 que: 
"ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum 
contrário. De acordo com o Regimento Interno, em Votações para 2/3 o Presidente também vota.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 07/2025 que: “AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 198.735,48 (CENTO E 
NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E QUARENTA E OITO 
CENTAVOS)”. Colocado em Discussão, os Vereadores Emerson e Marinaldo demonstraram 
contrariedade ao Projeto, alegando falta de transparência quanto à especificação das despesas 
onde será gasto esse dinheiro, ressaltando ainda que são despesas que tendem a onerar o 
Município, sugerindo a contratação de servidores através de PSS, além de gerar economia, as 
Pessoas serão selecionadas por Mérito. O vereador Jurandir defendeu dizendo que se trata de um 
Superávit, arrecadado pelo Município, na Gestão anterior, não constava na LDO, e por se tratar de 
um valor oriundo de Superávit, pode ser designado pelo Poder executivo para qualquer Secretaria, 
afim de que seja utilizado nas prioridades que os respectivos responsáveis julgarem necessário.
Vereador Ricardo fala sobre a Justificativa, a qual poderia ser mais especificada, porém consta que 
se trata de locação de Mão de Obras, para melhorar o atendimento à População. Ressaltou ainda 
que Suplementação é de responsabilidade do Gestor, e pode ser feita pela própria Administração 
ou neste caso, onde o Prefeito está no início do Mandato, e usa o Saldo da Gestão anterior através 
de Abertura de Crédito Suplementar. Com a palavra, o Vereador Jurandir afirmou estar bem 
especificado que trata-se da contratação de mão de obra, para atender à crescente Demanda dos 
Serviços Públicos. Após discordâncias sobre a complexidade da matéria, o Vereador João Issacard 
pediu VISTA, para assim ser melhor analisada. Colocado o pedido de VISTA em votação, para os 
Vereadores contrários se manifestarem, obteve-se a seguinte votação, 
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Votou Contrário
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Votou Contrário
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Votou Contrário
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Votou Contrário. Pedido de VISTA REJEITADO, com 
04 votos contrários. Colocado então em votação, o PL 07/2025 foi APROVADO em Primeira 
Votação, com 04 votos favoráveis e 03 contrários. 
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou os vereadores, e demais Pessoas 
presentes, anunciou o recebimento da Carreta, para que seja acoplada ao “Cavalinho”, que o 
município já havia recebido anteriormente, para serem usados pelo Setor de Obras, que devido à 
sua capacidade de carga, trará mais agilidade no transporte de pedras para estradas. Agradeceu 
o Setor de Obras pela prontidão com que atenderam, para solucionar urgentemente um problema 
na comunidade de Água Amarela, em um Bueiro que havia caído. Concluiu desejando uma boa 
noite a todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes. Trouxe à tona a questão da contratação dos Monitores para os ônibus Escolares, 
ressaltando que todos reconhecem essa necessidade, já foi acatada uma Indicação de autoria do 
Vereador Jurandir, bem como foi promessa de campanha do atual Prefeito, e que inclusive, Antonio 
Olinto é um dos poucos Municípios da região, onde ainda não dispõe desse Serviço. Concluiu
desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou todos os presentes, desejando uma 
boa noite a todos.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente, desejando à todos uma boa noite, e uma Semana abençoada.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os presentes, bem 
como o público que acompanha pelas redes sociais. Comentou sobre a conclusão dos trabalhos 
na Rede de água da comunidade do Imbuial, onde haverá uma reunião com os Moradores locais, 
para entrega dos Serviços. Concluiu desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou todos os vereadores, os internautas 
que acompanham a sessão pelas redes sociais, as demais pessoas presentes e os servidores da 
Câmara. Manifestou votos de Pesar aos Familiares do Jovem Daniel, somando mais um na 
estatística de Vítimas fatais de acidentes de Moto, que perdem suas vidas precocemente no 
Município. Pediu orações pela saúde e recuperação da Servidora Élida, a qual também sofreu 
acidente automobilístico. Agradeceu o Secretário Rinaldo, bem como todos os Servidores do Setor 
de Obras, pelos excelentes trabalhos que vêm executando nas estradas do Município. Igualmente 
nas Secretarias de Saúde, Educação, Agricultura que inclusive está promovendo vários cursos de 
capacitação, relacionados à área da Agropecuária, alguns já com inícios definidos, outros previstos 
para logo mais em breve, ressaltando que os interessados deverão buscar mais informações na 
Secretaria da Agricultura, com o Régines, e com o Kako, que são responsáveis por todas estas 
conquistas. Agradecendo novamente a todos pela presença, encerrou desejando-os uma boa noite.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores e 
os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Iniciou respondendo o comentário 
do Vereador João Issacard, sobre os Monitores, ressaltando que se trata de uma reivindicação de
extrema necessidade, porém seria a contratação de um número de 20/26 Funcionários, o que 
requer uma série de estudos, para que seja feito respeitando todos os trâmites legais, porém 
garantiu que ainda será providenciado neste ano. Convidou todos os Nobres Vereadores à 
participarem da inauguração e entrega dos serviços do sistema de fornecimento de água, na 
comunidade do Imbuial, afirmando ser uma antiga Demanda da comunidade, que se arrastou por 
muito tempo, agora se tornando realidade, graças ao esforço da atual Administração. Diante ao 
exposto, agradeceu ao Prefeito Fabio, o qual iniciou no final de seu Mandato, e a Gestão anterior, 
da qual foi Vice-Prefeito, não tiveram a competência em dar continuidade, enfrentando confrontos 
com o Prefeito Alan, que fazia chacota quando era chamado para resolver os problemas 
relacionados à referida comunidade, contrariando até mesmo os esforços dos Secretários, que 
manifestavam interesses em trabalhar.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO (A PARTE): Cumprimentou que na época até os canos 
foram roubados...
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Seguiu relatando que infelizmente não obteve êxito 
em concluir os trabalhos por negligência do Prefeito Alan. Disse que foi atendido pelo Prefeito Fabio 
quando em conversa este prometeu levar a Obra adiante, e em pouco tempo está à disposição da 
População, e será mantida pela Associação de Moradores. Encerrou sua fala desejando a todos 
uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES (A PARTE): Solicitou também que seja direcionada 
uma atenção especial à Comunidade Água Amarela do Meio, a qual enfrenta situação semelhante, 
com a População aguardando que seja regularizada a situação de fornecimento de Água. 
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Garantiu que a comunidade Água Amarela do Meio 
também será atendida pelo Prefeito Fabio, porém por se tratar de contratos com a SANEPAR, é 
necessário um ser concluído para assim iniciar outro, e de acordo com a programação, todas as 
comunidades serão contempladas. Encerrou sua fala desejando a todos uma boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos, Iniciou 
falando que as tratativas para contratação dos Monitores para os ônibus, já estão em andamento, 
e com urgência, devido tamanha importância. Quanto ao sistema de fornecimento da água na
comunidade do Imbuial, afirmou que apesar que será administrado pela Associação de Moradores 
local, o Poder Público dará suportes necessários para o bom desempenho dos serviços prestados. 
Parabenizou toda a equipe da Sociedade Esportiva Lagoa pelo evento esportivo ocorrido na 
referida comunidade, neste domingo dia 06 de Abril, onde teve também a honra de participar, em 
uma tarde bastante movimentada. Disse ter juntamente com o Vereador Félix Marcos, recebido 
várias reivindicações da População, especificamente da comunidade de Lagoa da Cruz, e que em 
conversa com o Prefeito Fabio, foi informado de que a equipe do Setor de Obras já estará se 
dirigindo para fazer os trabalhos necessários. Sobre isso justificou o teor de seu Requerimento, 
pedindo informações sobre o plantel de máquinas, bem como as principais carências, inclusive a 
chegada de um Rolo compactador, já foi anunciado anteriormente, e será de extrema importância 
para reformular a frota de máquinas, reiterando a importância da sincronia entre os Poderes 
Executivo e Legislativo, para juntos atender da melhor forma a População. Seguiu falando que os 
Vereadores estão à disposição, para receber diretamente as reivindicações. Agradeceu ao Prefeito 
Fabio, bem como todos os Secretários Municipais, pela acessibilidade ao diálogo, sempre que 
recorre para qualquer esclarecimento, pois todas as demandas trazidas são à pedidos da 
População. Comentou que falou com o Prefeito Fabio, para que quando as máquinas estiverem 
trabalhando na comunidade da Lagoa da Cruz, será feita uma limpeza e revitalização no 
acostamento da Pr. 281, apesar de ser obrigação do DER, independente disso, o Poder Executivo 
trabalha sempre pensando no bem estar da População. Por fim, agradeceu a todos e, não havendo 
mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 14
de abril de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 07/04/2025, ÀS 19:00.



* Segunda Discussão e Deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 que: "ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Primeira e Segunda Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 07/2025 que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 198.735,48 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E QUARENTA E OITO CENTAVOS)”.



* Indicações;



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.